Apelação Cível 0807336-14.2020.8.12.0001 - TJMS

Apelação Cível 0807336-14.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3251236/MS (2026/0172002-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ADVOGADOS: IGNIS CARDOSO DOS SANTOS - PR012415 GUILHERME BROTO FOLLADOR - PR040517 MARINA LUIZA AMARI - PR097122 AGRAVADO: AGUIAR, MONTEIRO E BARROS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADOS: ALEXANDRE ÁVALO SANTANA - MS008621 GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR - MS009129 JOSE RIZKALLAH JUNIOR - MS006125 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3251236/MS (2026/0172002-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ADVOGADOS: IGNIS CARDOSO DOS SANTOS - PR012415 GUILHERME BROTO FOLLADOR - PR040517 MARINA LUIZA AMARI - PR097122 AGRAVADO: AGUIAR, MONTEIRO E BARROS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADOS: ALEXANDRE ÁVALO SANTANA - MS008621 GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR - MS009129 JOSÉ RIZKALLAH JUNIOR - MS006125B Processo distribuído pelo sistema automático em 18/05/2026.

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Lar Cooperativa Agroindustrial Advogado: Ignis Cardoso dos Santos (OAB: 12415/PR) Advogado: Guilherme Broto Follador (OAB: 40517/PR) Advogada: Marina Luiza Amari (OAB: 97122/PR) Agravado: Aguiar, Monteiro e Barros – Sociedade de Advogados S/s Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Alexandre Ávalo Santana (OAB: 8621/MS) Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Agravo em Recurso Especial nº 0807336-14.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Lar Cooperativa Agroindustrial Advogado: Ignis Cardoso dos Santos (OAB: 12415/PR) Advogado: Guilherme Broto Follador (OAB: 40517/PR) Advogada: Marina Luiza Amari (OAB: 97122/PR) Agravado: Aguiar, Monteiro e Barros – Sociedade de Advogados S/s Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Alexandre Ávalo Santana (OAB: 8621/MS) Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/04/2026. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0807336-14.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Lar Cooperativa Agroindustrial Advogado: Ignis Cardoso dos Santos (OAB: 12415/PR) Advogado: Guilherme Broto Follador (OAB: 40517/PR) Advogada: Marina Luiza Amari (OAB: 97122/PR) Agravado: Aguiar, Monteiro e Barros – Sociedade de Advogados S/s Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Alexandre Ávalo Santana (OAB: 8621/MS) Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0807336-14.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2026, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Lar Cooperativa Agroindustrial Advogado: Ignis Cardoso dos Santos (OAB: 12415/PR) Advogado: Guilherme Broto Follador (OAB: 40517/PR) Advogada: Marina Luiza Amari (OAB: 97122/PR) Recorrido: Aguiar, Monteiro e Barros – Sociedade de Advogados S/s Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Alexandre Ávalo Santana (OAB: 8621/MS) Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Recurso Especial nº 0807336-14.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Lar Cooperativa Agroindustrial. Por fim, a Vice-Presidência esclarece que não conhecerá de embargos de declaração opostos contra decisão que inadmite ou nega seguimento a recurso especial ou extraordinário, por entender que, segundo a jurisprudência pacífica do STJ e do STF, tais embargos não interrompem nem suspendem o prazo recursal, sendo cabíveis apenas os recursos previstos nos arts. 1.021 e 1.042 do CPC (AgInt no AREsp 2.110.846/MS e ARE 1569357). Este entendimento foi reiterado em 2025 no 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, quando foram aprovados os Enunciados 293 e 427. I.C.

