Cumprimento de sentença 0803922-98.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Central de Campo Grande_5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Mauro Nering Karloh 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Mauro Nering Karloh TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

ANDREA MARQUES CORREA MEYER

CPF

Autor

PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PET GARDEN SHOP EIRELI - ME

Reu

Advogados / Representantes

KAYQUE RODRIGUES LEANDRO DA SILVA

OAB/MS 23182·CPF·Representa: Autor

HIAGO BRANDÃO DE SOUZA

OAB/MS 23091·CPF·Representa: Autor

PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA

OAB/MS 14607·CPF·Representa: Autor

MARIA JULIA MENDES VALSONI

OAB/MS 29548·Representa: Autor

ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA

OAB/MS 25480·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

KAYQUE RODRIGUES LEANDRO DA SILVA

OAB/MS 23182·CPF·Representa: Autor

HIAGO BRANDÃO DE SOUZA

OAB/MS 23091·CPF·Representa: Autor

PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA

OAB/MS 14607·CPF·Representa: Autor

MARIA JULIA MENDES VALSONI

OAB/MS 29548·Representa: Autor

ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA

OAB/MS 25480·CPF·Representa: Autor

KAYQUE RODRIGUES LEANDRO DA SILVA

OAB/MS 23182·CPF·Representa: Réu

HIAGO BRANDÃO DE SOUZA

OAB/MS 23091·CPF·Representa: Réu

PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA

OAB/MS 14607·CPF·Representa: Réu

MARIA JULIA MENDES VALSONI

OAB/MS 29548·Representa: Réu

ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA

OAB/MS 25480·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se o devedor para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.

08/06/2026, 00:00

Recebimento

25/05/2026, 15:22

Requisição de Informações

25/05/2026, 15:22

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 12:07

Ato ordinatório

15/05/2026, 12:07

Evolução da Classe Processual

15/05/2026, 12:04

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/05/2026, 16:17

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/05/2026, 16:17

Ato ordinatório

05/05/2026, 08:26

Publicação

05/05/2026, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/05/2026, 08:07

Ato ordinatório

30/04/2026, 11:04

Trânsito em julgado

30/04/2026, 11:04

Todas as movimentações(301)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se o devedor para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.

08/06/2026, 00:00

Recebimento

25/05/2026, 15:22

Requisição de Informações

25/05/2026, 15:22

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

Documentos

•08/06/2026, 00:00

15/05/2026, 12:07

Ato ordinatório

15/05/2026, 12:07

Evolução da Classe Processual

15/05/2026, 12:04

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/05/2026, 16:17

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/05/2026, 16:17

Ato ordinatório

05/05/2026, 08:26

Publicação

05/05/2026, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/05/2026, 08:07

Ato ordinatório

30/04/2026, 11:04

Trânsito em julgado

30/04/2026, 11:04

Reativação

28/04/2026, 12:49

Reativação

28/04/2026, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Pet Garden Shop Eireli - Me Advogado: Kayque Rodrigues Leandro da Silva (OAB: 23182/MS) Advogado: Hiago Brandão de Souza (OAB: 23091/MS) Advogado: Maria Julia Mendes Valsoni (OAB: 29548/MS) Recorrido: Andrea Marques Correa Meyer Advogado: Paulo Eugênio Souza Portes de Oliveira (OAB: 14607/MS) Recorrido: Paulo Eugênio Souza Portes de Oliveira Advogado: Paulo Eugênio Souza Portes de Oliveira (OAB: 14607/MS) Isto posto, ante o manifesto interesse em desistir do presente recurso HOMOLOGO o pedido formulado à fl. 450. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Arquivem-se os autos, observando as formalidades legais, efetivando as comunicações necessárias e dando baixa na distribuição. Recurso Inominado Cível nº 0803922-98.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Intime-se. Cumpra-se.

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Pet Garden Shop Eireli - Me Advogado: Kayque Rodrigues Leandro da Silva (OAB: 23182/MS) Advogado: Hiago Brandão de Souza (OAB: 23091/MS) Advogado: Maria Julia Mendes Valsoni (OAB: 29548/MS) Recorrido: Andrea Marques Correa Meyer Advogado: Paulo Eugênio Souza Portes de Oliveira (OAB: 14607/MS) Recorrido: Paulo Eugênio Souza Portes de Oliveira Advogado: Paulo Eugênio Souza Portes de Oliveira (OAB: 14607/MS) Recurso Inominado Cível nº 0803922-98.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Ante o exposto, indefiro o pedido de dilação de prazo e, consequentemente, indefiro também o pedido de concessão da gratuidade da justiça. Intime-se a parte recorrente para efetuar o recolhimento das custas recursais no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não conhecimento do recurso. Cumpra-se.

