Procedimento Comum Cível 0813524-78.2024.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0813524-78.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bradesco S.a. Advogado: Wilson Sales Balechior (OAB: 20333/MS) Apelante: Juvelina Santiago das Chagas Silva Advogado: Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB: 26871/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelada: Juvelina Santiago das Chagas Silva Advogado: Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB: 26871/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Wilson Sales Balechior (OAB: 20333/MS) Apelado: Eduzz Tecnologia Ltda Advogado: Henrique de Arantes Lopes (OAB: 397686/SP) Relatora: Desª Sandra Regina da Silva R. Artioli Juiz Prolator: Larissa Ditzel Cordeiro Amaral Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO(A) 2ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE EM 23/06/2026, ÀS 14:00 HORAS, OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES. 257 - Nº: 0813524-78.2024.8.12.0002 - Apelação Cível Origem: Dourados / 2ª Vara Cível Ação Originária: 0813524-78.2024.8.12.0002 / Procedimento Comum Cível

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bradesco S.a. Advogado: Wilson Sales Balechior (OAB: 20333/MS) Apelante: Juvelina Santiago das Chagas Silva Advogado: Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB: 26871/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelada: Juvelina Santiago das Chagas Silva Advogado: Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB: 26871/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Wilson Sales Balechior (OAB: 20333/MS) Apelado: Eduzz Tecnologia Ltda Advogado: Henrique de Arantes Lopes (OAB: 397686/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/05/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0813524-78.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Sandra Regina da Silva R. Artioli

27/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 13:50

Remessa (em grau de recurso)

25/05/2026, 13:50

Remessa (em grau de recurso)

25/05/2026, 13:50

Ato ordinatório

24/05/2026, 10:15

Decurso de Prazo

22/05/2026, 02:35

Ato ordinatório

18/05/2026, 18:04

Publicação

28/04/2026, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Abra-se vista a(o) Apelada(o) para, querendo, oferecer suas contrarrazões de recurso no prazo legal de quinze (15) dias (art. 1.010, §1º, CPC). Decorrido o prazo supra mencionado, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para apreciação (cf. Art. 1010, §3º, CPC).

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2026, 07:46

Ato ordinatório

24/04/2026, 16:19

Ato ordinatório

22/04/2026, 11:06

Recebimento

27/03/2026, 14:07

Com efeito suspensivo

27/03/2026, 14:07

Documentos

Edital de julgamento

•12/06/2026, 00:00

Acórdão

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ISSO POSTO: 1) com supedâneo no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologo a desistência em relação à Ré EDUZZ TECNOLOGIA LTDA. (fl. 275), julgo extinto este processo, sem resolução de mérito em relação a ela, condenando a Autora, na forma do art. 98, §3º, deste mesmo estatuto legal, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, considerando-se a ausência de complexidade nesta, tempo e trabalho exigidos do profissional para seu patrocínio (cf. Art. 85, §2º, CPC); e 2) com fundamento no art. 487, inciso I e III, alínea "b", do Código de Processo Civil, art. 927 do Código Civil; e art. 5º, incisos V e X da Constituição Federal, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, em relação ao BANCO BRADESCO S/A, para: i) reconhecer e declarar a irresponsabilidade da Autora pelas obrigações pertinente ao contrato que ensejou os lançamentos nas faturas do seu cartão de crédito nº. 6504.8599.5146.1018, intitulados "EDUZZ", nos valores nominais de R$ 99,70 (noventa e nove reais e setenta centavos) e R$ 29,70 (vinte e nove reais e setenta centavos) (fls. 16/25 e 195/197); ii) condenar o Réu Banco Bradesco S/A ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização pelos danos morais causados à Autora, valor este que deverá ser corrigido, a partir desta data, pela Selic, nos termos que prevê o artigo 406, §1°, do Código Civil, até o integral adimplemento; iii) condenar o Réu Banco Bradesco S/A a restituir à Autora, de uma só vez e de forma dobrada, os valores lançados nas faturas do cartão de crédito nº. 6504.8599.5146.1018, sob a rubrica "EDUZZ", os quais deverão ser corrigidos monetariamente, pelo IGPM/FGV, e acrescidos de juros de mora, no percentual de 12% ao ano, desde a data de cada desconto, até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, quando o índice a ser observado será apenas a variação da Selic, nos termos que prevê o artigo 406, §1°, do Código Civil, até o integral adimplemento; até o integral adimplemento; iv) verificada a sucumbência recíproca, condenar a Autora, na forma do artigo 98, §3º, do CPC, e o Réu Banco Bradesco S/A, na proporção de 30% e 70%, respectivamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor total e atualizado da condenação, o que faço com base no artigo 85, §2º, do CPC, atenta à pouca complexidade da causa, tempo e atenção exigidos do profissional para seu patrocínio. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas e anotações necessárias.

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Juvelina Santiago das Chagas Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, Eduzz Tecnologia Ltda - Desp. fls. 145:"VISTOS etc. 1.- Intimação - ADV: Gabriel de Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0813524-78.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Defiro a prioridade na tramitação do feito, o que faço com arrimo no art. 1.048, inciso I, do CPC. Anote-se no processo digital. 2.- Diante da documentação retro colacionada pela Autora, concedo-lhe os benefícios da assistência judiciária gratuita (art. 98, do CPC). 3.- No mais, designe-se audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, A SER REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, devendo ser citada(o) a(o) Ré(u), na forma do art. 335 do CPC, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, e cientificada(o) de que, acaso não tenha interesse na realização daquele ato, deverá comunica-lo, por petição, até o décimo dia anterior à data designada para sua realização, devendo constar, ainda, do respectivo mandado, as advertências contidas no § 8º, do art. 334, e no art. 336, ambos do mesmo estatuto. Comunique-se ao CEJUSC. 4.- Intimem-se, a Autora por seu(s) advogado(s). Cumpra-se. A seu tempo, retornem." - Audiência de conciliação fls. 146:"Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência. Data: 06/06/2025 Hora 17:40. Local: Sala CEJUSC. Situacão: Pendente." - Certidão de fls. 149:" Certifico para os devidos fins que, conforme decisão de fls. 145, a audiência de conciliação do CEJUSC será realizada por videoconferência, cujo link deverá ser acessado por meio do site www.tjms.jus.br, onde deverá ser localizado o menu "Serviços" > "Salas Virtuais" > "1º grau" > Comarca de Dourados > Sala de Espera Cejusc/Dourados. Em caso de dúvidas, as partes poderão entrar em contato com o CEJUSC por meio dos telefones (67) 9122-4315 (WhatsApp balcão virtual) e (67) 3902-1845 ou pelo e-mail [email protected]."

08/05/2025, 00:00

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