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Lar Cooperativa Agroindustrial Advogado: Ignis Cardoso dos Santos (OAB: 12415/PR) Advogado: Guilherme Broto Follador (OAB: 40517/PR) Advogada: Marina Luiza Amari (OAB: 97122/PR) Recorrido: Aguiar, Monteiro e Barros – Sociedade de Advogados S/s Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Alexandre Ávalo Santana (OAB: 8621/MS) Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/02/2026. Acórdão - Recurso Especial nº 0807336-14.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Lar Cooperativa Agroindustrial Advogado: Ignis Cardoso dos Santos (OAB: 12415/PR) Advogado: Guilherme Broto Follador (OAB: 40517/PR) Advogada: Marina Luiza Amari (OAB: 97122/PR) Recorrido: Aguiar, Monteiro e Barros – Sociedade de Advogados S/s Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Alexandre Ávalo Santana (OAB: 8621/MS) Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0807336-14.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2026, 13:13

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

05/02/2026, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Lar Cooperativa Agroindustrial Advogado: Ignis Cardoso dos Santos (OAB: 12415/PR) Advogado: Guilherme Broto Follador (OAB: 40517/PR) Advogada: Marina Luiza Amari (OAB: 97122/PR) Embargado: Aguiar, Monteiro e Barros – Sociedade de Advogados S/s Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Alexandre Ávalo Santana (OAB: 8621/MS) Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios listados no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Inadmissível, em sede de embargos de declaração, rediscussão da matéria apreciada. Embargos de declaração rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807336-14.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. JULGAMENTO CONFORME A TÉCNICA DO ART. 942 DO CPC

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Lar Cooperativa Agroindustrial Advogado: Ignis Cardoso dos Santos (OAB: 12415/PR) Advogado: Guilherme Broto Follador (OAB: 40517/PR) Advogada: Marina Luiza Amari (OAB: 97122/PR) Embargado: Aguiar, Monteiro e Barros – Sociedade de Advogados S/s Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Alexandre Ávalo Santana (OAB: 8621/MS) Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, sobre os embargos opostos. Embargos de Declaração Cível nº 0807336-14.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Lar Cooperativa Agroindustrial Advogado: Ignis Cardoso dos Santos (OAB: 12415/PR) Advogado: Guilherme Broto Follador (OAB: 40517/PR) Advogada: Marina Luiza Amari (OAB: 97122/PR) Embargado: Aguiar, Monteiro e Barros – Sociedade de Advogados S/s Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Alexandre Ávalo Santana (OAB: 8621/MS) Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/10/2025. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807336-14.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

30/10/2025, 00:00

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

26/10/2025, 15:23

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Cooperativa Agroindustrial Lar Advogado: Ignis Cardoso dos Santos (OAB: 12415/PR) Advogado: José André Rocha de Moraes (OAB: 2865/MS) Advogado: Ana Carolina Machado Abreu da Silva (OAB: 18106/MS) Advogado: Marcus Vinicius Machado Abreu da Silva (OAB: 18158A/MS) Advogado: João Paulo Hidalgo de Moraes (OAB: 14573/MS) Apelado: Aguiar, Monteiro e Barros – Sociedade de Advogados S/s Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Alexandre Ávalo Santana (OAB: 8621/MS) Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA E FRAUDE CONTRA CREDORES - PRELIMINARES DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E DE INÉPCIA DA INICIAL REJEITADAS - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DE TODOS AQUELES QUE CELEBRARAM O NEGÓCIO JURÍDICO EM FRAUDE CONTRA CREDORES (TITULARES DO DOMÍNIO E ADQUIRENTES) - NULIDADE DA SENTENÇA E, CONSEQUENTEMENTE, DO PROCESSO. 01. A cumulação de pedidos realizada em atenção ao art. 327 do Código de Processo Civil afasta a preliminar de inadequação da via eleita. Preenchidos os requisitos dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil, não há inépcia da inicial. Preliminares de inadequação da via eleita e de inépcia da inicial rejeitadas. 02. Nos termos do art. 115, I, do Código de Processo Civil, a sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório de litisconsorte passivo necessário, será nula, se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo. Litisconsórcio passivo necessário de todos aqueles que celebraram o negócio jurídico em fraude contra credores (titulares do domínio e adquirentes). Anulação da sentença e do processo. Recurso provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0807336-14.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, AFASTARAM AS PRELIMINARES DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E INÉPCIA DA INICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. POR MAIORIA, ACOLHERAM A PRELIMINAR DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O 1º VOGAL. JULGAMENTO CONFORME A TÉCNICA DO ART. 942.

17/10/2025, 00:00

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