Execução Fiscal 0500595-07.2006.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

SADI DE CONTO - RéU-REVEL

Reu

SILVANA DE CONTO GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

JULLY HEYDER DA CUNHA SOUZA

OAB/MS 8626·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

02/06/2025, 09:49

Decurso de Prazo

02/06/2025, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2025, 03:45

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2025, 03:45

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2025, 03:45

Publicação

12/05/2025, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sadi de Conto - réu-revel, Jully Heyder da Cunha Souza Processo 0500595-07.2006.8.12.0006 - Execução Fiscal - Exectda: Silvana de Conto Gomes, Sadi de Conto - Teor do ato: "Intimação da(s) parte(s) (s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), sobre a expedição do(s) alvará (s) juntado(s) no(s) autos.”

12/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2025, 07:33

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2025, 17:55

Ato ordinatório

08/05/2025, 17:49

Ato ordinatório

08/05/2025, 17:49

Ato ordinatório

29/04/2025, 11:53

Todas as movimentações(345)

Definitivo

02/06/2025, 09:49

Decurso de Prazo

02/06/2025, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2025, 03:45

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2025, 03:45

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2025, 03:45

Documentos

•12/05/2025, 00:00

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Publicação

12/05/2025, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sadi de Conto - réu-revel, Jully Heyder da Cunha Souza Processo 0500595-07.2006.8.12.0006 - Execução Fiscal - Exectda: Silvana de Conto Gomes, Sadi de Conto - Teor do ato: "Intimação da(s) parte(s) (s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), sobre a expedição do(s) alvará (s) juntado(s) no(s) autos.”

12/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2025, 07:33

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2025, 17:55

Ato ordinatório

08/05/2025, 17:49

Ato ordinatório

08/05/2025, 17:49

Ato ordinatório

29/04/2025, 11:53

Ato ordinatório

28/04/2025, 14:45

Remessa (outros motivos)

28/04/2025, 14:45

Ato ordinatório

28/04/2025, 14:43

Ato ordinatório

28/04/2025, 14:28

Ato ordinatório

28/04/2025, 14:28

Ato ordinatório

24/04/2025, 16:28

Ato ordinatório

24/04/2025, 08:59

Ato ordinatório

24/04/2025, 08:59

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 14:41

Ato ordinatório

23/04/2025, 09:35

Publicação

23/04/2025, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sadi de Conto - réu-revel, Jully Heyder da Cunha Souza Processo 0500595-07.2006.8.12.0006 - Execução Fiscal - Exectda: Silvana de Conto Gomes, Sadi de Conto - Intimação da parte Executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar ao presente feito informações bancárias como: Banco, Agência, número da Conta-corrente/poupança e CPF/CNPJ, para o fim de possibilitar o cumprimento do disposto na parte final de fl. 495.

23/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/04/2025, 07:40

Ato ordinatório

22/04/2025, 07:36

Trânsito em julgado

22/04/2025, 07:32

Decurso de Prazo

22/04/2025, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 00:09

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:24

Documento (Outros documentos)

01/04/2025, 18:02

Publicação

25/03/2025, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Sadi de Conto - réu-revel, Jully Heyder da Cunha Souza Processo 0500595-07.2006.8.12.0006 - Execução Fiscal - Exectda: Silvana de Conto Gomes, Sadi de Conto - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, DECLARO EXTINTA a presente execução, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Reconhecida a prescrição intercorrente, incabível a condenação de ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios (CPC, art. 921, § 5º). Revogo o despacho de fl. 461. Autoriza-se o levantamento de importâncias porventura depositadas (expeça-se alvará da quantia depositada às fls. 462-463 em favor da parte executada), arrestos e/ou penhoras porventura feitas, cancelando-se, se for o caso, os respectivos registros. P.R.I.C. Transitada esta em julgado, arquivem-se os presentes autos, observando-se as formalidades legais.

25/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 07:43

Ato ordinatório

24/03/2025, 07:43

Ato ordinatório

24/03/2025, 07:33

Ato ordinatório

24/03/2025, 06:59

Ato ordinatório

24/03/2025, 06:58

Decurso de Prazo

24/03/2025, 06:57

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 00:13

Recebimento

21/03/2025, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 13:55

Ato ordinatório

21/03/2025, 13:55

Conclusão (para decisão)

21/03/2025, 08:13

Documento (Outros documentos)

20/03/2025, 16:36

Publicação

18/03/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Sadi de Conto - réu-revel, Jully Heyder da Cunha Souza Processo 0500595-07.2006.8.12.0006 - Execução Fiscal - Exectda: Silvana de Conto Gomes, Sadi de Conto - Vistos. Suspendo, por ora, a determinação contida no despacho de fl. 461, ante a relevância da fundamentação apresentada na exceção de pré-executuvidade. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade no prazo de 15 dias. Cumpra-se.

