Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0834821-23.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 19:11

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 18:57

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 06:13

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 06:12

Expedição de tipo de documento.

04/07/2025, 06:12

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 10:30

Transitado em Julgado em data

30/06/2025, 10:30

Juntada de Petição de tipo

30/06/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 07:46

Recebidos os autos

25/06/2025, 15:27

Juntada de Petição de tipo

25/06/2025, 15:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/06/2025, 07:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/06/2025, 06:48

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 08:33

Expedição de tipo de documento.

12/06/2025, 10:11

Todas as movimentações(259)

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 19:11

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 18:57

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 06:13

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 06:12

Expedição de tipo de documento.

04/07/2025, 06:12

Documentos

Despacho

•31/10/2019, 15:52

Interlocutória

•13/02/2020, 14:47

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 10:30

Transitado em Julgado em data

30/06/2025, 10:30

Juntada de Petição de tipo

30/06/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 07:46

Recebidos os autos

25/06/2025, 15:27

Juntada de Petição de tipo

25/06/2025, 15:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/06/2025, 07:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/06/2025, 06:48

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 08:33

Expedição de tipo de documento.

12/06/2025, 10:11

Expedição de tipo de documento.

12/06/2025, 10:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/06/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 10:09

Recebidos os autos

06/06/2025, 14:43

Expedição de tipo de documento.

06/06/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2025, 14:43

Juntada de Petição de tipo

04/06/2025, 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.

02/06/2025, 17:15

Expedição de tipo de documento.

02/06/2025, 17:13

Juntada de Petição de tipo

23/05/2025, 10:06

Juntada de Petição de tipo

22/05/2025, 10:09

Juntada de Petição de tipo

19/05/2025, 15:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/05/2025, 06:20

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 08:11

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 18:19

Juntada de Petição de tipo

29/04/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 12:00

Expedição de tipo de documento.

29/04/2025, 12:00

Expedição de tipo de documento.

29/04/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 15:47

Juntada de Petição de tipo

22/04/2025, 10:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/04/2025, 06:22

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 08:21

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 16:12

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 16:47

Remetidos os Autos para destino.

21/02/2025, 15:37

Remetidos os Autos para destino.

21/02/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 10:19

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 09:24

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 09:23

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 09:23

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 06:21

Recebidos os autos

19/08/2024, 16:52

Juntada de Petição de tipo

19/08/2024, 16:52

Juntada de Petição de tipo

12/08/2024, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Neraldo Fialho Barreto - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios Intimação - ADV: Leandro Henrique Barroso de Paula (OAB 17617/MS), Erickson Carlos Lagoin (OAB 22846/MS) Processo 0834821-23.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

09/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/08/2024, 22:27

Expedição de tipo de documento.

08/08/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 08:18

Expedição de tipo de documento.

08/08/2024, 08:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/08/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 07:24

Expedição de tipo de documento.

27/06/2024, 07:23

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 07:10

Expedição de tipo de documento.

16/04/2024, 09:00

Recebidos os autos

12/04/2024, 16:03

Outras Decisões

12/04/2024, 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.

27/02/2024, 16:11

Juntada de Petição de tipo

27/02/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 02:01

Conclusos para tipo de conclusão.

08/02/2024, 15:18

Juntada de Petição de tipo

08/02/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 03:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/01/2024, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Neraldo Fialho Barreto - Despacho/decisão: "intime-se o(a) exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo no mesmo prazo apresentar o contrato de honorários com anuência do(a) credor(a) quanto ao destaque da referida verba, bem como instrumento de cessão de crédito, caso o pedido de reserva Intimação - ADV: Leandro Henrique Barroso de Paula (OAB 17617/MS), Erickson Carlos Lagoin (OAB 22846/MS) Processo 0834821-23.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

10/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 19:25

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 19:16

Juntada de Petição de tipo

02/01/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 10:18

Expedição de tipo de documento.

07/12/2023, 08:14

Expedição de tipo de documento.

27/11/2023, 18:28

Expedição de tipo de documento.

27/11/2023, 18:28

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/11/2023, 18:28

Evolução da Classe Processual

27/11/2023, 17:48

Recebidos os autos

27/11/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.

22/11/2023, 09:27

Juntada de Petição de tipo

20/11/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 03:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/11/2023, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Neraldo Fialho Barreto - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para manifestação em 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Leandro Henrique Barroso de Paula (OAB 17617/MS), Erickson Carlos Lagoin (OAB 22846/MS) Processo 0834821-23.2019.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

14/11/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

13/11/2023, 15:52

Expedição de tipo de documento.

