Procedimento Comum Cível 0800358-73.2024.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDeficienteProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

MARIA LURDES ESPíNDOLA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DA SILVA PEGAZ

OAB/MS 12680·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DA SILVA PEGAZ

OAB/MS 12680·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/11/2025, 15:07

Ato ordinatório

11/11/2025, 12:26

Expedição de documento (Alvará)

02/10/2025, 16:48

Expedição de documento (Alvará)

02/10/2025, 16:47

Ato ordinatório

30/09/2025, 17:09

Remessa (outros motivos)

30/09/2025, 17:08

Ato ordinatório

30/09/2025, 17:08

Ato ordinatório

11/09/2025, 15:40

Ato ordinatório

11/09/2025, 15:40

Decurso de Prazo

18/08/2025, 13:47

Ato ordinatório

24/07/2025, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2025, 00:03

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 18:02

Publicação

13/06/2025, 04:40

Publicação

12/06/2025, 06:34

Todas as movimentações(139)

Definitivo

12/11/2025, 15:07

Ato ordinatório

11/11/2025, 12:26

Expedição de documento (Alvará)

02/10/2025, 16:48

Expedição de documento (Alvará)

02/10/2025, 16:47

Ato ordinatório

30/09/2025, 17:09

Documentos

•12/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/09/2025, 17:08

Ato ordinatório

30/09/2025, 17:08

Ato ordinatório

11/09/2025, 15:40

Ato ordinatório

11/09/2025, 15:40

Decurso de Prazo

18/08/2025, 13:47

Ato ordinatório

24/07/2025, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2025, 00:03

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 18:02

Publicação

13/06/2025, 04:40

Publicação

12/06/2025, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

12/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 19:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 18:59

Ato ordinatório

11/06/2025, 18:57

Ato ordinatório

11/06/2025, 18:57

Ato ordinatório

11/06/2025, 18:55

Ato ordinatório

11/06/2025, 18:55

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 18:54

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 18:54

Ato ordinatório

02/06/2025, 18:43

Documento (Informações)

22/05/2025, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 11:43

Ato ordinatório

20/05/2025, 11:41

Decurso de Prazo

20/05/2025, 11:38

Ato ordinatório

20/05/2025, 11:34

Ato ordinatório

20/05/2025, 11:27

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 18:00

Custas

25/03/2025, 07:09

Custas

25/03/2025, 07:09

Decurso de Prazo

02/03/2025, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2025, 00:09

Documento (Outros documentos)

25/02/2025, 06:30

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 18:08

Expedição de documento (Ofício)

20/02/2025, 16:41

Ato ordinatório

20/02/2025, 16:40

Ato ordinatório

12/02/2025, 11:12

Custas

12/02/2025, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 11:04

Ato ordinatório

12/02/2025, 11:04

Trânsito em julgado

12/02/2025, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria Lurdes Espíndola - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - O requerido apresentou proposta de acordo às f. 132/135, a qual a autora concordou expressamente (f. 139). Posto isso, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inc. III, "b", CPC. Custas conforme acordado. Em nada dispondo, as despesas deverão ser divididas igualmente, na forma do artigo 90, § 2º, do CPC, suspensa sua cobrança em relação ao autor, por ser beneficiário da gratuidade da justiça (art. 98, §3º, do CPC). Ressalvado o direito de interpor embargos de declaração, dou a sentença por transitada em julgado em razão da impossibilidade de recorrer da homologação de requerimento das próprias partes (preclusão lógica). Oficie-se a Gerência da Agência da Previdência Social de Atendimento de Demandas Judiciais (APS/ADJ), na cidade de Dourados/MS, para que, no prazo de trinta dias, implante o benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência em favor da parte autora. Sem prejuízo, Intimação - ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0800358-73.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - intime-se a Autarquia para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cálculo do valor devido. Não havendo resposta, compete à parte interessada apresentar o demonstrativo discriminado atualizado do cálculo, na forma do art. 534 e seguintes do CPC. Publique-se. Intimem-se.