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Pet Garden Shop Eireli - Me Advogado: Kayque Rodrigues Leandro da Silva (OAB: 23182/MS) Advogado: Hiago Brandão de Souza (OAB: 23091/MS) Advogado: Maria Julia Mendes Valsoni (OAB: 29548/MS) Recorrido: Andrea Marques Correa Meyer Advogado: Paulo Eugênio Souza Portes de Oliveira (OAB: 14607/MS) Recorrido: Paulo Eugênio Souza Portes de Oliveira Advogado: Paulo Eugênio Souza Portes de Oliveira (OAB: 14607/MS) Nos termos do art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, Recurso Inominado Cível nº 0803922-98.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva intime-se a parte recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não conhecimento do recurso: 1. Comprovar que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício (DRE) recentes; declaração de imposto de renda da pessoa jurídica; extratos bancários dos últimos meses; comprovantes de faturamento mensal; outros documentos contábeis que evidenciem a situação econômico-financeira;2. Recolher as custas do processo e preparo recursal. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão. Intime-se.

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Pet Garden Shop Eireli - Me Advogado: Kayque Rodrigues Leandro da Silva (OAB: 23182/MS) Advogado: Hiago Brandão de Souza (OAB: 23091/MS) Advogado: Maria Julia Mendes Valsoni (OAB: 29548/MS) Recorrido: Andrea Marques Correa Meyer Advogado: Paulo Eugênio Souza Portes de Oliveira (OAB: 14607/MS) Recorrido: Paulo Eugênio Souza Portes de Oliveira Advogado: Paulo Eugênio Souza Portes de Oliveira (OAB: 14607/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 26/01/2026. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803922-98.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva

27/01/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/01/2026, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 12:53

Remessa (em grau de recurso)

26/01/2026, 12:53

Petição (Contra-razões)

23/01/2026, 17:43

Petição (Contra-razões)

23/01/2026, 17:43

Ato ordinatório

16/12/2025, 08:37

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 10:05

Publicação

08/12/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. 1) Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à Recorrente. 2) Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. 3) Intime-se para contrarrazões, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, §2º, da Lei 9.099/95. 4) No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do artigo 74 da Resolução nº 223, de 21 de agosto de 2019. 5) Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se à colenda Turma Recursal Mista. Intimem-se.

08/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2025, 08:37

Ato ordinatório

05/12/2025, 08:28

Recebimento

13/11/2025, 18:22

Sem efeito suspensivo

13/11/2025, 18:22

Conclusão (para decisão)

11/11/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 17:37

Ato ordinatório

31/10/2025, 08:48

Publicação

31/10/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Intime-se a parte recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar documentos idôneos e suficientes para comprovar a impossibilidade da pessoa jurídica arcar com as custas do processo, sob pena de indeferimento da gratuidade processual. Com a manifestação da parte recorrente, retornem os conclusos para juízo de admissibilidade do recurso. Às providências

31/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2025, 10:27

Ato ordinatório

30/10/2025, 10:23

Recebimento

15/10/2025, 17:37

Mero expediente

09/10/2025, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 15:01

Ato ordinatório

30/09/2025, 15:00

Conclusão (para decisão)

22/09/2025, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 18:03

Petição (Recurso inominado)

20/09/2025, 08:02

Ato ordinatório

08/09/2025, 09:04

Publicação

08/09/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a requerida ao pagamento do valor de R$9.365,76 (nove mil, trezentos e sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos), acrescido de correção monetária (IGPM/FGV) a partir do desembolso e juros de 1% ao mês, a partir da citação, extinguindo o feito com resolução do mérito, com suporte no art. 487, I do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei 9.099/95). Remeto os autos conclusos para apreciação da Juíza Togada, conforme dispõe o art. 40 da Lei nº 9.099/95" "Vistos. De acordo com o art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro em todo o seu teor, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se.".