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 07:32

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 11:12

Ato ordinatório

14/03/2025, 11:12

Ato ordinatório

14/03/2025, 11:12

Ato ordinatório

14/03/2025, 11:11

Decurso de Prazo

14/03/2025, 11:10

Decurso de Prazo

14/03/2025, 11:10

Mero expediente

14/03/2025, 09:32

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 18:33

Ato ordinatório

13/03/2025, 13:21

Ato ordinatório

13/03/2025, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 00:13

Petição (Exceção de praça©-executividade)

17/02/2025, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sadi de Conto - réu-revel, Jully Heyder da Cunha Souza Processo 0500595-07.2006.8.12.0006 - Execução Fiscal - Exectda: Silvana de Conto Gomes, Sadi de Conto - Vistos. Ante o teor do petitório de fl. 459, aliado ao teor do documento de fl. 383, expeça-se alvará da quantia existente em subconta em favor do exequente na forma almejada à fl. 450. Após, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito para o prosseguimento da lide. Cumpra-se.

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 20:07

Ato ordinatório

12/02/2025, 18:53

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:32

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:07

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:07

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sadi de Conto - réu-revel, Jully Heyder da Cunha Souza Processo 0500595-07.2006.8.12.0006 - Execução Fiscal - Exectda: Silvana de Conto Gomes, Sadi de Conto - Vistos. Do exame dos autos, verifica-se a existência de parcelamento administrativo do débito exequendo, nos termos da leitura da fl. 424. Lado outro, verifica-se a existência de valor em subconta, consoante extrato em anexo. Dessa forma, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias. Às providências.

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 20:06

Ato ordinatório

11/02/2025, 17:33

Mero expediente

11/02/2025, 17:32

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 12:44

Documento (Outros documentos)

11/02/2025, 12:30

Ato ordinatório

11/02/2025, 07:32

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 12:41

Ato ordinatório

10/02/2025, 12:41

Ato ordinatório

10/02/2025, 10:04

Ato ordinatório

10/02/2025, 10:03

Ato ordinatório

10/02/2025, 09:38

Mero expediente

10/02/2025, 09:38

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 09:10

Documento (Outros documentos)

07/02/2025, 19:30

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 08:55

Ato ordinatório

06/02/2025, 08:55

Ato ordinatório

05/02/2025, 11:19

Decurso de Prazo

05/02/2025, 11:19

Desarquivamento

19/01/2025, 20:21

Ato ordinatório

26/11/2024, 01:15

Ato ordinatório

12/09/2024, 01:24

Ato ordinatório

23/02/2024, 02:29

Ato ordinatório

18/12/2023, 03:13

Ato ordinatório

15/11/2023, 00:13

Provisório

04/10/2023, 07:28

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2023, 07:27

Recebimento

03/10/2023, 15:17

Mero expediente

03/10/2023, 15:17

Conclusão (para despacho)

20/09/2023, 09:15

Decurso de Prazo

20/09/2023, 01:11

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2023, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2023, 11:14

Ato ordinatório

24/08/2023, 11:13

Ato ordinatório

27/07/2023, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2023, 11:51

Recebimento

27/07/2023, 11:02

Mero expediente

27/07/2023, 11:02

Conclusão (para despacho)

21/07/2023, 11:20

Documento (Outros documentos)

21/07/2023, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2023, 00:19

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2023, 15:56

Ato ordinatório

11/07/2023, 15:55

Ato ordinatório

22/06/2023, 15:06

Ato ordinatório

29/05/2023, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2023, 15:33

Ato ordinatório

29/05/2023, 15:33

Ato ordinatório

03/05/2023, 06:31

Recebimento

02/05/2023, 10:38

Mero expediente

02/05/2023, 10:37

Conclusão (para despacho)

24/04/2023, 18:21

Documento (Outros documentos)

08/07/2022, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2022, 00:17

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2022, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2022, 15:41

Ato ordinatório

24/01/2022, 11:28

Documento (Certidão)

11/01/2022, 17:54

Documento (Mandado)

