Execução de Título Extrajudicial 0800636-08.2023.8.12.0004 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0800636-08.2023.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/03/2026, 16:09

Ato ordinatório

03/03/2026, 16:08

Reativação

03/03/2026, 16:07

Definitivo

27/02/2026, 07:34

Trânsito em julgado

27/02/2026, 06:39

Ato ordinatório

19/02/2026, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença fl. 72: "Vistos. Durante o regular trâmite processual, as partes celebraram acordo e requereram sua homologação judicial, com o consequente encerramento do feito. Constata-se que o acordo foi celebrado de forma livre, consciente e voluntária, inexistindo qualquer indício de vício de consentimento, estando as partes devidamente representadas por procuradores habilitados e plenamente capazes para transigir, nos termos dos arts. 104 do Código Civil e 190 do Código de Processo Civil. No ajuste firmado, a parte requerida reconheceu expressamente a existência da obrigação objeto da presente demanda, assumindo o compromisso de adimplir o débito nas condições pactuadas. Assim, restou convencionada a quitação plena e definitiva da obrigação em caso de cumprimento integral do avençado, circunstância que revela adequação do acordo à finalidade de composição do litígio e à pacificação social. Ausentes óbices de ordem legal e verificada a compatibilidade do pacto com o ordenamento jurídico, impõe-se a homologação judicial, conferindo-lhe eficácia de título executivo judicial e força de coisa julgada material, nos termos da legislação processual. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo por sentença, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito. Certifique-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Às providências necessárias. "

19/02/2026, 00:00

Publicação

16/02/2026, 04:43

Ato ordinatório

13/02/2026, 12:55

Ato ordinatório

13/02/2026, 12:44

Ato ordinatório

10/02/2026, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 13:30

Recebimento

09/02/2026, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 18:13

Ato ordinatório

09/02/2026, 18:13

Documentos

Intimação

•19/02/2026, 00:00

—

Definitivo

Ato ordinatório

Reativação

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

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