08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2025, 09:30

Ato ordinatório

05/09/2025, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 15:26

Ato ordinatório

22/08/2025, 15:26

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

22/08/2025, 15:26

Recebimento

22/08/2025, 15:26

Decisão

22/08/2025, 15:26

Conclusão (para julgamento)

14/08/2025, 09:25

Remessa (outros motivos)

13/08/2025, 18:30

Remessa (outros motivos)

14/04/2025, 09:34

Recebimento

04/04/2025, 17:32

Mero expediente

04/04/2025, 17:32

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 10:54

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 10:54

Ato ordinatório

19/03/2025, 07:54

Publicação

18/03/2025, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Eugenio Souza Portes de Oliveira (OAB 14607/MS), Kayque Rodrigues Leandro da Silva (OAB 23182/MS), Hiago Brandão de Souza (OAB 23091/MS), Ana Maria dos Santos Ferreira (OAB 25480/MS) Processo 0803922-98.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paulo Eugenio Souza Portes de Oliveira, Paulo Eugenio Souza Portes de Oliveira, Paulo Eugenio Souza Portes de Oliveira, Andrea Marques Correa Meyer - Reqdo: Pet Garden Shop Eireli - ME - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 18:28

Ato ordinatório

14/03/2025, 09:46

Trânsito em julgado

14/03/2025, 09:46

Reativação

12/03/2025, 17:52

Reativação

12/03/2025, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Pet Garden Shop Eireli - Me Advogado: Kayque Rodrigues Leandro da Silva (OAB: 23182/MS) Embargada: Andrea Marques Correa Meyer Advogado: Paulo Eugênio Souza Portes de Oliveira (OAB: 14607/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803922-98.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Pet Garden Shop Eireli - Me Advogado: Kayque Rodrigues Leandro da Silva (OAB: 23182/MS) Embargada: Andrea Marques Correa Meyer Advogado: Paulo Eugênio Souza Portes de Oliveira (OAB: 14607/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803922-98.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Pet Garden Shop Eireli - Me Advogado: Kayque Rodrigues Leandro da Silva (OAB: 23182/MS) Embargada: Andrea Marques Correa Meyer Advogado: Paulo Eugênio Souza Portes de Oliveira (OAB: 14607/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0803922-98.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Vistos... Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Pet Garden Shop Eireli - ME, com pedido de efeito modificativo. Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista ao embargado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, oferte contrarrazões. Intimem-se. Cumpra-se.

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Pet Garden Shop Eireli - Me Advogado: Kayque Rodrigues Leandro da Silva (OAB: 23182/MS) Embargada: Andrea Marques Correa Meyer Advogado: Paulo Eugênio Souza Portes de Oliveira (OAB: 14607/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803922-98.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

23/05/2024, 00:00

Recebimento

07/03/2024, 17:05

Mero expediente

07/03/2024, 17:04

Ato ordinatório

22/02/2024, 03:20

Remessa (em grau de recurso)

11/01/2024, 14:43

Conclusão (para despacho)

11/01/2024, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2024, 14:33

Documento (Mandado)

08/01/2024, 16:47

Documento (Certidão)

08/01/2024, 16:47

Documento (Certidão)

08/01/2024, 16:47

Remessa (em grau de recurso)

07/12/2023, 08:05

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 08:05

Remessa (em grau de recurso)

07/12/2023, 08:05

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 19:50

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 16:15

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 16:15

Ato ordinatório

09/11/2023, 10:27

Publicação

08/11/2023, 21:47

Ato ordinatório

08/11/2023, 08:10

Ato ordinatório

07/11/2023, 12:30

Recebimento

27/10/2023, 19:37

Sem efeito suspensivo

27/10/2023, 19:37

Conclusão (para despacho)

26/10/2023, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2023, 13:09

Petição (Recurso inominado)

25/10/2023, 19:06

Custas

24/10/2023, 07:14

Custas

20/10/2023, 17:15

Ato ordinatório

06/10/2023, 10:52

Publicação

05/10/2023, 21:43

Ato ordinatório

05/10/2023, 08:04

Ato ordinatório

05/10/2023, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2023, 17:13

Ato ordinatório

30/09/2023, 17:13

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/09/2023, 17:13

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/09/2023, 17:11

Ato ordinatório

26/09/2023, 13:10

Expedição de documento (Ofício)

26/09/2023, 11:13

Remessa (outros motivos)

06/09/2023, 14:43

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 21:20

Ato ordinatório

29/08/2023, 07:41

Publicação

28/08/2023, 21:24

Ato ordinatório

28/08/2023, 08:01

Ato ordinatório

25/08/2023, 08:27

Recebimento

16/08/2023, 16:43

Mero expediente

16/08/2023, 16:43

Conclusão (para despacho)