11/01/2022, 17:53

Ato ordinatório

25/10/2021, 03:04

Ato ordinatório

01/10/2021, 00:01

Documento (Ofício)

23/09/2021, 10:04

Ato ordinatório

23/09/2021, 10:03

Ato ordinatório

02/09/2021, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2021, 10:20

Ato ordinatório

02/09/2021, 10:17

Custas

25/08/2021, 07:07

Documento (Outros documentos)

20/08/2021, 12:01

Custas

18/08/2021, 14:09

Expedição de documento (Ofício)

08/08/2021, 16:03

Remessa (outros motivos)

06/08/2021, 16:38

Expedição de documento (Ofício)

06/08/2021, 16:37

Ato ordinatório

06/08/2021, 14:27

Publicação

29/07/2021, 20:04

Ato ordinatório

29/07/2021, 07:31

Ato ordinatório

28/07/2021, 16:49

Ato ordinatório

28/07/2021, 15:11

Ato ordinatório

28/07/2021, 15:08

Recebimento

23/07/2021, 15:30

Mero expediente

23/07/2021, 15:30

Conclusão (para despacho)

22/07/2021, 11:54

Documento (Outros documentos)

22/07/2021, 08:00

Ato ordinatório

21/07/2021, 18:37

Ato ordinatório

21/07/2021, 18:37

Expedição de documento (Ofício)

14/07/2021, 10:06

Recebimento

13/07/2021, 18:30

Mero expediente

13/07/2021, 18:30

Conclusão (para despacho)

13/07/2021, 16:15

Ato ordinatório

13/07/2021, 16:12

Desarquivamento

13/07/2021, 16:11

Provisório

11/06/2014, 16:10

Ato ordinatório

11/06/2014, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2014, 16:08

Ato ordinatório

09/06/2014, 18:47

Publicação

27/05/2014, 12:28

Ato ordinatório

23/05/2014, 14:25

Petição (Petição (outras))

23/05/2014, 13:45

Ato ordinatório

13/05/2014, 15:39

Expedição de documento (Ofício)

12/05/2014, 17:56

Ato ordinatório

09/05/2014, 18:08

Trânsito em julgado

09/05/2014, 18:02

Ato ordinatório

09/05/2014, 18:02

Ato ordinatório

09/05/2014, 18:02

Ato ordinatório

09/05/2014, 18:01

Petição (Petição (outras))

09/05/2014, 18:01

Ato ordinatório

09/05/2014, 18:01

Ato ordinatório

09/05/2014, 18:01

Ato ordinatório

09/05/2014, 18:01

Documento (Outros documentos)

09/05/2014, 17:54

Documento (Outros documentos)

09/05/2014, 17:54

Documento (Outros documentos)

09/05/2014, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2014, 17:50

Ato ordinatório

06/05/2014, 18:03

Recebimento

06/05/2014, 17:04

Mero expediente

06/05/2014, 17:04

Petição (Petição (outras))

04/04/2014, 14:16

Conclusão (para despacho)

14/03/2014, 14:55

Ato ordinatório

10/03/2014, 17:32

Ato ordinatório

10/03/2014, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2014, 17:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/03/2014, 12:18

Ato ordinatório

04/03/2014, 01:57

Documento (Outros documentos)

27/02/2014, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2014, 16:40

Ato ordinatório

07/02/2014, 14:10

Expedição de documento (Ofício)

07/02/2014, 14:09

Ato ordinatório

06/02/2014, 11:39

Ato ordinatório

23/01/2014, 17:43

Recebimento

17/01/2014, 14:08

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/01/2014, 14:08

Ato ordinatório

18/12/2013, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/11/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2013, 12:00

Ato ordinatório

12/11/2013, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2013, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

18/07/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

12/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

09/07/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

04/07/2013, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

01/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

26/06/2013, 12:00

Ato ordinatório

11/06/2013, 12:00

Requisição de Informações

04/06/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

13/05/2013, 12:00

Decurso de Prazo

09/05/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

03/05/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2013, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/03/2013, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

13/03/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2013, 12:00

Ato ordinatório

15/02/2013, 12:00

Requisição de Informações

07/02/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2013, 12:00

Requisição de Informações

08/01/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

06/11/2012, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2012, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/10/2012, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/10/2012, 12:00

