Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Wilian Rubira de Assis (OAB 6830/MS), Janaína Marfisa Melo Godeng Costa (OAB 5626E/MS) Processo 0214572-91.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Arquidiocese de Campo Grande -
Vistos. I. Ao Cartório para proceder a certificação do trânsito em julgado no sistema SAJ. II. Digam as partes, em cinco dias, acerca do retorno dos autos. III. Inexistindo manifestação, arquivem-se, observando-se as cautelas de estilo. Int. e Cumpra-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Wilian Rubira de Assis (OAB 6830/MS), Janaína Marfisa Melo Godeng Costa (OAB 5626E/MS) Processo 0214572-91.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Arquidiocese de Campo Grande -
Vistos. I. Ao Cartório para proceder a certificação do trânsito em julgado no sistema SAJ. II. Digam as partes, em cinco dias, acerca do retorno dos autos. III. Inexistindo manifestação, arquivem-se, observando-se as cautelas de estilo. Int. e Cumpra-se.
04/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/04/2025, 08:44
Expedição de documento (Certidão)
02/04/2025, 17:19
Ato ordinatório
02/04/2025, 17:19
Ato ordinatório
02/04/2025, 12:00
Ato ordinatório
02/04/2025, 10:33
Trânsito em julgado
02/04/2025, 10:19
Recebimento
26/03/2025, 16:17
Mero expediente
26/03/2025, 16:17
Conclusão (para despacho)
24/03/2025, 16:03
Reativação
24/03/2025, 12:36
Reativação
24/03/2025, 12:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Arquidiocese de Campo Grande Advogada: Janaina Marfisa Melo Godoeng Costa (OAB: 5626E/MS)
Apelante: Janaína Marfisa Melo Godoeng Costa Trannin Advogada: Janaina Marfisa Melo Godoeng Costa (OAB: 5626E/MS)
Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS)
Apelação Cível nº 0214572-91.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite
VISTOS, etc. Considerando-se que o reclamo interposto por Janaína Marfisa Melo Godoeng Costa Trannin versa exclusivamente sobre honorários advocatícios sucumbenciais. Considerando-se a regra do artigo 99, § 5º, do CPC, que sujeita o recurso de interesse restrito ao causídico ao pagamento do preparo, salvo se este próprio comprovar sua hipossuficiência e pedir gratuidade processual. Considerando-se que o patrono, ora apelante, não requereu a benesse, tampouco demonstrou ser hipossuficiente ou a quitação da citada custa. Em atenção ao disposto no art. 1.007, § 4º, CPC, intime-se a apelante, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o recolhimento em dobro do preparo, sob pena de não conhecimento pela deserção. Comprovado o pagamento ou fluído o tempo propiciado, retornem os autos conclusos. P.I.C.-se. Campo Grande, 7 de fevereiro de 2025. Juiz Alexandre Corrêa Leite Relator
12/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Arquidiocese de Campo Grande Advogada: Janaina Marfisa Melo Godoeng Costa (OAB: 5626E/MS)
Apelante: Janaína Marfisa Melo Godoeng Costa Trannin Advogada: Janaina Marfisa Melo Godoeng Costa (OAB: 5626E/MS)
Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 27/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0214572-91.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite
28/01/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/01/2025, 17:51
Remessa (em grau de recurso)