10/08/2023, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2023, 14:53

Petição (Embargos de declaração)

07/08/2023, 16:09

Ato ordinatório

02/08/2023, 12:36

Publicação

28/07/2023, 21:36

Ato ordinatório

28/07/2023, 08:09

Ato ordinatório

27/07/2023, 08:29

Recebimento

07/07/2023, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2023, 17:18

Ato ordinatório

07/07/2023, 17:18

Decisão

07/07/2023, 17:17

Petição (Replica)

06/07/2023, 22:50

Petição (Replica)

06/07/2023, 22:50

Remessa (outros motivos)

29/06/2023, 15:24

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

29/06/2023, 14:00

Ato ordinatório

29/06/2023, 10:30

Petição (Renúncia de mandato)

27/06/2023, 20:35

Petição (Renúncia de mandato)

27/06/2023, 20:35

Publicação

06/06/2023, 21:35

Ato ordinatório

06/06/2023, 12:38

Ato ordinatório

06/06/2023, 12:35

Ato ordinatório

01/06/2023, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2023, 18:27

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

01/06/2023, 14:30

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))

01/06/2023, 13:12

Ato ordinatório

31/05/2023, 18:50

Recebimento

31/05/2023, 16:27

Mero expediente

31/05/2023, 16:27

Ato ordinatório

31/05/2023, 14:52

Conclusão (para despacho)

30/05/2023, 15:59

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 14:36

Expedição de documento (Mandado)

24/05/2023, 15:27

Custas

24/05/2023, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2023, 09:08

Ato ordinatório

24/05/2023, 09:08

Publicação

12/05/2023, 22:01

Ato ordinatório

12/05/2023, 13:29

Ato ordinatório

12/05/2023, 13:19

Ato ordinatório

12/05/2023, 07:37

Ato ordinatório

27/04/2023, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2023, 17:27

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

27/04/2023, 15:39

Publicação

25/04/2023, 20:01

Ato ordinatório

25/04/2023, 10:00

Recebimento

25/04/2023, 09:23

Recebimento

25/04/2023, 09:23

Custas

25/04/2023, 09:23

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2023, 09:23

Ato ordinatório

25/04/2023, 09:23

Ato ordinatório

25/04/2023, 09:11

Trânsito em julgado

25/04/2023, 09:10

Petição (Renúncia de mandato)

24/04/2023, 16:56

Ato ordinatório

14/04/2023, 13:30

Ato ordinatório

05/04/2023, 07:05

Publicação

04/04/2023, 21:47

Ato ordinatório

04/04/2023, 10:03

Ato ordinatório

04/04/2023, 09:45

Recebimento

25/03/2023, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2023, 10:06

Ato ordinatório

25/03/2023, 10:06

Ausência do autor à audiência

25/03/2023, 10:06

Conclusão (para despacho)

09/02/2023, 18:54

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

09/02/2023, 17:00

Petição (Contestação)

09/02/2023, 16:57

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 14:38

Recebimento

08/02/2023, 17:47

Mero expediente

08/02/2023, 17:47

Ato ordinatório

07/02/2023, 12:37

Conclusão (para despacho)

07/02/2023, 12:37

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 10:10

Ato ordinatório

26/01/2023, 05:43

Publicação

25/01/2023, 21:22

Ato ordinatório

25/01/2023, 08:11

Ato ordinatório

24/01/2023, 12:44

Mero expediente

19/01/2023, 18:01

Conclusão (para despacho)

18/01/2023, 12:40

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 19:05

Ato ordinatório

20/12/2022, 03:01

Ato ordinatório

01/12/2022, 05:48

Publicação

30/11/2022, 21:43

Ato ordinatório

30/11/2022, 16:55

Ato ordinatório

30/11/2022, 08:08

Ato ordinatório

29/11/2022, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2022, 16:49

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))

29/11/2022, 14:41

Ato ordinatório

29/11/2022, 13:11

Documento (Certidão)

29/11/2022, 13:10

Ato ordinatório

29/11/2022, 10:36

Recebimento

21/11/2022, 15:41

Mero expediente

21/11/2022, 15:41

Conclusão (para despacho)

03/11/2022, 17:47

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

03/11/2022, 17:15

Ato ordinatório

19/09/2022, 10:56

Ato ordinatório

16/09/2022, 17:22

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2022, 17:21

Publicação

14/09/2022, 21:50

Ato ordinatório

14/09/2022, 19:59

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2022, 19:58

Documento (Mandado)

