Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809365-59.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2026, 01:39

Ato ordinatório

15/06/2026, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2026, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 11:01

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 18:29

Publicação

30/04/2026, 07:04

Ato ordinatório

29/04/2026, 08:24

Ato ordinatório

28/04/2026, 12:40

Ato ordinatório

28/04/2026, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 12:16

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 19:06

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 05:59

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 02:21

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 02:20

Ato ordinatório

11/02/2026, 21:51

Todas as movimentações(101)

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2026, 01:39

Ato ordinatório

15/06/2026, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2026, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 11:01

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 18:29

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

30/04/2026, 07:04

Ato ordinatório

29/04/2026, 08:24

Ato ordinatório

28/04/2026, 12:40

Ato ordinatório

28/04/2026, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 12:16

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 19:06

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 05:59

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 02:21

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 02:20

Ato ordinatório

11/02/2026, 21:51

Petição (Petição (outras))

01/11/2025, 08:03

Publicação

20/10/2025, 06:33

Ato ordinatório

17/10/2025, 08:13

Ato ordinatório

16/10/2025, 18:52

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 17:42

Publicação

29/09/2025, 07:25

Ato ordinatório

26/09/2025, 08:17

Ato ordinatório

25/09/2025, 08:27

Ato ordinatório

25/09/2025, 08:26

Ato ordinatório

12/08/2025, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 14:33

Recebimento

12/08/2025, 14:28

Outras Decisões

12/08/2025, 14:28

Conclusão (para decisão)

08/08/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 16:09

Ato ordinatório

01/08/2025, 07:13

Publicação

01/08/2025, 06:35

Ato ordinatório

31/07/2025, 08:14

Ato ordinatório

30/07/2025, 13:08

Recebimento

29/07/2025, 15:55

Mero expediente

29/07/2025, 15:55

Conclusão (para decisão)

29/07/2025, 11:10

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 12:24

Ato ordinatório

24/06/2025, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2025, 04:14

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 15:58

Recebimento

03/06/2025, 13:52

Mero expediente

03/06/2025, 13:52

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 10:09

Evolução da Classe Processual

20/05/2025, 10:08

Reativação

20/05/2025, 10:08

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

19/05/2025, 20:35

Definitivo

12/05/2025, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 15:17

Ato ordinatório

09/05/2025, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2025, 02:59

Publicação

24/04/2025, 06:34

Ato ordinatório

23/04/2025, 14:53

Ato ordinatório

23/04/2025, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 14:46

Trânsito em julgado

23/04/2025, 13:58

Reativação

16/04/2025, 13:27

Reativação

16/04/2025, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2024, 14:53

Remessa (em grau de recurso)

18/11/2024, 14:53

Remessa (em grau de recurso)

18/11/2024, 14:53

Petição (Contra-razões)

12/11/2024, 09:24

Ato ordinatório

07/11/2024, 13:36

Publicação

06/11/2024, 21:54

Ato ordinatório

06/11/2024, 08:20

Ato ordinatório

05/11/2024, 15:28

Recebimento

04/11/2024, 15:05

Outras Decisões

04/11/2024, 15:04

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2024, 11:19

Ato ordinatório

22/10/2024, 15:31

Petição (Recurso inominado)

22/10/2024, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2024, 05:11

Publicação

01/10/2024, 22:01

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2024, 13:23

Ato ordinatório

01/10/2024, 13:23

Ato ordinatório

01/10/2024, 08:26

Ato ordinatório

30/09/2024, 08:58

Ato ordinatório

30/09/2024, 08:49

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2024, 13:59

Ato ordinatório

13/09/2024, 13:59

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

13/09/2024, 13:59

Decisão

12/09/2024, 17:23

Remessa (outros motivos)

27/08/2024, 10:41

Petição (Replica)

07/06/2024, 10:14

Ato ordinatório

27/05/2024, 11:20

Publicação

25/05/2024, 00:07

Ato ordinatório

23/05/2024, 14:36

Ato ordinatório

23/05/2024, 14:26

Petição (Contestação)

22/05/2024, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2024, 19:27

Expedição de documento (Carta)

26/04/2024, 18:02

Ato ordinatório

26/04/2024, 18:01

Recebimento

24/04/2024, 13:38

Mero expediente

24/04/2024, 13:38

Ato ordinatório

23/04/2024, 16:05

Ato ordinatório

23/04/2024, 15:17

Ato ordinatório

23/04/2024, 15:17

Distribuição (sorteio)

23/04/2024, 14:41