Procedimento Comum Cível 0807949-66.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelErro MédicoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

STEFANY FERREIRA DA SILVA

Autor

SOCIEDADE BENEFICENTE DO HOSPITAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA

Reu

Advogados / Representantes

CLÁUDIO ANTONIO DE SAUL

OAB/MS 13884·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO LEAL DE QUEIRÓZ NETO

OAB/MS 14914·Representa: Autor

CLÁUDIO ANTONIO DE SAUL

OAB/MS 13884·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO LEAL DE QUEIRÓZ NETO

OAB/MS 14914·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes dos esclarecimentos prestados pelo perito às fls.821/829, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1°, do CPC, conforme determinação judicial de fls.818.

11/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2026, 15:33

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2026, 15:18

Ato ordinatório

24/04/2026, 13:58

Ato ordinatório

16/04/2026, 13:19

Ato ordinatório

16/04/2026, 07:31

Recebimento

14/04/2026, 16:45

Mero expediente

14/04/2026, 16:45

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 18:02

Decurso de Prazo

12/03/2026, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 18:39

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 09:55

Ato ordinatório

04/12/2025, 13:15

Documento (Outros documentos)

01/12/2025, 15:17

Todas as movimentações(144)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes dos esclarecimentos prestados pelo perito às fls.821/829, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1°, do CPC, conforme determinação judicial de fls.818.

11/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2026, 15:33

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2026, 15:18

Ato ordinatório

24/04/2026, 13:58

Documentos

•11/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2026, 13:19

Ato ordinatório

16/04/2026, 07:31

Recebimento

14/04/2026, 16:45

Mero expediente

14/04/2026, 16:45

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 18:02

Decurso de Prazo

12/03/2026, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 18:39

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 09:55

Ato ordinatório

04/12/2025, 13:15

Documento (Outros documentos)

01/12/2025, 15:17

Publicação

25/11/2025, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Relação 454/2025 Teor do ato: Intimação acerca do r. despacho de fl. 800: "(...) 1. Diante disso, defiro a habilitação processual pela genitora Stefany Ferreira da Silva, nos termos do art. 687 e seguintes do Código de Processo Civil. (...)", bem como INTIMAÇÃO para que se manifeste acerca do Laudo Pericial (fls. 784/799), nos termos do art. 477, § 1º, do CPC.

25/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2025, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2025, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 14:43

Ato ordinatório

18/11/2025, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2025, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 14:38

Entrega em carga/vista

18/11/2025, 14:38

Ato ordinatório

18/11/2025, 14:36

Recebimento

13/11/2025, 09:41

Mero expediente

13/11/2025, 09:41

Petição (Petição (outras))

21/09/2025, 09:50

Ato ordinatório

02/09/2025, 13:39

Ato ordinatório

02/09/2025, 13:36

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 18:24

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 17:38

Ato ordinatório

28/08/2025, 18:24

Expedição de documento (Ofício)

28/08/2025, 18:09

Ato ordinatório

28/08/2025, 15:56

Ato ordinatório

28/08/2025, 14:43

Ato ordinatório

25/08/2025, 15:01

Ato ordinatório

25/08/2025, 14:49

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 15:08

Ato ordinatório

08/08/2025, 14:44

Ato ordinatório

07/08/2025, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 16:03

Ato ordinatório

07/08/2025, 15:58

Ato ordinatório

07/08/2025, 15:47

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 15:46

Publicação

22/07/2025, 05:32

Documento (Outros documentos)

21/07/2025, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

21/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2025, 17:22

Ato ordinatório

18/07/2025, 16:42

Expedição de documento (Ofício)

18/07/2025, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2025, 15:20

Entrega em carga/vista

18/07/2025, 15:20

Ato ordinatório

18/07/2025, 15:19

Recebimento

18/07/2025, 15:01

Outras Decisões

18/07/2025, 15:01

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 13:41

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 08:23

Ato ordinatório

14/02/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cláudio Antonio de Saul (OAB 13884/MS) Processo 0807949-66.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Stefany Ferreira da Silva - Vistos. 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte nos autos cópia do cartão pré-natal referente ao acompanhamento gestacional de Valentina Ferreira Nunes. 2. Com a juntada dos documentos, tornem conclusos.

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 20:57

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:55

Ato ordinatório

12/02/2025, 15:15

Recebimento

11/02/2025, 16:01

Mero expediente

11/02/2025, 16:01

Ato ordinatório

26/11/2024, 00:21

Conclusão (para decisão)

22/10/2024, 16:34

Ato ordinatório

22/10/2024, 16:08

Ato ordinatório

22/10/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 16:02

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Cláudio Antonio de Saul (OAB 13884/MS), Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB 14914A/MS) Processo 0807949-66.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Stefany Ferreira da Silva, Valentina Ferreira Nunes - Reqdo: Município de Três Lagoas, Sociedade Beneficente do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora - Intimação das partes do inteiro teor do r. Despacho de fl. 117: "(...) 1. Antes de submeter o feito ao saneamento e organização bem como analisar as provas pretendidas pelas partes, intime-se o Município de Três Lagoas e o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem nos autos cópia integral do prontuário dos atendimentos prestados à parte autora Valentina Ferreira Nunes e a genitora Stefany Ferreira da Silva partir do ano de 2017 (...)".