Publicação

10/10/2012, 12:00

Ato ordinatório

08/10/2012, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

05/10/2012, 12:00

Ato ordinatório

04/10/2012, 12:00

Exceção de pré-executividade

04/09/2012, 12:00

Ato ordinatório

21/08/2012, 12:00

Conclusão (para decisão)

11/07/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

05/07/2012, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/07/2012, 12:00

Ato ordinatório

03/07/2012, 12:00

Publicação

02/07/2012, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2012, 12:00

Ato ordinatório

15/06/2012, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

14/06/2012, 12:00

Requisição de Informações

31/05/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

03/05/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

02/05/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2012, 12:00

Ato ordinatório

13/04/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

12/04/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

11/04/2012, 12:00

Conclusão (para decisão)

02/04/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

29/03/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

15/03/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

29/02/2012, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

28/02/2012, 12:00

Requisição de Informações

02/02/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2011, 12:00

Documento (Outros documentos)

28/10/2011, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/10/2011, 12:00

Ato ordinatório

05/10/2011, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

26/09/2011, 12:00

Ato ordinatório

23/09/2011, 12:00

Requisição de Informações

20/09/2011, 12:00

Documento (Outros documentos)

08/08/2011, 12:00

Ato ordinatório

25/07/2011, 12:00

Documento (Outros documentos)

22/07/2011, 12:00

Documento (Outros documentos)

02/05/2011, 12:00

Desarquivamento

27/04/2011, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/04/2011, 12:00

Ato ordinatório

11/04/2011, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2011, 12:00

Ato ordinatório

23/03/2011, 12:00

Recebimento

18/03/2011, 12:00

Convenção das Partes

17/03/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

10/03/2011, 12:00

Ato ordinatório

21/02/2011, 12:00

Documento (Outros documentos)

17/02/2011, 12:00

Recebimento

10/02/2011, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

10/12/2010, 12:00

Recebimento

09/11/2010, 12:00

Convenção das Partes

03/11/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

25/10/2010, 12:00

Ato ordinatório

15/10/2010, 12:00

Documento (Outros documentos)

20/09/2010, 12:00

Documento (Outros documentos)

13/09/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

12/08/2010, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

09/08/2010, 12:00

Recebimento

14/07/2010, 12:00

Mero expediente

07/07/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

06/07/2010, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2010, 12:00

Ato ordinatório

15/04/2010, 12:00

Documento (Mandado)

13/04/2010, 12:00

Ato ordinatório

06/11/2009, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2009, 12:00

Recebimento

16/09/2009, 12:00

Requisição de Informações

11/09/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

20/08/2009, 12:00

Ato ordinatório

13/08/2009, 12:00

Requisição de Informações

07/08/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

10/07/2009, 12:00

Ato ordinatório

09/07/2009, 12:00

Petição (Petição (outras))

08/07/2009, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/06/2009, 12:00

Ato ordinatório

16/06/2009, 12:00

Ato ordinatório

10/06/2009, 12:00

Recebimento

05/06/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

12/05/2009, 12:00

Ato ordinatório

11/05/2009, 12:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2009, 12:00

Ato ordinatório

24/04/2009, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/04/2009, 12:00

Documento (Ofício)

07/04/2009, 12:00

Ato ordinatório

06/04/2009, 12:00

Recebimento

09/03/2009, 12:00

Requisição de Informações

06/03/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

05/03/2009, 12:00

Decurso de Prazo

04/03/2009, 12:00

Petição (Petição (outras))

12/12/2008, 12:00

Ato ordinatório

13/11/2008, 12:00

Ato ordinatório

12/11/2008, 12:00

Recebimento

07/11/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

20/10/2008, 12:00

Ato ordinatório

17/10/2008, 12:00

Petição (Petição (outras))

16/10/2008, 12:00

Ato ordinatório

10/10/2008, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/10/2008, 12:00

Ato ordinatório

24/09/2008, 12:00

Requisição de Informações

23/09/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

11/09/2008, 12:00

Petição (Petição (outras))

10/09/2008, 12:00

Ato ordinatório

04/09/2008, 12:00

Petição (Petição (outras))

13/08/2008, 12:00

Petição (Petição (outras))

04/04/2008, 12:00

Ato ordinatório

01/02/2008, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/01/2008, 12:00

Ato ordinatório

07/01/2008, 12:00

Ato ordinatório

17/12/2007, 12:00

Distribuição (sorteio)

28/06/2006, 12:00

Intimação

•23/04/2025, 00:00

•25/03/2025, 00:00

•18/03/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•12/02/2025, 00:00