13/11/2023, 15:52

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/11/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 14:34

Transitado em Julgado em data

13/11/2023, 14:17

Recebidos os autos

10/11/2023, 16:03

Recebidos os autos

10/11/2023, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Neraldo Fialho Barreto Advogado: Leandro Henrique Barroso de Paula (OAB: 17617/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0834821-23.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual,

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Neraldo Fialho Barreto Advogado: Leandro Henrique Barroso de Paula (OAB: 17617/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2023. Processo incluso aut Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0834821-23.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Neraldo Fialho Barreto Advogado: Leandro Henrique Barroso de Paula (OAB: 17617/MS) Advogado: Erickson Carlos Lagoin (OAB: 22846/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pro Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0834821-23.2019.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Neraldo Fialho Barreto Advogado: Leandro Henrique Barroso de Paula (OAB: 17617/MS) Advogado: Erickson Carlos Lagoin (OAB: 22846/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/202 Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0834821-23.2019.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Neraldo Fialho Barreto Advogado: Leandro Henrique Barroso de Paula (OAB: 17617/MS) Advogado: Erickson Carlos Lagoin (OAB: 22846/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/202 Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0834821-23.2019.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Neraldo Fialho Barreto Advogado: Leandro Henrique Barroso de Paula (OAB: 17617/MS) Advogado: Erickson Carlos Lagoin (OAB: 22846/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0834821-23.2019.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

05/04/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

08/03/2023, 17:32

Remetidos os Autos para destino.

08/03/2023, 17:32

Remetidos os Autos para destino.

08/03/2023, 17:32

Recebidos os autos

03/02/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 01:39

Conclusos para tipo de conclusão.

01/11/2022, 17:43

Expedição de tipo de documento.

01/11/2022, 10:32

Juntada de Petição de tipo

19/10/2022, 13:56

Juntada de Petição de tipo

13/10/2022, 12:22

Recebidos os autos

13/10/2022, 12:20

Juntada de Petição de tipo

13/10/2022, 12:20

Expedição de tipo de documento.

01/10/2022, 02:14

Juntada de Petição de tipo

28/09/2022, 12:24

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 11:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/09/2022, 22:46

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 12:08

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 11:54

Expedição de tipo de documento.

21/09/2022, 11:38

Expedição de tipo de documento.

21/09/2022, 11:38

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/09/2022, 11:38

Expedição de tipo de documento.

16/09/2022, 18:18

Homologada a Transação

16/09/2022, 18:18

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 18:18

Expedição de tipo de documento.

09/09/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 00:05

Remetidos os Autos para destino.

01/06/2022, 16:21

Juntada de Petição de tipo

01/06/2022, 16:07

Expedição de tipo de documento.

27/05/2022, 01:48

Expedição de tipo de documento.

17/05/2022, 11:48

Expedição de tipo de documento.

17/05/2022, 11:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/05/2022, 11:48

Recebidos os autos

16/05/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.

12/04/2022, 07:26

Juntada de Petição de tipo

04/04/2022, 10:10

Recebidos os autos

04/04/2022, 10:10

Conclusos para tipo de conclusão.

28/03/2022, 17:23

Juntada de Petição de tipo

28/03/2022, 16:58

Expedição de tipo de documento.

28/03/2022, 01:51

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 09:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2022, 21:21

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 14:20

Expedição de tipo de documento.

18/03/2022, 11:41

Expedição de tipo de documento.

18/03/2022, 11:41

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/03/2022, 11:41

Recebidos os autos

11/03/2022, 13:17

Expedição de tipo de documento.

11/03/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 13:17

Homologada a Transação

10/03/2022, 17:24

Expedição de tipo de documento.

03/03/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 01:00

Remetidos os Autos para destino.

18/10/2021, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 17:11

Recebidos os autos

04/10/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 00:41

Juntada de Petição de tipo

02/08/2021, 12:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/07/2021, 21:20

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 13:10

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 13:09

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.

27/07/2021, 14:19

Recebidos os autos

26/07/2021, 16:10

Juntada de Petição de tipo

26/07/2021, 16:10

Expedição de tipo de documento.

24/07/2021, 00:59

Expedição de tipo de documento.

14/07/2021, 13:57

Expedição de tipo de documento.