24/01/2025, 17:51
Remessa (em grau de recurso)
24/01/2025, 17:51
Decurso de Prazo
24/01/2025, 17:50
Ato ordinatório
05/12/2024, 14:38
Publicação
02/10/2024, 07:30
Ato ordinatório
01/10/2024, 08:55
Ato ordinatório
30/09/2024, 10:05
Ato ordinatório
30/09/2024, 10:04
Expedição de documento (Certidão)
17/08/2024, 02:18
Publicação
08/08/2024, 22:01
Ato ordinatório
08/08/2024, 08:28
Expedição de documento (Certidão)
07/08/2024, 16:19
Ato ordinatório
07/08/2024, 16:19
Ato ordinatório
07/08/2024, 13:15
Ato ordinatório
07/08/2024, 13:06
Ato ordinatório
07/08/2024, 13:06
Recebimento
06/08/2024, 09:54
Mero expediente
06/08/2024, 09:54
Conclusão (para decisão)
05/08/2024, 11:49
Petição (Apelação)
24/07/2024, 10:37
Expedição de documento (Certidão)
13/07/2024, 05:43
Expedição de documento (Certidão)
03/07/2024, 13:25
Ato ordinatório
03/07/2024, 13:24
Publicação
02/07/2024, 21:25
Ato ordinatório
02/07/2024, 08:49
Ato ordinatório
01/07/2024, 13:36
Ato ordinatório
01/07/2024, 13:29
Recebimento
25/06/2024, 09:48
Expedição de documento (Certidão)
25/06/2024, 09:48
Ato ordinatório
25/06/2024, 09:48
Ato ordinatório
24/11/2021, 00:13
Ato ordinatório
21/10/2021, 03:01
Conclusão (para despacho)
29/09/2021, 18:08
Ato ordinatório
29/09/2021, 14:49
Desarquivamento
29/09/2021, 14:47
Petição (Petição (outras))
29/09/2021, 14:16
Petição (Petição (outras))
29/09/2021, 13:30
Ato ordinatório
24/08/2021, 03:24
Ato ordinatório
26/07/2021, 03:09
Ato ordinatório
28/05/2021, 02:37
Ato ordinatório
11/05/2021, 05:19
Provisório
01/03/2021, 12:26
Expedição de documento (Certidão)
01/03/2021, 12:14
Decurso de Prazo
04/02/2021, 11:55
Expedição de documento (Certidão)
27/12/2019, 02:25
Expedição de documento (Certidão)
17/12/2019, 20:34
Ato ordinatório
17/12/2019, 20:34
Expedição de documento (Certidão)
17/12/2019, 16:27
Ato ordinatório
03/12/2019, 15:08
Documento (Ofício)
03/12/2019, 15:08
Recebimento
19/11/2019, 08:09
Outras Decisões
19/11/2019, 08:09
Petição (Petição (outras))
17/10/2019, 15:45
Conclusão (para despacho)
04/10/2019, 15:02
Conclusão (para despacho)
04/10/2019, 15:02
Expedição de documento (Certidão)
04/10/2019, 02:20
Expedição de documento (Certidão)
24/09/2019, 18:31
Ato ordinatório
24/09/2019, 18:31
Expedição de documento (Certidão)
24/09/2019, 14:57
Ato ordinatório
03/09/2019, 15:33
Petição (Petição (outras))
02/09/2019, 16:34
Recebimento
12/08/2019, 08:23
Outras Decisões
12/08/2019, 08:23
Petição (Petição (outras))
06/08/2019, 18:32
Conclusão (para decisão)
24/06/2019, 16:41
Decurso de Prazo
19/06/2019, 09:02
Decurso de Prazo
19/06/2019, 07:50
Ato ordinatório
12/06/2019, 08:19
Ato ordinatório
22/05/2019, 11:47
Expedição de documento (Certidão)
17/05/2019, 01:10
Expedição de documento (Certidão)
07/05/2019, 11:05
Ato ordinatório
07/05/2019, 11:05
Decurso de Prazo
06/05/2019, 17:01
Ato ordinatório
28/02/2019, 12:14
Documento (Ofício)
27/02/2019, 13:28
Expedição de documento (Certidão)
14/02/2019, 01:35
Expedição de documento (Certidão)
04/02/2019, 12:37
Ato ordinatório
04/02/2019, 11:11
Ato ordinatório
01/02/2019, 07:22
Publicação
01/02/2019, 00:48
Ato ordinatório
31/01/2019, 07:05
Ato ordinatório
30/01/2019, 09:42
Recebimento
29/01/2019, 08:39
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente