Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Cristiano Martins Garrido Advogado: Gabriel Lopes Zani Carrascosa (OAB: 26246/MS) Advogado: Jose Zani Carrascosa (OAB: 23152/MS)
Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE POR ACIDENTE (IPA) - DOENÇA OCUPACIONAL - EXPRESSA EXCLUSÃO NO CONTRATO - VALIDADE DOS RISCOS PREDETERMINADOS - ART. 757 DO CC - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Segundo precedentes recentes do STJ, são válidas as cláusulas do contrato de seguro que excluem a cobertura para Invalidez Permanente por Acidente (IPA) em casos de doenças profissionais. Como o laudo pericial concluiu que a incapacidade da parte autora decorreu de concausa, a doença ocupacional, indevida a indenização pretendida, diante da expressa exclusão de cobertura no contrato. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0811561-06.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
29/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Cristiano Martins Garrido Advogado: Gabriel Lopes Zani Carrascosa (OAB: 26246/MS) Advogado: Jose Zani Carrascosa (OAB: 23152/MS)
Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0811561-06.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a):
23/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Cristiano Martins Garrido Advogado: Gabriel Lopes Zani Carrascosa (OAB: 26246/MS) Advogado: Jose Zani Carrascosa (OAB: 23152/MS)
Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/05/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0811561-06.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago
07/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/05/2025, 12:53
Documentos
Intimação
•21/07/2025, 00:00
Acórdão
•29/05/2025, 00:00
Recebimento
17/07/2025, 16:45
Mero expediente
17/07/2025, 16:45
Conclusão (para despacho)
30/06/2025, 12:50
Trânsito em julgado
30/06/2025, 12:50
Reativação
26/06/2025, 12:21
Reativação
26/06/2025, 12:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Cristiano Martins Garrido Advogado: Gabriel Lopes Zani Carrascosa (OAB: 26246/MS) Advogado: Jose Zani Carrascosa (OAB: 23152/MS)
Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE POR ACIDENTE (IPA) - DOENÇA OCUPACIONAL - EXPRESSA EXCLUSÃO NO CONTRATO - VALIDADE DOS RISCOS PREDETERMINADOS - ART. 757 DO CC - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Segundo precedentes recentes do STJ, são válidas as cláusulas do contrato de seguro que excluem a cobertura para Invalidez Permanente por Acidente (IPA) em casos de doenças profissionais. Como o laudo pericial concluiu que a incapacidade da parte autora decorreu de concausa, a doença ocupacional, indevida a indenização pretendida, diante da expressa exclusão de cobertura no contrato. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0811561-06.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
29/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Cristiano Martins Garrido Advogado: Gabriel Lopes Zani Carrascosa (OAB: 26246/MS) Advogado: Jose Zani Carrascosa (OAB: 23152/MS)
Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0811561-06.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a):
23/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Cristiano Martins Garrido Advogado: Gabriel Lopes Zani Carrascosa (OAB: 26246/MS) Advogado: Jose Zani Carrascosa (OAB: 23152/MS)
Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/05/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0811561-06.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago
07/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/05/2025, 12:53
Remessa (em grau de recurso)
05/05/2025, 12:53
Remessa (em grau de recurso)
05/05/2025, 12:53
Ato ordinatório
23/04/2025, 18:26
Petição (Contra-razões)
16/04/2025, 19:30
Ato ordinatório
25/03/2025, 13:11
Publicação
25/03/2025, 07:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Cristiano Martins Garrido - Ré: Mapfre Vida S/A - Abra-se vista a(o) Apelada(o) para, querendo, oferecer suas contrarrazões de recurso no prazo legal de quinze (15) dias (art. 1.010, §1º, CPC). Decorrido o prazo supra mencionado, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para apreciação (cf. Art. 1010, §3º, CPC).
Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), José Zani Carrascosa (OAB 23152/MS), Gabriel Lopes Zani Carrascosa (OAB 26246/MS) Processo 0811561-06.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
25/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/03/2025, 07:47
Ato ordinatório
21/03/2025, 17:50
Com efeito suspensivo
12/03/2025, 16:07
Conclusão (para decisão)
12/03/2025, 12:00
Petição (Apelação)
11/03/2025, 21:03
Ato ordinatório
12/02/2025, 13:32
Publicação
12/02/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Cristiano Martins Garrido - Ré: Mapfre Vida S/A - ISSO POSTO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido inicialmente formulado e extinto o presente processo, com resolução de mérito. Pela sucumbência, condeno o Autor, com a ressalva do art. 98, §3º, do CPC, ao pagamento das custas e despesas processuais, dentre as quais os honorários do perito, e dos honorários advocatícios, fixados, em consonância com o art. 85, §2º, deste mesmo estatuto legal, em 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa, tendo em conta a pouca complexidade desta, tempo e trabalho exigidos do profissional para seu patrocínio. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas e anotações necessárias.
Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), José Zani Carrascosa (OAB 23152/MS), Gabriel Lopes Zani Carrascosa (OAB 26246/MS) Processo 0811561-06.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
12/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/02/2025, 07:45
Ato ordinatório
10/02/2025, 13:36
Recebimento
05/02/2025, 08:23
Expedição de documento (Certidão)
05/02/2025, 08:23
Ato ordinatório
05/02/2025, 08:23
Petição (Petição (outras))
17/12/2024, 16:34
Conclusão (para julgamento)
04/12/2024, 12:14
Ato ordinatório
03/12/2024, 18:02
Ato ordinatório
03/12/2024, 18:00
Ato ordinatório
26/11/2024, 13:34
Remessa (outros motivos)
26/11/2024, 12:24
Remessa (outros motivos)
26/11/2024, 12:24
Publicação
26/11/2024, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: Cristiano Martins Garrido - Ré: Mapfre Vida S/A - Despacho fls. 608: Concedo às partes o prazo de quinze (15) dias para, querendo, manifestarem-se sobre os termos do laudo pericial de fls. 590/607, podendo o(s) respectivo(s) assistente(s) técnico(s), desde que indicado(s) no momento oportuno, apresentar(em) seu(s) parecer(es) em igual prazo (cf. art. 477, §1º, CPC). Expeça-se alvará para pagamento dos honorários ao perito judicial. Intimem-se. Cumpra-se. A seu tempo, retornem.
Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), José Zani Carrascosa (OAB 23152/MS), Gabriel Lopes Zani Carrascosa (OAB 26246/MS) Processo 0811561-06.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
26/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
25/11/2024, 18:28
Ato ordinatório
25/11/2024, 18:28
Ato ordinatório
22/11/2024, 07:45
Ato ordinatório
21/11/2024, 13:38
Ato ordinatório
21/11/2024, 13:37
Petição (Petição (outras))
19/11/2024, 19:02
Petição (Petição (outras))
18/11/2024, 17:04
Recebimento
12/11/2024, 15:52
Mero expediente
12/11/2024, 15:52
Conclusão (para despacho)
12/11/2024, 13:27
Petição (Petição (outras))
11/11/2024, 10:00
Ato ordinatório
25/10/2024, 13:27
Publicação
25/10/2024, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Cristiano Martins Garrido - Ré: Mapfre Vida S/A - Ficam as partes intimadas da resposta da Bunge Açúcar e Bioenergia S/A de fls.582-587 e para, querendo, em 15 dias, apresentarem manifestação.
Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), José Zani Carrascosa (OAB 23152/MS), Gabriel Lopes Zani Carrascosa (OAB 26246/MS) Processo 0811561-06.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
25/10/2024, 00:00
Ato ordinatório
24/10/2024, 07:46
Ato ordinatório
23/10/2024, 17:20
Ato ordinatório
21/10/2024, 02:58
Ato ordinatório
25/07/2024, 17:33
Ato ordinatório
25/07/2024, 17:31
Ato ordinatório
16/07/2024, 17:47
Documento (Mandado)
16/07/2024, 17:14
Documento (Certidão)
16/07/2024, 17:14
Documento (Certidão)
25/06/2024, 17:43
Documento (Mandado)
25/06/2024, 17:42
Ato ordinatório
11/06/2024, 12:48
Expedição de documento (Mandado)
11/06/2024, 12:48
Ato ordinatório
04/06/2024, 18:10
Petição (Petição (outras))
04/06/2024, 17:31
Publicação
30/05/2024, 02:02
Ato ordinatório
29/05/2024, 07:47
Ato ordinatório
28/05/2024, 13:19
Expedição de documento (Mandado)
28/05/2024, 13:17
Ato ordinatório
24/05/2024, 16:36
Ato ordinatório
24/05/2024, 13:02
Documento (Outros documentos)
24/05/2024, 10:01
Ato ordinatório
23/05/2024, 14:18
Ato ordinatório
22/05/2024, 18:03
Decurso de Prazo
11/05/2024, 02:33
Petição (Petição (outras))
07/05/2024, 15:09
Petição (Petição (outras))
02/05/2024, 14:37
Ato ordinatório
11/04/2024, 13:12
Publicação
11/04/2024, 02:01
Ato ordinatório
10/04/2024, 07:46
Ato ordinatório
09/04/2024, 18:32
Outras Decisões
26/03/2024, 18:21
Conclusão (para despacho)
26/03/2024, 12:37
Expedição de documento (Certidão)
25/03/2024, 16:04
Ato ordinatório
25/03/2024, 13:05
Petição (Petição (outras))
22/03/2024, 16:30
Ato ordinatório
01/03/2024, 14:55
Publicação
01/03/2024, 02:02
Ato ordinatório
29/02/2024, 07:47
Ato ordinatório
28/02/2024, 14:14
Documento (Ofício)
28/02/2024, 14:10
Recebimento
09/02/2024, 18:09
Mero expediente
09/02/2024, 18:09
Conclusão (para despacho)
09/02/2024, 12:39
Petição (Petição (outras))
08/02/2024, 14:02
Ato ordinatório
05/02/2024, 13:19
Publicação
05/02/2024, 02:01
Ato ordinatório
02/02/2024, 07:46
Ato ordinatório
01/02/2024, 16:52
Ato ordinatório
31/01/2024, 18:50
Recebimento
08/01/2024, 15:43
Mero expediente
08/01/2024, 15:43
Ato ordinatório
15/12/2023, 02:00
Conclusão (para decisão)
07/12/2023, 12:52
Petição (Petição (outras))
07/12/2023, 10:33
Ato ordinatório
07/12/2023, 10:04
Ato ordinatório
17/11/2023, 13:14
Publicação
17/11/2023, 02:02
Ato ordinatório
15/11/2023, 07:46
Ato ordinatório
14/11/2023, 18:54
Recebimento
31/10/2023, 14:14
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
31/10/2023, 14:14
Conclusão (para decisão)
31/10/2023, 12:23
Petição (Embargos de declaração)
30/10/2023, 21:30
Ato ordinatório
27/10/2023, 16:37
Publicação
23/10/2023, 02:02
Ato ordinatório
20/10/2023, 07:47
Ato ordinatório
19/10/2023, 16:41
Recebimento
18/09/2023, 16:15
Incompetência
18/09/2023, 16:15
Conclusão (para despacho)
18/09/2023, 12:51
Petição (Replica)
15/09/2023, 15:31
Ato ordinatório
23/08/2023, 13:01
Publicação
23/08/2023, 02:01
Ato ordinatório
22/08/2023, 07:46
Ato ordinatório
21/08/2023, 18:46
Recebimento
19/07/2023, 18:30
Mero expediente
19/07/2023, 18:30
Conclusão (para despacho)
19/07/2023, 12:40
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/06/2023, 14:37
Ato ordinatório
25/05/2023, 18:15
Documento (Aviso de recebimento (AR))
25/05/2023, 11:09
Ato ordinatório
28/04/2023, 09:34
Publicação
28/04/2023, 02:04
Ato ordinatório
27/04/2023, 07:46
Ato ordinatório
26/04/2023, 18:44
Expedição de documento (Carta)
26/04/2023, 18:44
Ato ordinatório
26/04/2023, 16:13
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação