Cumprimento Provisório de Sentença 0003927-60.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento Provisório de Sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento Provisório de Sentença · 7ª Vara Civel

Partes do Processo

VILMAR FERRI

Autor

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NILTON JORGE MATOS

OAB/MS 18400·CPF·Representa: Autor

VICTOR JORGE MATOS

OAB/MS 13066·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PESERICO

OAB/MS 22604·CPF·Representa: Autor

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OAB/MS 16644·CPF·Representa: Autor

NILTON JORGE MATOS

OAB/MS 18400·CPF·Representa: Réu

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EDUARDO PESERICO

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LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS

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Movimentações

Recurso Extraordinário com repercussão geral (para decisão)

06/10/2025, 14:15

Desarquivamento

06/10/2025, 14:14

Provisório

29/09/2025, 08:01

Decurso de Prazo

27/09/2025, 02:44

Documento (Informações)

18/09/2025, 16:04

Ato ordinatório

18/09/2025, 09:14

Publicação

18/09/2025, 07:56

Ato ordinatório

16/09/2025, 07:53

Ato ordinatório

15/09/2025, 15:35

Recebimento

01/09/2025, 15:27

Mero expediente

01/09/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 14:01

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 16:03

Publicação

23/05/2025, 07:39

Todas as movimentações(160)

Recurso Extraordinário com repercussão geral (para decisão)

06/10/2025, 14:15

Desarquivamento

06/10/2025, 14:14

Provisório

29/09/2025, 08:01

Decurso de Prazo

27/09/2025, 02:44

Documento (Informações)

18/09/2025, 16:04

Documentos

•23/05/2025, 00:00

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18/09/2025, 07:56

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15/09/2025, 15:35

Recebimento

01/09/2025, 15:27

Mero expediente

01/09/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 14:01

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 16:03

Publicação

23/05/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Nilton Jorge Matos (OAB 18400MS/), Eduardo Peserico (OAB 22604/MS) Processo 0003927-60.2020.8.12.0002 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Vilmar Ferri - Exectdo: Banco do Brasil S.A - Intimação das Partes para ciência e manifestação referente ao decurso de prazo da suspensão.

23/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2025, 07:52

Ato ordinatório

21/05/2025, 18:12

Decurso de Prazo

21/05/2025, 18:10

Desarquivamento

08/05/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 19:30

Provisório

11/03/2025, 19:05

Decurso de Prazo

11/03/2025, 02:44

Ato ordinatório

17/02/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 13:30

Publicação

12/02/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Nilton Jorge Matos (OAB 18400MS/), Eduardo Peserico (OAB 22604/MS) Processo 0003927-60.2020.8.12.0002 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Vilmar Ferri - Exectdo: Banco do Brasil S.A - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (f. 680): "Compulsando os autos, verifico que a presente controvérsia se amolda à questão submetida a julgamento no Tema de Repercussão Geral nº 1290, junto ao Supremo Tribunal Federal, afetada pelo Recurso Extraordinário nº 1.445.162/DF, a saber: "Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nos quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança". Assim, o processamento deste feito ficará suspenso, inicialmente pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, conforme decisão de afetação proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.037, II, do CPC. Ciência às partes para, querendo, requererem o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo requerimentos, remeta-se ao arquivo provisório."

12/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2025, 07:52

Ato ordinatório

10/02/2025, 17:36

Decisão Interlocutória de Mérito

19/11/2024, 14:01

Conclusão (para despacho)

07/11/2024, 17:44

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 10:00

Ato ordinatório

25/10/2024, 07:40

Publicação

15/10/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Nilton Jorge Matos (OAB 18400MS/), Eduardo Peserico (OAB 22604/MS) Processo 0003927-60.2020.8.12.0002 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Vilmar Ferri - Exectdo: Banco do Brasil S.A - Vistos. Ciente do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça e prolação do Acórdão de f. 653-656, determinando a continuidade do feito. Entretanto, compulsando os autos, verifico que a presente controvérsia se amolda à questão submetida a julgamento no Tema de Repercussão Geral nº 1290, junto ao Supremo Tribunal Federal, afetada pelo Recurso Extraordinário nº 1.445.162/DF, a saber: "Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nos quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança". Desde já saliento que a decisão do Egrégio TJMS foi em relação a outro fundamento, e não ao acima mencionado. Por essa razão, determino a intimação das partes para que se manifestem, em 15 (quinze) dias, a respeito da possibilidade de aplicação do tema de repercussão geral acima mencionado ao presente caso. Intimem-se.