18/10/2024, 00:00

Publicação

17/10/2024, 21:05

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2024, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2024, 17:59

Ato ordinatório

17/10/2024, 12:50

Ato ordinatório

16/10/2024, 16:43

Ato ordinatório

16/10/2024, 16:05

Recebimento

14/10/2024, 14:05

Mero expediente

14/10/2024, 14:05

Conclusão (para decisão)

05/08/2024, 13:54

Recebimento

05/08/2024, 13:37

Documento (Outros documentos)

05/08/2024, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2024, 14:01

Entrega em carga/vista

16/07/2024, 14:01

Recebimento

16/07/2024, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 16:30

Entrega em carga/vista

11/04/2024, 16:30

Recebimento

11/04/2024, 15:52

Mero expediente

11/04/2024, 15:52

Conclusão (para decisão)

21/03/2024, 13:54

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 09:08

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 14:23

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2024, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 17:45

Publicação

12/03/2024, 20:57

Ato ordinatório

12/03/2024, 07:50

Ato ordinatório

11/03/2024, 16:07

Petição (Replica)

11/03/2024, 14:21

Ato ordinatório

28/02/2024, 13:53

Publicação

27/02/2024, 20:52

Ato ordinatório

27/02/2024, 07:50

Ato ordinatório

26/02/2024, 14:10

Petição (Contestação)

26/02/2024, 08:20

Ato ordinatório

19/02/2024, 13:35

Publicação

19/02/2024, 04:51

Ato ordinatório

16/02/2024, 07:47

Ato ordinatório

15/02/2024, 15:14

Petição (Contestação)

09/02/2024, 16:48

Documento (Certidão)

15/01/2024, 18:25

Documento (Mandado)

15/01/2024, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Cláudio Antonio de Saul (OAB 13884/MS) Processo 0807949-66.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Stefany Ferreira da Silva, Valentina Ferreira Nunes - Relação 716/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 43: "(...) 1. Considerando o disposto no art. 334, § 4º, inciso II, do CPC, deixo de designar audiência preliminar tendo em vista a impossibilidade de autocomposição. Com efeito, em se tratando de ações de Estado, ações sobre bens públicos e outras que digam sobre direitos indisponíveis, a referida audiência torna-se inócua. 2. Assim, cite-se a parte requerida na forma do art. 247, do CPC, com as advertências do art. 344, do CPC, para que, querendo, apresente contestação no prazo legal, devendo indicar, desde logo (art. 336, do CPC), de forma especificada, as provas que pretende produzir, bem como sua pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento, na forma do art. 370, do CPC, ou, ao reverso, se pretende o julgamento antecipado da lide. 3. Contestada a ação, ou certificado nos autos o não oferecimento de contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação. Cientifique-a, nessa oportunidade, que, caso não tenha feito com a inicial, deverá especificar, indicando a utilidade e necessidade, as provas que pretende produzir, inclusive no caso de revelia (art. 334, do CPC), ou se pretende o julgamento antecipado da lide, pena de indeferimento. Em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. 4. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça em favor da parte autora (...)"

18/12/2023, 00:00

Publicação

15/12/2023, 20:40

Ato ordinatório

15/12/2023, 12:33

Expedição de documento (Mandado)

15/12/2023, 12:32

Ato ordinatório

15/12/2023, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2023, 16:33

Expedição de documento (Carta)

14/12/2023, 15:03

Ato ordinatório

14/12/2023, 14:59

Ato ordinatório

14/12/2023, 14:50

Ato ordinatório

14/12/2023, 14:48

Ato ordinatório

14/12/2023, 14:37

Recebimento

13/12/2023, 09:27

Mero expediente

13/12/2023, 09:27

Conclusão (para despacho)

04/12/2023, 16:27

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 15:11

Ato ordinatório

10/11/2023, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Município de Três Lagoas, Cláudio Antonio de Saul, Sociedade Beneficente do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora Processo 0807949-66.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Stefany Ferreira da Silva, Valentina Ferreira Nunes - Reqdo: Município de Três Lagoas, Sociedade Beneficente do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora - Relação 660/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fls. 36/37: "(...) De qualquer forma, em atenção ao art. 487, parágrafo único, do CPC, determino a intimação da parte Autora, para se manifestar, querendo, no prazo de quinze dias, sobre a prescrição da pretensão formulada na inicial com relação à Stefany Ferreira da Silva. Sem prejuízo, deverá a parte Autora emendar a inicial, no mesmo prazo, trazendo aos autos procuração outorgada especificamente pela criança Valentina Ferreira Nunes, representada por sua genitora, bem como declaração de hipossuficiência, já que os documentos de fls. 16/17 foram passados apenas por Stefany Ferreira da Silva. (...)

10/11/2023, 00:00

Publicação

09/11/2023, 20:49

Ato ordinatório

09/11/2023, 11:44

Ato ordinatório

08/11/2023, 15:30

Recebimento

07/11/2023, 17:31

Mero expediente

07/11/2023, 17:31

Conclusão (para despacho)

07/11/2023, 11:46

Remessa (outros motivos)

06/11/2023, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2023, 14:40

Ato ordinatório

06/11/2023, 14:40

Distribuição (sorteio)

30/10/2023, 10:50

Intimação

•25/11/2025, 00:00

Intimação

•21/07/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00

•18/10/2024, 00:00

•18/12/2023, 00:00

•10/11/2023, 00:00