Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801791-46.2023.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

VALDOMIRO PIRES BENITEZ

CPF

Autor

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OAB/MS 12714·CPF·Representa: Autor

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ARNO ADOLFO WEGNER

OAB/MS 12714·CPF·Representa: Réu

MERIDIANE TIBULO WEGNER

OAB/MS 10627·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 11:31

Ato ordinatório

05/05/2026, 14:34

Ato ordinatório

05/05/2026, 14:27

Publicação

30/04/2026, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alvarás expedidos às fls. 261-262.

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 07:30

Ato ordinatório

28/04/2026, 13:24

Expedição de documento (Alvará)

23/04/2026, 18:24

Expedição de documento (Alvará)

23/04/2026, 18:24

Remessa (outros motivos)

23/04/2026, 13:07

Ato ordinatório

22/04/2026, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2026, 03:18

Publicação

10/04/2026, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Assim, JULGO EXTINTA a presente ação pela satisfação da obrigação, o que faço com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 07:30

Todas as movimentações(213)

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 11:31

Ato ordinatório

05/05/2026, 14:34

Ato ordinatório

05/05/2026, 14:27

Publicação

30/04/2026, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alvarás expedidos às fls. 261-262.

30/04/2026, 00:00

Documentos

•30/04/2026, 00:00

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29/04/2026, 07:30

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Expedição de documento (Alvará)

23/04/2026, 18:24

Expedição de documento (Alvará)

23/04/2026, 18:24

Remessa (outros motivos)

23/04/2026, 13:07

Ato ordinatório

22/04/2026, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2026, 03:18

Publicação

10/04/2026, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Assim, JULGO EXTINTA a presente ação pela satisfação da obrigação, o que faço com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 04:39

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 18:15

Ato ordinatório

08/04/2026, 18:13

Recebimento

30/03/2026, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 15:32

Ato ordinatório

30/03/2026, 15:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/03/2026, 15:32

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2026, 02:07

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 18:01

Ato ordinatório

11/03/2026, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 14:01

Publicação

04/03/2026, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com a informação de pagamento nos autos (valor principal e honorários) e antes da expedição do alvará, intimem-se a parte exequente e executada para que manifestem sobre eventuais incorreções, sendo que a inércia acarretará em preclusão. Atente-se, ainda, a eventual penhora no rosto destes autos. Em seguida, conclusos para determinação de levantamento de valores e extinção. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2026, 07:30

Ato ordinatório

02/03/2026, 18:44

Ato ordinatório

02/03/2026, 18:43

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 18:39

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 18:39

Ato ordinatório

25/02/2026, 17:51

Ato ordinatório

30/12/2025, 14:33

Decurso de Prazo

12/11/2025, 01:11

Ato ordinatório

17/10/2025, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2025, 06:18

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 03:53

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 18:51

Publicação

16/09/2025, 04:44

Ato ordinatório

10/09/2025, 07:30

Ato ordinatório

09/09/2025, 15:29

Ato ordinatório

09/09/2025, 15:26

Ato ordinatório

09/09/2025, 15:23

Ato ordinatório

09/09/2025, 15:23

Remessa (outros motivos)

29/08/2025, 15:12

Ato ordinatório

28/07/2025, 17:22

Ato ordinatório

28/07/2025, 16:46

Ato ordinatório

15/04/2025, 09:43

Decurso de Prazo

15/04/2025, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0801791-46.2023.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdomiro Pires Benitez - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Assim, determino seja requisitado o pagamento, nos termos do art. 535, §3º, I e II do CPC, com base nos valores apresentados na planilha de cálculo. Nos termos do art. 8º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ, expeça-se ofício requisitório autônomo para o pagamento dos honorários de sucumbência. Intimem-se as partes, inclusive sobre a requisição do pagamento. Com a informação de pagamento nos autos (valor principal e honorários) e antes da expedição do alvará, intimem-se a parte exequente e executada para que manifestem sobre eventuais incorreções, sendo que a inércia acarretará em preclusão. Atente-se, ainda, a eventual penhora no rosto destes autos. Em seguida, conclusos para determinação de levantamento de valores e extinção.

11/02/2025, 00:00

Publicação

10/02/2025, 20:01

Ato ordinatório

10/02/2025, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2025, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2025, 09:15

Ato ordinatório

08/02/2025, 09:13

Recebimento

28/01/2025, 17:01

Outras Decisões

28/01/2025, 17:01

Conclusão (para decisão)

16/01/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0801791-46.2023.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdomiro Pires Benitez - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se a parte exequente para que se manifeste acerca da petição de fls. 221.

14/01/2025, 00:00

Publicação

13/01/2025, 20:01

Ato ordinatório

13/01/2025, 07:30

Ato ordinatório

10/01/2025, 15:57

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 13:30

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2024, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0801791-46.2023.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdomiro Pires Benitez - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Evolua-se a classe processual para o cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que não sendo impugnado, não haverá incidência de honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §7º do CPC. Decorrido o prazo sem impugnação, intime-se o exequente para manifestação e após retornem os autos conclusos. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

27/11/2024, 00:00

Publicação

26/11/2024, 20:01

Ato ordinatório

26/11/2024, 07:31

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2024, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2024, 14:18

Ato ordinatório

25/11/2024, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2024, 14:14

Ato ordinatório

25/11/2024, 14:14

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

22/11/2024, 15:36

Custas

13/11/2024, 07:12

Recebimento

08/11/2024, 17:10

Mero expediente

08/11/2024, 17:10

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 16:01

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

31/10/2024, 17:00

Ato ordinatório

29/10/2024, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valdomiro Pires Benitez - Intimação para requerer o que de direito. Prazo: 15 (quinze) dias Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0801791-46.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

