JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGêNEOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS
Reu
Advogados / Representantes
VIVIANI MORO
OAB/MS 7198·CPF·Representa: Autor
TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA
OAB/BA 18573·CPF·Representa: Autor
NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL
OAB/BA 35841·CPF·Representa: Autor
MARCOS SAMPAIO
OAB/BA 15899·CPF·Representa: Autor
ROBERTA MIRANDA TORRES
OAB/BA 50669·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Definitivo
11/04/2025, 12:06
Baixa Definitiva
11/04/2025, 12:06
Trânsito em julgado
11/04/2025, 12:06
Ato ordinatório
07/03/2025, 01:41
Ato ordinatório
25/02/2025, 01:22
Ato ordinatório
24/02/2025, 14:04
Expedição de documento (Termo de Compromisso)
24/02/2025, 14:04
Ato ordinatório
23/02/2025, 01:31
Ato ordinatório
21/02/2025, 22:51
Documento (Outros documentos)
21/02/2025, 17:09
Expedição de documento (Ofício)
21/02/2025, 17:02
Ato ordinatório
21/02/2025, 03:47
Publicação
21/02/2025, 00:01
Ato ordinatório
20/02/2025, 07:07
Remessa (outros motivos)
19/02/2025, 17:15
Documentos
Despacho
•17/02/2025, 00:00
Acórdão
•12/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/02/2025, 14:04
Expedição de documento (Termo de Compromisso)
24/02/2025, 14:04
Ato ordinatório
23/02/2025, 01:31
Ato ordinatório
21/02/2025, 22:51
Documento (Outros documentos)
21/02/2025, 17:09
Expedição de documento (Ofício)
21/02/2025, 17:02
Ato ordinatório
21/02/2025, 03:47
Publicação
21/02/2025, 00:01
Ato ordinatório
20/02/2025, 07:07
Remessa (outros motivos)
19/02/2025, 17:15
Desistência
19/02/2025, 17:15
Conclusão (para decisão)
18/02/2025, 15:17
Petição (Petição (outras))
18/02/2025, 13:52
Ato ordinatório
17/02/2025, 22:49
Ato ordinatório
17/02/2025, 04:16
Publicação
17/02/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Em vista do exposto,
Reclamação nº 1401670-10.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Reclamante: Avansys Tecnologia Ltda Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB: 50669/BA) Advogado: Marcos Sampaio (OAB: 15899/BA) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB: 18573/BA) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB: 35841/BA) Reclamado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande/MS indefiro o pedido de concessão da tutela provisória de urgência. Com base nas determinações contidas nos artigos 989, I e II, do Código de Processo Civil/2015, e nos incisos I e III do artigo 590 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul determino as seguintes providências: I) notifique-se a autoridade reclamada para, no prazo de dez dias, prestar as informações que entender pertinentes; II) cite-se a parte beneficiária da decisão impugnada, para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 dias; e Às providências e intimações necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
17/02/2025, 00:00
Documento (Outros documentos)
14/02/2025, 17:29
Ato ordinatório
14/02/2025, 11:52
Expedição de documento (Termo de Compromisso)
14/02/2025, 11:51
Expedição de documento (Ofício)
14/02/2025, 11:51
Ato ordinatório
14/02/2025, 07:09
Expedição de documento (Outros documentos)
13/02/2025, 17:51
Remessa (outros motivos)
13/02/2025, 16:35
Antecipação de tutela
13/02/2025, 16:35
Expedida/Certificada
12/02/2025, 11:54
Ato ordinatório
12/02/2025, 11:48
Expedição de documento (Termo de Compromisso)
12/02/2025, 11:46
Ato ordinatório
12/02/2025, 00:22
Expedida/Certificada
12/02/2025, 00:22
Expedida/certificada
12/02/2025, 00:22
Publicação
12/02/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Interessado: Nelson Trad Filho Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS)
Interessado: Luiz Henrique Mandetta Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS)
Interessado: Leandro Mazina Martins Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS)
Interessado: João Mitumaça Yamaura Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessada: Maria Cristina Abrão Nachif Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogado: João Vitor Comiran (OAB: 26154/MS)
Interessado: Luciano de Barros Mandetta Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogado: João Vitor Comiran (OAB: 26154/MS) Interessada: Luzia Severino da Silva Alencar Advogado: Jamil Abid Junior (OAB: 195351/SP)
Interessado: Humberto Kawahata Barreto Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogado: João Vitor Comiran (OAB: 26154/MS)
Interessado: Rogério Amado Berzellay Advogado: Larissa Sampaio Barzellay (OAB: 32483/GO)
