Procedimento Comum Cível 0801551-08.2019.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801551-08.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/04/2025, 06:18

Ato ordinatório

25/04/2025, 01:07

Publicação

16/04/2025, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Claudio Ferreira Ribolis, Isadora Padilha Ribolis - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS. Intimação - ADV: José Antônio Melquiades (OAB 19035/MS) Processo 0801551-08.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

16/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2025, 07:58

Recebimento

14/04/2025, 15:21

Ato ordinatório

14/04/2025, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 10:12

Entrega em carga/vista

14/04/2025, 10:12

Ato ordinatório

14/04/2025, 10:10

Reativação

13/03/2025, 13:03

Reativação

13/03/2025, 13:03

Trânsito em julgado

12/03/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Claudio Ferreira Ribolis Advogado: José Antonio Melquiades (OAB: 19035/MS) Apelante: Isadora Padilha Ribolis Advogado: José Antonio Melquiades (OAB: 19035/MS) Apelado: Antônio Norberto de Souza DPGE - 1ª Inst.: Patrícia Feitosa de Lima (OAB: 13771B/MS) Apelada: Antonia Alzenir do Acordo DPGE - 1ª Inst.: Patrícia Feitosa de Lima (OAB: 13771B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - MÉRITO - PEDIDO RECURSAL DE ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA AOS SÓCIOS RETIRANTES DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA, POR ALEGAÇÃO DE OMISSÃO EM RELAÇÃO A DÍVIDA TRIBUTÁRIA - REQUERIMENTO REALIZADO SOMENTE NA PETIÇÃO RECURSAL, O QUE INVIABILIZA SUA ANÁLISE, POR CONFIGURAR TAL CONDUTA INOVAÇÃO RECURSAL, CARACTERIZADORA DE INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA, O QUE NÃO É ADMITIDO NO ORDENAMENTO JURÍDICO - PARTE DO RECURSO NÃO CONHECIDA - MÉRITO - PEDIDO DE RESCISÃO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL, POR ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DA PARTE CEDENTE DAS QUOTAS DA SOCIEDADE, RELATIVAMENTE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS ANTERIORES - CLÁUSULA CONTRATUAL AVENTADA, QUE DÁ QUITAÇÃO DE TODOS OS DÉBITOS ATÉ A ASSINATURA DO INSTRUMENTO, É VÁLIDA, POSTO QUE, NA OCASIÃO, A DÍVIDA TRIBUTÁRIA SEQUER HAVIA SIDO FORMALMENTE CONSTITUÍDA - FATOS GERADORES TRIBUTÁRIOS REALIZADOS EM ÉPOCA ANTERIOR À ADMINISTRAÇÃO DOS RECORRIDOS, SENDO CERTO QUE OS RESPONSÁVEIS PELA SOCIEDADE, À ÉPOCA DE TAIS FATOS, SEQUER FORAM NOTIFICADOS PELOS AUTORES DA AÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CDA'S - OMISSÃO INEXPLICADA DOS AUTORES QUANTO AO FATO DE QUE JÁ HAVIA, AO TEMPO DA PROPOSITURA DA AÇÃO, UMA NOVA ALTERAÇÃO CONTRATUAL, QUE REVOGAVA A ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL ANTERIOR, QUE SE PRETENDIA RESCINDIR - AUSÊNCIA DE VÍCIO GRAVE OU DEFEITO QUE IMPLIQUE NULIDADE CONTRATUAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801551-08.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negaram provimento, nos termos do voto do Relator..

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Claudio Ferreira Ribolis Advogado: José Antonio Melquiades (OAB: 19035/MS) Apelante: Isadora Padilha Ribolis Advogado: José Antonio Melquiades (OAB: 19035/MS) Apelado: Antônio Norberto de Souza DPGE - 1ª Inst.: Patrícia Feitosa de Lima (OAB: 13771B/MS) Apelada: Antonia Alzenir do Acordo DPGE - 1ª Inst.: Patrícia Feitosa de Lima (OAB: 13771B/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801551-08.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a):

12/02/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•16/04/2025, 00:00

Acórdão

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Claudio Ferreira Ribolis Advogado: José Antonio Melquiades (OAB: 19035/MS) Apelante: Isadora Padilha Ribolis Advogado: José Antonio Melquiades (OAB: 19035/MS) Apelado: Antônio Norberto de Souza DPGE - 1ª Inst.: Patrícia Feitosa de Lima (OAB: 13771B/MS) Apelada: Antonia Alzenir do Acordo DPGE - 1ª Inst.: Patrícia Feitosa de Lima (OAB: 13771B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - MÉRITO - PEDIDO RECURSAL DE ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA AOS SÓCIOS RETIRANTES DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA, POR ALEGAÇÃO DE OMISSÃO EM RELAÇÃO A DÍVIDA TRIBUTÁRIA - REQUERIMENTO REALIZADO SOMENTE NA PETIÇÃO RECURSAL, O QUE INVIABILIZA SUA ANÁLISE, POR CONFIGURAR TAL CONDUTA INOVAÇÃO RECURSAL, CARACTERIZADORA DE INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA, O QUE NÃO É ADMITIDO NO ORDENAMENTO JURÍDICO - PARTE DO RECURSO NÃO CONHECIDA - MÉRITO - PEDIDO DE RESCISÃO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL, POR ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DA PARTE CEDENTE DAS QUOTAS DA SOCIEDADE, RELATIVAMENTE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS ANTERIORES - CLÁUSULA CONTRATUAL AVENTADA, QUE DÁ QUITAÇÃO DE TODOS OS DÉBITOS ATÉ A ASSINATURA DO INSTRUMENTO, É VÁLIDA, POSTO QUE, NA OCASIÃO, A DÍVIDA TRIBUTÁRIA SEQUER HAVIA SIDO FORMALMENTE CONSTITUÍDA - FATOS GERADORES TRIBUTÁRIOS REALIZADOS EM ÉPOCA ANTERIOR À ADMINISTRAÇÃO DOS RECORRIDOS, SENDO CERTO QUE OS RESPONSÁVEIS PELA SOCIEDADE, À ÉPOCA DE TAIS FATOS, SEQUER FORAM NOTIFICADOS PELOS AUTORES DA AÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CDA'S - OMISSÃO INEXPLICADA DOS AUTORES QUANTO AO FATO DE QUE JÁ HAVIA, AO TEMPO DA PROPOSITURA DA AÇÃO, UMA NOVA ALTERAÇÃO CONTRATUAL, QUE REVOGAVA A ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL ANTERIOR, QUE SE PRETENDIA RESCINDIR - AUSÊNCIA DE VÍCIO GRAVE OU DEFEITO QUE IMPLIQUE NULIDADE CONTRATUAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801551-08.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negaram provimento, nos termos do voto do Relator..

19/02/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Claudio Ferreira Ribolis, Isadora Padilha Ribolis - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS. Intimação - ADV: José Antônio Melquiades (OAB 19035/MS) Processo 0801551-08.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

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