Execução de Título Extrajudicial 0800608-75.2025.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 6ª Vara Cível

Partes do Processo

FUNDAçãO DE SERVIçOS DE SAúDE DE DOURADOS

Autor

NF FARMACEUTICA E LOGíSTICA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO MENDONÇA EVANGELISTA

OAB/MS 20565·CPF·Representa: Autor

PAULA BRAVO BRANQUINHO

OAB/MS 18757·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA GOMES SANTOS

OAB/MS 20979·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MENDONÇA EVANGELISTA

OAB/MS 20565·CPF·Representa: Réu

PAULA BRAVO BRANQUINHO

OAB/MS 18757·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS EDUARDO MENDONÇA EVANGELISTA

OAB/MS 20565·CPF·Representa: Autor

PAULA BRAVO BRANQUINHO

OAB/MS 18757·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA GOMES SANTOS

OAB/MS 20979·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MENDONÇA EVANGELISTA

OAB/MS 20565·CPF·Representa: Réu

PAULA BRAVO BRANQUINHO

OAB/MS 18757·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA GOMES SANTOS

OAB/MS 20979·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

04/05/2026, 15:59

Expedição de documento (Carta precatória)

04/05/2026, 15:59

Ato ordinatório

30/04/2026, 10:14

Reativação

30/04/2026, 10:08

Custas

30/04/2026, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 10:02

Ato ordinatório

30/04/2026, 10:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/04/2026, 09:01

Expedição de documento (Ofício)

23/03/2026, 08:37

Definitivo

10/12/2025, 12:43

Custas

10/12/2025, 12:42

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 12:41

Ato ordinatório

10/12/2025, 12:41

Trânsito em julgado

10/12/2025, 12:39

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 09:01

Todas as movimentações(54)

Remessa (outros motivos)

04/05/2026, 15:59

Expedição de documento (Carta precatória)

04/05/2026, 15:59

Ato ordinatório

30/04/2026, 10:14

Reativação

30/04/2026, 10:08

Custas

30/04/2026, 10:02

Documentos

•13/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 10:02

Ato ordinatório

30/04/2026, 10:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/04/2026, 09:01

Expedição de documento (Ofício)

23/03/2026, 08:37

Definitivo

10/12/2025, 12:43

Custas

10/12/2025, 12:42

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 12:41

Ato ordinatório

10/12/2025, 12:41

Trânsito em julgado

10/12/2025, 12:39

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 09:01

Ato ordinatório

13/10/2025, 14:20

Publicação

13/10/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - POSTO ISSO, com fincas nos arts 924, II e 925 do CPC, declaro satisfeita a obrigação, e extinto o processo. De conseguinte, condeno a executada ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados de forma equitativa em R$ 200,00 (duzentos reais), por mostrar suficiência para atender aos requisitos indicados no art. 85, §§ 2º e 8º, do Digesto de Formas Cíveis.. Mormente considerando o grau leve de dificuldade da causa, bem como o local da prestação do trabalho em face do domicílio do causídico. P. R. I. e, oportunamente arquivem-se.

13/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2025, 07:54

Ato ordinatório

09/10/2025, 17:29

Recebimento

08/10/2025, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2025, 14:22

Ato ordinatório

08/10/2025, 14:22

Procedência

08/10/2025, 14:19

Conclusão (para julgamento)

07/10/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 10:00

Ato ordinatório

25/09/2025, 11:29

Publicação

22/09/2025, 07:38

Ato ordinatório

19/09/2025, 07:52

Ato ordinatório

18/09/2025, 18:26

Documento (Carta precatória)

15/04/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 08:01

Ato ordinatório

14/02/2025, 16:06

Ato ordinatório

14/02/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 09:30

Publicação

12/02/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paula Bravo Branquinho (OAB 18757/MS), Claudia Gomes Santos (OAB 20979B/MS), Carlos Eduardo Mendonça Evangelista (OAB 20565/MS) Processo 0800608-75.2025.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - Exectdo: Nf Farmaceutica e Logística Ltda - Intimação do autor para tomar ciência da remessa da carta precatória de citação, a comarca de Senador Canedo-GO.

12/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2025, 07:51

Ato ordinatório

10/02/2025, 18:00

Ato ordinatório

10/02/2025, 17:59

Expedição de documento (Carta precatória)

07/02/2025, 13:04

Remessa (outros motivos)

07/02/2025, 11:48

Ato ordinatório

06/02/2025, 15:56

Publicação

04/02/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paula Bravo Branquinho (OAB 18757/MS), Claudia Gomes Santos (OAB 20979B/MS), Carlos Eduardo Mendonça Evangelista (OAB 20565/MS) Processo 0800608-75.2025.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - I. A petição inicial executiva extrajudicial preenche os requisitos essenciais e não configura hipótese de indeferimento ou de improcedência liminar (CPC/15, art. 319, 320, 330, 332). Portanto, cite-se o executado por carta precatória, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça os itens pendentes de entrega (f. 07), decorrentes do Pregão Eletrônico n. 015/2023, concretizado pelo Contrato Administrativo n. 088/2024, sob pena de fixação multa diária, nos termos do artigo, 806, §1º, CPC/15. Do mandado de citação constará ordem para busca e apreensão, cujo cumprimento se dará de imediato, se o executado não satisfizer a obrigação no prazo que lhe foi designado (artigo 806, §2º, CPC/15). II. Ante a pública e notória insuficiência de recursos para antecipar despesas processuais, corroborada pela documental acostada - f. 38/43 -, defiro a gratuidade judiciária à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. III. Às providências.

04/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2025, 07:49

Ato ordinatório

31/01/2025, 14:59

Ato ordinatório

31/01/2025, 14:58

Recebimento

30/01/2025, 17:15

Mero expediente

30/01/2025, 17:15

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 17:39

Ato ordinatório

24/01/2025, 14:31

Ato ordinatório

24/01/2025, 14:31

Distribuição (sorteio)

24/01/2025, 14:20

Intimação

•12/02/2025, 00:00

•04/02/2025, 00:00