14/07/2021, 13:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/07/2021, 13:57

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 16:04

Juntada de Petição de tipo

06/07/2021, 12:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2021, 21:25

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 14:02

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 14:00

Recebidos os autos

29/06/2021, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.

16/06/2021, 14:36

de Conciliação

24/05/2021, 15:04

Recebidos os autos

16/04/2021, 08:37

Recebidos os autos

16/04/2021, 08:36

Juntada de Petição de tipo

16/04/2021, 08:36

Expedição de tipo de documento.

15/03/2021, 02:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/03/2021, 10:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/03/2021, 10:44

Expedição de tipo de documento.

05/03/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 15:48

Expedição de tipo de documento.

05/03/2021, 15:46

Expedição de tipo de documento.

05/03/2021, 15:45

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/03/2021, 15:45

Expedição de tipo de documento.

05/03/2021, 15:44

Expedição de tipo de documento.

05/03/2021, 15:44

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/03/2021, 15:44

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 14:44

Expedição de tipo de documento.

01/03/2021, 14:43

de Instrução e Julgamento

01/03/2021, 14:37

Preliminar

13/01/2021, 05:00

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.

26/11/2020, 07:24

Recebidos os autos

24/11/2020, 09:36

Juntada de Petição de tipo

24/11/2020, 09:36

Preliminar

24/11/2020, 05:37

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.

23/11/2020, 17:51

Juntada de Petição de tipo

23/11/2020, 15:40

Juntada de Petição de tipo

23/11/2020, 09:29

Expedição de tipo de documento.

09/11/2020, 14:31

Expedição de tipo de documento.

09/11/2020, 13:18

Expedição de tipo de documento.

09/11/2020, 13:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/11/2020, 13:17

Recebidos os autos

09/11/2020, 13:15

Expedição de tipo de documento.

09/11/2020, 13:14

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 03:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/09/2020, 18:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/09/2020, 18:18

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 10:41

Expedição de tipo de documento.

10/09/2020, 10:36

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/09/2020, 10:21

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/09/2020, 10:14

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 08:54

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 08:54

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 18:44

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 14:20

Expedição de tipo de documento.

02/03/2020, 14:20

de Instrução e Julgamento

02/03/2020, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.

21/02/2020, 15:51

Expedição de tipo de documento.

21/02/2020, 15:48

Recebidos os autos

21/02/2020, 15:02

Remetidos os Autos para destino.

21/02/2020, 15:02

Remetidos os Autos para destino.

20/02/2020, 14:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/02/2020, 21:45

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 08:05

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 14:08

Recebidos os autos

13/02/2020, 14:47

Declarada incompetência

13/02/2020, 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.

12/02/2020, 15:37

Juntada de Petição de tipo

20/11/2019, 11:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/11/2019, 22:05

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 08:19

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 17:09

Recebidos os autos

31/10/2019, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2019, 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.

24/10/2019, 18:08

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 17:02

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 17:02

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

24/10/2019, 16:48

Distribuído por tipo

24/10/2019, 16:47

Despacho

•28/02/2020, 14:59

Despacho

•23/11/2020, 18:20

Despacho

•18/12/2020, 16:39

Despacho

•29/06/2021, 18:57

Despacho

•04/10/2021, 17:11

Sentença (Outras)

•03/03/2022, 13:25

Sentença

•11/03/2022, 13:17

Despacho

•16/05/2022, 16:57

Sentença (Outras)

•09/09/2022, 13:42

Sentença

•16/09/2022, 18:18

Despacho

•03/02/2023, 17:50

Acórdão

•10/11/2023, 16:01

Despacho

•27/11/2023, 16:53

Todos os documentos(17)

Despacho

•31/10/2019, 15:52

Interlocutória

•13/02/2020, 14:47

Despacho

•28/02/2020, 14:59

Despacho

•23/11/2020, 18:20

Despacho

•18/12/2020, 16:39

Despacho

•29/06/2021, 18:57

Despacho

•04/10/2021, 17:11

Sentença (Outras)

•03/03/2022, 13:25

Sentença

•11/03/2022, 13:17

Despacho

•16/05/2022, 16:57

Sentença (Outras)

•09/09/2022, 13:42

Sentença

•16/09/2022, 18:18

Despacho

•03/02/2023, 17:50

Acórdão

•10/11/2023, 16:01

Despacho

•27/11/2023, 16:53

Interlocutória

•12/04/2024, 16:03

Sentença

•06/06/2025, 14:43