23/10/2024, 00:00

Publicação

22/10/2024, 20:01

Ato ordinatório

22/10/2024, 07:30

Ato ordinatório

21/10/2024, 17:12

Documento (Ofício)

15/10/2024, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2024, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2024, 15:14

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 20:01

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 10:01

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2024, 00:52

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 10:33

Expedição de documento (Ofício)

04/09/2024, 09:08

Ato ordinatório

04/09/2024, 09:08

Custas

28/08/2024, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2024, 14:25

Ato ordinatório

28/08/2024, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2024, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2024, 14:24

Trânsito em julgado

28/08/2024, 14:21

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2024, 00:51

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2024, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2024, 14:01

Procedência

23/07/2024, 14:33

Ato ordinatório

23/07/2024, 14:32

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

23/07/2024, 13:30

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 08:30

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 14:32

Decurso de Prazo

07/06/2024, 05:09

Ato ordinatório

14/05/2024, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2024, 00:12

Publicação

15/04/2024, 20:01

Ato ordinatório

15/04/2024, 07:30

Ato ordinatório

12/04/2024, 15:15

Ato ordinatório

12/04/2024, 15:10

Ato ordinatório

12/04/2024, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2024, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2024, 15:00

Recebimento

12/04/2024, 13:25

Mero expediente

12/04/2024, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2024, 12:51

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

11/04/2024, 12:51

Ato ordinatório

14/03/2024, 18:34

Remessa (outros motivos)

12/03/2024, 15:14

Conclusão (para despacho)

12/03/2024, 12:42

Ato ordinatório

12/03/2024, 12:42

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 11:30

Petição (Petição (outras))

13/02/2024, 06:30

Ato ordinatório

08/02/2024, 18:50

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2024, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2024, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 17:16

Publicação

26/01/2024, 20:01

Ato ordinatório

26/01/2024, 07:30

Ato ordinatório

25/01/2024, 16:20

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 14:30

Ato ordinatório

22/01/2024, 15:12

Ato ordinatório

22/01/2024, 14:48

Ato ordinatório

22/01/2024, 14:47

Expedição de documento (Carta)

17/01/2024, 12:42

Ato ordinatório

16/01/2024, 14:33

Ato ordinatório

12/01/2024, 18:05

Decurso de Prazo

15/12/2023, 01:04

Ato ordinatório

01/11/2023, 14:37

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2023, 01:01

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2023, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2023, 18:06

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 15:31

Ato ordinatório

04/10/2023, 17:11

Publicação

02/10/2023, 20:01

Ato ordinatório

02/10/2023, 07:30

Ato ordinatório

29/09/2023, 15:20

Ato ordinatório

29/09/2023, 15:15

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 14:00

Publicação

25/09/2023, 20:01

Ato ordinatório

25/09/2023, 07:30

Ato ordinatório

22/09/2023, 14:55

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 08:00

Ato ordinatório

19/09/2023, 14:59

Documento (Certidão)

15/09/2023, 17:39

Documento (Mandado)

15/09/2023, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2023, 00:41

Decurso de Prazo

07/09/2023, 01:05

Ato ordinatório

18/08/2023, 11:54

Documento (Certidão)

18/08/2023, 11:53

Documento (Mandado)

18/08/2023, 11:53

Decurso de Prazo

14/08/2023, 04:40

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2023, 04:40

Publicação

07/08/2023, 20:00

Ato ordinatório

07/08/2023, 13:08

Ato ordinatório

07/08/2023, 13:07

Ato ordinatório

07/08/2023, 07:30

Ato ordinatório

04/08/2023, 14:03

Ato ordinatório

04/08/2023, 10:27

Expedição de documento (Carta)

04/08/2023, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2023, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2023, 10:15

Ato ordinatório

04/08/2023, 10:12

Expedição de documento (Mandado)

04/08/2023, 10:09

Ato ordinatório

04/08/2023, 09:56

Recebimento

31/07/2023, 13:17

Mero expediente

31/07/2023, 13:17

Conclusão (para despacho)

31/07/2023, 12:18

Documento (Outros documentos)

28/07/2023, 08:30

Publicação

27/07/2023, 20:02

Ato ordinatório

27/07/2023, 14:57

Ato ordinatório

27/07/2023, 14:54

Ato ordinatório

27/07/2023, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2023, 17:10

Expedição de documento (Carta)

26/07/2023, 16:00

Expedição de documento (Carta)

26/07/2023, 15:53

Ato ordinatório

26/07/2023, 15:51

Ato ordinatório

26/07/2023, 15:49

Ato ordinatório

26/07/2023, 15:48

Expedição de documento (Mandado)

26/07/2023, 15:48

Ato ordinatório

26/07/2023, 15:36

Ato ordinatório

24/07/2023, 04:20

Recebimento

07/07/2023, 13:13

Mero expediente

07/07/2023, 13:13

Conclusão (para despacho)

06/07/2023, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2023, 11:17

Ato ordinatório

06/07/2023, 11:17

Ato ordinatório

04/07/2023, 09:01

Ato ordinatório

04/07/2023, 09:01

Distribuição (sorteio)

04/07/2023, 08:05

Intimação

•10/04/2026, 00:00

•04/03/2026, 00:00

•11/02/2025, 00:00

•14/01/2025, 00:00

•27/11/2024, 00:00

•23/10/2024, 00:00