Interessado: Luiz Fernando Dias Corazza Interessada: Gislayne Budib Poleto Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogado: João Vitor Comiran (OAB: 26154/MS) Interessada: Cristiane Pina Pedroso Amorim Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogado: João Vitor Comiran (OAB: 26154/MS) Interessada: Maria Flordelici Ferreira Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogado: João Vitor Comiran (OAB: 26154/MS) Interessada: Geralda Verônica Benites Albuquerque Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogado: João Vitor Comiran (OAB: 26154/MS) Interessada: Casemiro Ney Rocha de Alencar Filho Advogado: Jamil Abid Junior (OAB: 195351/SP)
Interessado: Carlos Alberto Andrade Jurgielewicz Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogado: João Vitor Comiran (OAB: 26154/MS)
Interessado: Naim Alfredo Beydoun DPGE - 1ª Inst.: Amarildo Cabral (OAB: 69601/DP)
Interessado: Telemídia e Technology International Comércio e Serviços de Tecnologia Ltda
Interessado: Estrela Marinha Informática Ltda Advogado: Abdalla Maksoud Neto (OAB: 8564/MS)
Interessado: Alert Serviços de Licenciamento de Sistemas de Informática para Saúde Ltda
Interessado: Banco Itaucard S.A. Advogado: Samara Francis Correia Dias (OAB: 213581/SP) Advogado: Leandro Januário Santorsa (OAB: 344274/SP)
Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Reclamação nº 1401670-10.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Reclamante: Avansys Tecnologia Ltda Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB: 50669/BA) Advogado: Marcos Sampaio (OAB: 15899/BA) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB: 18573/BA) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB: 35841/BA) Reclamado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande/MS
12/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Interessado: Nelson Trad Filho Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS)
Interessado: Luiz Henrique Mandetta Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS)
Interessado: Leandro Mazina Martins Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS)
Interessado: João Mitumaça Yamaura Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessada: Maria Cristina Abrão Nachif Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogado: João Vitor Comiran (OAB: 26154/MS)
Interessado: Luciano de Barros Mandetta Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogado: João Vitor Comiran (OAB: 26154/MS) Interessada: Luzia Severino da Silva Alencar Advogado: Jamil Abid Junior (OAB: 195351/SP)
Interessado: Humberto Kawahata Barreto Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogado: João Vitor Comiran (OAB: 26154/MS)
Interessado: Rogério Amado Berzellay Advogado: Larissa Sampaio Barzellay (OAB: 32483/GO)
Interessado: Luiz Fernando Dias Corazza Interessada: Gislayne Budib Poleto Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogado: João Vitor Comiran (OAB: 26154/MS) Interessada: Cristiane Pina Pedroso Amorim Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogado: João Vitor Comiran (OAB: 26154/MS) Interessada: Maria Flordelici Ferreira Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogado: João Vitor Comiran (OAB: 26154/MS) Interessada: Geralda Verônica Benites Albuquerque Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogado: João Vitor Comiran (OAB: 26154/MS) Interessada: Casemiro Ney Rocha de Alencar Filho Advogado: Jamil Abid Junior (OAB: 195351/SP)
Interessado: Carlos Alberto Andrade Jurgielewicz Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogado: João Vitor Comiran (OAB: 26154/MS)
Interessado: Naim Alfredo Beydoun DPGE - 1ª Inst.: Amarildo Cabral (OAB: 69601/DP)
Interessado: Telemídia e Technology International Comércio e Serviços de Tecnologia Ltda
Interessado: Estrela Marinha Informática Ltda Advogado: Abdalla Maksoud Neto (OAB: 8564/MS)
Interessado: Alert Serviços de Licenciamento de Sistemas de Informática para Saúde Ltda
Interessado: Banco Itaucard S.A. Advogado: Samara Francis Correia Dias (OAB: 213581/SP) Advogado: Leandro Januário Santorsa (OAB: 344274/SP)
Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Reclamação nº 1401670-10.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Reclamante: Avansys Tecnologia Ltda Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB: 50669/BA) Advogado: Marcos Sampaio (OAB: 15899/BA) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB: 18573/BA) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB: 35841/BA) Reclamado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande/MS