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 20:00

Ato ordinatório

11/02/2025, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 08:41

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 08:38

Ato ordinatório

10/02/2025, 08:00

Recebimento

09/02/2025, 22:35

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 22:35

Ato ordinatório

09/02/2025, 22:35

Ato ordinatório

05/12/2024, 02:47

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 09:30

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 14:14

Conclusão (para julgamento)

07/11/2024, 08:52

Ato ordinatório

24/10/2024, 15:28

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Lurdes Espíndola - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo. Intimação - ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0800358-73.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível -

24/10/2024, 00:00

Publicação

23/10/2024, 20:00

Ato ordinatório

23/10/2024, 07:30

Ato ordinatório

23/10/2024, 06:41

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 18:16

Documento (Outros documentos)

01/10/2024, 17:00

Ato ordinatório

30/09/2024, 11:56

Decurso de Prazo

30/09/2024, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 20:30

Ato ordinatório

24/09/2024, 18:56

Ato ordinatório

24/09/2024, 09:25

Publicação

23/09/2024, 20:00

Ato ordinatório

23/09/2024, 07:30

Ato ordinatório

20/09/2024, 08:59

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2024, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2024, 08:56

Ato ordinatório

20/09/2024, 08:53

Petição (Replica)

13/09/2024, 20:00

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 12:00

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 09:24

Preliminar (designada; Juiz(a))

30/08/2024, 07:00

Ato ordinatório

23/08/2024, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2024, 00:03

Publicação

22/08/2024, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Lurdes Espíndola - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação d parte autora para querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 dias. Bem como, intimação para manifestar-se sobre o relatório social de f. 71-81. Intimação - ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0800358-73.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível -

22/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2024, 16:19

Ato ordinatório

21/08/2024, 09:19

Petição (Contestação)

18/08/2024, 21:00

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2024, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2024, 17:22

Ato ordinatório

13/08/2024, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2024, 19:00

Expedição de documento (Carta)

09/08/2024, 17:43

Ato ordinatório

09/08/2024, 17:38

Ato ordinatório

09/08/2024, 17:31

Recebimento

06/08/2024, 11:40

Ato ordinatório

06/08/2024, 11:40

Documento (Outros documentos)

06/08/2024, 11:32

Ato ordinatório

08/07/2024, 14:35

Documento (Certidão)

08/07/2024, 13:53

Documento (Mandado)

08/07/2024, 13:52

Ato ordinatório

08/07/2024, 09:51

Ato ordinatório

05/07/2024, 09:19

Publicação

04/07/2024, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Lurdes Espíndola - Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Perícia Data: 30/08/2024 Hora 07:00 Local: Sala Mutirão Cível endereço: Fórum de Bela Vista, situado na rua Barão do Ladário, nº 1.595, centro - CEP 79260-000, Fone: (067) 3439-1353, Bela Vista – MS - E-mail: [email protected] Intimação - ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0800358-73.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível -

04/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2024, 17:53

Ato ordinatório

03/07/2024, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2024, 17:53

Ato ordinatório

03/07/2024, 17:04

Ato ordinatório

03/07/2024, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2024, 17:00

Preliminar (designada; Juiz(a))

03/07/2024, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 17:52

Remessa (outros motivos)

02/07/2024, 17:52

Ato ordinatório

01/07/2024, 19:16

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 18:00

Ato ordinatório

23/05/2024, 08:51

Ato ordinatório

23/05/2024, 08:51

Expedição de documento (Carta)

23/05/2024, 08:50

Ato ordinatório

16/05/2024, 18:19

Ato ordinatório

26/04/2024, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2024, 16:52

Ato ordinatório

26/04/2024, 07:02

Publicação

23/04/2024, 20:01

Ato ordinatório

23/04/2024, 07:31

Expedição de documento (Carta)

22/04/2024, 16:12

Ato ordinatório

22/04/2024, 09:20

Ato ordinatório

22/04/2024, 09:19

Recebimento

19/04/2024, 05:20

Mero expediente

19/04/2024, 05:20

Conclusão (para despacho)

16/04/2024, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2024, 12:20

Ato ordinatório

16/04/2024, 12:20

Ato ordinatório

13/04/2024, 12:01

Ato ordinatório

13/04/2024, 12:01

Distribuição (sorteio)

13/04/2024, 11:20

Intimação

•12/02/2025, 00:00

•24/10/2024, 00:00

•22/08/2024, 00:00

•04/07/2024, 00:00