15/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2024, 07:50

Ato ordinatório

12/10/2024, 08:32

Decisão Interlocutória de Mérito

05/09/2024, 16:58

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 18:41

Desarquivamento

04/09/2024, 18:40

Ato ordinatório

04/09/2024, 18:37

Ato ordinatório

26/04/2024, 16:10

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 19:30

Ato ordinatório

01/04/2024, 09:43

Provisório

14/03/2024, 16:26

Decurso de Prazo

14/03/2024, 02:42

Ato ordinatório

08/03/2024, 06:49

Publicação

06/03/2024, 02:10

Ato ordinatório

05/03/2024, 07:51

Ato ordinatório

04/03/2024, 14:50

Mero expediente

16/02/2024, 16:30

Conclusão (para despacho)

15/01/2024, 19:12

Desarquivamento

15/01/2024, 19:11

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 15:31

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:47

Ato ordinatório

14/11/2023, 02:08

Provisório

18/10/2023, 17:48

Decurso de Prazo

18/10/2023, 17:46

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 16:32

Ato ordinatório

01/09/2023, 06:35

Publicação

01/09/2023, 02:10

Ato ordinatório

31/08/2023, 07:58

Ato ordinatório

31/08/2023, 06:53

Recebimento

25/08/2023, 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2023, 14:25

Desarquivamento

27/04/2023, 14:51

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 14:03

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 17:01

Ato ordinatório

17/03/2023, 09:47

Publicação

16/03/2023, 02:17

Ato ordinatório

15/03/2023, 07:51

Ato ordinatório

14/03/2023, 10:10

Recebimento

02/03/2023, 16:34

Mero expediente

02/03/2023, 16:34

Conclusão (para despacho)

27/02/2023, 06:53

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 14:00

Ato ordinatório

08/02/2023, 16:26

Publicação

06/02/2023, 02:15

Ato ordinatório

03/02/2023, 07:51

Ato ordinatório

02/02/2023, 17:25

Recebimento

11/01/2023, 15:26

Mero expediente

11/01/2023, 15:26

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 16:04

Conclusão (para decisão)

06/10/2022, 12:12

Desarquivamento

06/10/2022, 10:52

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 16:32

Recurso Extraordinário com repercussão geral (para decisão)

05/07/2022, 16:16

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

17/06/2022, 09:53

Desarquivamento

17/06/2022, 09:44

Recurso Especial repetitivo

28/09/2021, 09:55

Ato ordinatório

24/09/2021, 00:32

Ato ordinatório

21/09/2021, 00:49

Publicação

09/09/2021, 02:15

Ato ordinatório

06/09/2021, 07:48

Ato ordinatório

04/09/2021, 13:59

Recebimento

02/09/2021, 18:15

Mero expediente

02/09/2021, 18:15

Ato ordinatório

23/08/2021, 04:22

Conclusão (para despacho)

05/08/2021, 11:21

Ato ordinatório

04/08/2021, 16:44

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:00

Petição (Petição (outras))

21/07/2021, 16:30

Publicação

08/07/2021, 02:06

Ato ordinatório

07/07/2021, 07:46

Ato ordinatório

06/07/2021, 14:15

Recebimento

10/06/2021, 09:30

Outras Decisões

10/06/2021, 09:30

Conclusão (para despacho)

09/06/2021, 11:27

Ato ordinatório

08/06/2021, 18:03

Ato ordinatório

27/05/2021, 01:32

Petição (Petição (outras))

24/05/2021, 11:38

Petição (Petição (outras))

14/05/2021, 18:06

Ato ordinatório

10/05/2021, 18:56

Ato ordinatório

07/05/2021, 17:38

Publicação

05/05/2021, 02:36

Ato ordinatório

04/05/2021, 07:58

Ato ordinatório

03/05/2021, 18:35

Recebimento

05/04/2021, 18:00

Mero expediente

05/04/2021, 18:00

Conclusão (para despacho)

05/04/2021, 11:43

Ato ordinatório

31/03/2021, 16:10

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 21:32

Ato ordinatório

18/03/2021, 14:41

Petição (Petição (outras))

11/03/2021, 17:01

Publicação

10/03/2021, 02:40

Publicação

10/03/2021, 02:40

Ato ordinatório

09/03/2021, 08:08

Ato ordinatório

08/03/2021, 15:43

Recebimento

26/01/2021, 16:07

Mero expediente

26/01/2021, 16:07

Conclusão (para despacho)

23/11/2020, 17:03

Ato ordinatório

18/11/2020, 12:49

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

17/11/2020, 17:55

Publicação

26/10/2020, 02:25

Publicação

26/10/2020, 02:25

Ato ordinatório

23/10/2020, 07:28

Ato ordinatório

22/10/2020, 20:56

Petição (Contestação)

28/09/2020, 11:09

Petição (Petição (outras))

17/09/2020, 14:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/09/2020, 07:00

Ato ordinatório

06/08/2020, 16:11

Expedição de documento (Carta)

03/08/2020, 11:53

Ato ordinatório

29/07/2020, 15:41

Recebimento

20/07/2020, 08:44

Mero expediente

20/07/2020, 08:44

Conclusão (para despacho)

14/07/2020, 16:43

Ato ordinatório

13/07/2020, 17:02

Petição (Petição (outras))

10/07/2020, 16:40

Ato ordinatório

26/06/2020, 16:03

Publicação

25/06/2020, 02:24

Ato ordinatório

24/06/2020, 07:24

Ato ordinatório

23/06/2020, 15:40

Recebimento

16/06/2020, 08:38

Mero expediente

16/06/2020, 08:38

Conclusão (para despacho)

10/06/2020, 14:30

Remessa (outros motivos)

10/06/2020, 13:20

Ato ordinatório

08/06/2020, 18:58

Ato ordinatório

08/06/2020, 18:58

Ato ordinatório

08/06/2020, 15:48

Distribuição (sorteio)

08/06/2020, 15:39

Intimação

•12/02/2025, 00:00

•15/10/2024, 00:00