14/09/2022, 15:45

Documento (Certidão)

14/09/2022, 15:45

Ato ordinatório

13/09/2022, 20:32

Ato ordinatório

13/09/2022, 19:35

Ato ordinatório

13/09/2022, 13:59

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

08/09/2022, 15:15

Ato ordinatório

05/09/2022, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2022, 17:06

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

05/09/2022, 15:55

Ato ordinatório

02/09/2022, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2022, 13:08

Recebimento

01/09/2022, 17:44

Mero expediente

01/09/2022, 17:44

Conclusão (para despacho)

31/08/2022, 16:38

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 16:07

Ato ordinatório

22/08/2022, 02:06

Ato ordinatório

08/08/2022, 09:46

Ato ordinatório

08/08/2022, 07:14

Publicação

05/08/2022, 21:55

Ato ordinatório

05/08/2022, 13:11

Ato ordinatório

05/08/2022, 13:06

Ato ordinatório

05/08/2022, 09:16

Expedição de documento (Mandado)

05/08/2022, 09:13

Publicação

05/07/2022, 21:17

Ato ordinatório

05/07/2022, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2022, 17:04

de Conciliação (designada; Juiz(a))

05/07/2022, 15:50

Ato ordinatório

05/07/2022, 14:04

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 09:20

Ato ordinatório

05/07/2022, 07:54

Ato ordinatório

05/07/2022, 07:20

Documento (Mandado)

01/07/2022, 13:35

Documento (Certidão)

01/07/2022, 13:35

Ato ordinatório

30/06/2022, 15:28

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

30/06/2022, 15:00

Ato ordinatório

01/06/2022, 06:46

Publicação

31/05/2022, 21:16

Ato ordinatório

31/05/2022, 12:40

Ato ordinatório

30/05/2022, 17:42

Ato ordinatório

30/05/2022, 16:45

Ato ordinatório

30/05/2022, 16:10

Expedição de documento (Mandado)

30/05/2022, 16:07

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

12/05/2022, 17:00

Ato ordinatório

06/05/2022, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2022, 15:08

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

06/05/2022, 14:04

Ato ordinatório

05/05/2022, 16:26

Recebimento

05/05/2022, 14:16

Mero expediente

05/05/2022, 14:15

Conclusão (para despacho)

04/05/2022, 15:41

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 10:09

Ato ordinatório

04/05/2022, 07:23

Publicação

03/05/2022, 21:48

Ato ordinatório

03/05/2022, 08:02

Ato ordinatório

02/05/2022, 10:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/05/2022, 08:57

Ato ordinatório

18/04/2022, 06:41

Publicação

13/04/2022, 21:36

Ato ordinatório

12/04/2022, 19:58

Ato ordinatório

12/04/2022, 19:08

Ato ordinatório

12/04/2022, 13:34

Expedição de documento (Carta)

12/04/2022, 13:33

Ato ordinatório

23/03/2022, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2022, 16:05

de Conciliação (designada; Juiz(a))

22/03/2022, 14:01

Ato ordinatório

22/03/2022, 13:08

Recebimento

16/03/2022, 15:53

Mero expediente

16/03/2022, 15:53

Conclusão (para despacho)

09/03/2022, 15:18

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 08:35

Ato ordinatório

08/03/2022, 06:31

Publicação

07/03/2022, 21:41

Ato ordinatório

07/03/2022, 07:58

Ato ordinatório

07/03/2022, 07:13

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2022, 07:11

Ato ordinatório

04/03/2022, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2022, 16:18

Ato ordinatório

04/03/2022, 16:17

Ato ordinatório

03/03/2022, 15:43

Ato ordinatório

03/03/2022, 15:43

Distribuição (sorteio)

03/03/2022, 15:27

Intimação

•04/05/2026, 00:00

Despacho

•30/03/2026, 00:00

Despacho

•16/03/2026, 00:00

Despacho

•10/02/2026, 00:00

Acórdão

•27/01/2026, 00:00

•08/12/2025, 00:00

•31/10/2025, 00:00

Intimação

•08/09/2025, 00:00

•17/03/2025, 00:00

Acórdão

•12/02/2025, 00:00

Acórdão

•12/02/2025, 00:00

Despacho

•14/06/2024, 00:00

Acórdão

•23/05/2024, 00:00