Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800282-12.2025.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

MARCELO IGUMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS ALCARÁ

OAB/MS 9113·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 16:38

Definitivo

23/07/2025, 07:29

Trânsito em julgado

23/07/2025, 07:17

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 10:35

Ato ordinatório

03/07/2025, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 05:08

Publicação

24/06/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

24/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 10:56

Ato ordinatório

23/06/2025, 10:27

Ato ordinatório

23/06/2025, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 14:33

Ato ordinatório

02/06/2025, 14:33

Recebimento

02/06/2025, 14:33

Todas as movimentações(76)

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 16:38

Definitivo

23/07/2025, 07:29

Trânsito em julgado

23/07/2025, 07:17

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 10:35

Ato ordinatório

03/07/2025, 12:32

Documentos

•24/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 05:08

Publicação

24/06/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

24/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 10:56

Ato ordinatório

23/06/2025, 10:27

Ato ordinatório

23/06/2025, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 14:33

Ato ordinatório

02/06/2025, 14:33

Recebimento

02/06/2025, 14:33

Decisão

02/06/2025, 14:33

Homologação de Transação

02/06/2025, 14:33

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 15:21

Remessa (outros motivos)

09/05/2025, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2025, 00:41

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 15:39

Publicação

10/04/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0800282-12.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Iguma - Intimação da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se pronuncie quanto à produção de provas, devendo justificar a sua pertinência e necessidade, ficando consignado que, caso a(s) parte(s) não o faça(m) adequadamente e no prazo assinalado, os autos serão encaminhados ao(à) juiz(a) leigo(a) para sentença.

10/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2025, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 20:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 18:41

Ato ordinatório

08/04/2025, 13:31

Petição (Replica)

04/04/2025, 16:06

Ato ordinatório

03/04/2025, 14:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/04/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 16:42

Ato ordinatório

19/03/2025, 13:32

Ato ordinatório

17/03/2025, 08:34

Publicação

17/03/2025, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0800282-12.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Iguma - Intimação da parte autora para apresentar, caso queira, a impugnação à contestação ofertada, no prazo de 15 (quinze) dias.

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 07:54

Ato ordinatório

13/03/2025, 17:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/03/2025, 08:06

Petição (Contestação)

11/03/2025, 23:04

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 16:43

Ato ordinatório

11/03/2025, 12:39

Expedição de documento (Ofício)

10/03/2025, 18:06

Remessa (outros motivos)

07/03/2025, 17:10

Recebimento

07/03/2025, 15:36

Antecipação de tutela

07/03/2025, 15:36

Conclusão (para decisão)

06/03/2025, 16:34

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 07:00

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 00:22

Recebimento

13/02/2025, 16:15

Homologação de Transação

13/02/2025, 16:15

Conclusão (para julgamento)

12/02/2025, 15:41

Ato ordinatório

12/02/2025, 05:53

Publicação

12/02/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0800282-12.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Iguma - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

12/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 14:06

Ato ordinatório

11/02/2025, 07:57

Ato ordinatório

10/02/2025, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 13:19

Expedição de documento (Carta)

10/02/2025, 13:18

Ato ordinatório

07/02/2025, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 16:20

Publicação

07/02/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0800282-12.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Iguma - Despacho: Intimem-se as partes para manifestarem se possuem interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita. Deverão, ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação. Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".

07/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 04:40

Expedição de documento (Carta)

06/02/2025, 03:36

Ato ordinatório

06/02/2025, 03:34

Ato ordinatório

06/02/2025, 03:29

Ato ordinatório

06/02/2025, 03:26

Recebimento

24/01/2025, 18:12

Mero expediente

24/01/2025, 18:12

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 13:44

Ato ordinatório

24/01/2025, 09:21

Ato ordinatório

24/01/2025, 09:21

Distribuição (sorteio)

24/01/2025, 09:05

Intimação

•10/04/2025, 00:00

•17/03/2025, 00:00

•12/02/2025, 00:00

•07/02/2025, 00:00