Procedimento Comum Cível 0801040-98.2019.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

AMAMBAI MADEIRAS LTDA

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO SAMPAIO DE MIRANDA

OAB/MS 14600·CPF·Representa: Autor

FÁBIO RODRIGUES JULIANO

OAB/SP 326440·CPF·Representa: Autor

JOVENILDA BEZERRA FELIX

OAB/MS 17373·CPF·Representa: Autor

FÁBIO SAMPAIO DE MIRANDA

OAB/MS 14600·CPF·Representa: Réu

FÁBIO RODRIGUES JULIANO

OAB/SP 326440·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FÁBIO SAMPAIO DE MIRANDA

OAB/MS 14600·CPF·Representa: Autor

FÁBIO RODRIGUES JULIANO

OAB/SP 326440·CPF·Representa: Autor

JOVENILDA BEZERRA FELIX

OAB/MS 17373·CPF·Representa: Autor

FÁBIO SAMPAIO DE MIRANDA

OAB/MS 14600·CPF·Representa: Réu

FÁBIO RODRIGUES JULIANO

OAB/SP 326440·CPF·Representa: Réu

JOVENILDA BEZERRA FELIX

OAB/MS 17373·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Custas baixadas vide fls. 51.

06/04/2026, 00:00

Publicação

02/04/2026, 04:40

Ato ordinatório

01/04/2026, 07:30

Ato ordinatório

01/04/2026, 06:22

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 15:01

Definitivo

13/02/2026, 14:02

Ato ordinatório

13/02/2026, 13:59

Ato ordinatório

12/01/2026, 11:27

Publicação

24/09/2025, 04:41

Ato ordinatório

23/09/2025, 07:30

Ato ordinatório

23/09/2025, 06:50

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 16:04

Publicação

28/08/2025, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte interessada acerca da expedição de guia de levantamento.

28/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2025, 07:30

Todas as movimentações(271)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Custas baixadas vide fls. 51.

06/04/2026, 00:00

Publicação

02/04/2026, 04:40

Ato ordinatório

01/04/2026, 07:30

Ato ordinatório

01/04/2026, 06:22

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 15:01

Documentos

•06/04/2026, 00:00

Intimação

Definitivo

13/02/2026, 14:02

Ato ordinatório

13/02/2026, 13:59

Ato ordinatório

12/01/2026, 11:27

Publicação

24/09/2025, 04:41

Ato ordinatório

23/09/2025, 07:30

Ato ordinatório

23/09/2025, 06:50

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 16:04

Publicação

28/08/2025, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte interessada acerca da expedição de guia de levantamento.

28/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2025, 07:30

Ato ordinatório

26/08/2025, 17:36

Ato ordinatório

26/08/2025, 17:35

Remessa (outros motivos)

26/08/2025, 13:07

Ato ordinatório

25/08/2025, 13:17

Ato ordinatório

31/07/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 14:00

Publicação

17/07/2025, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

17/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2025, 07:30

Ato ordinatório

15/07/2025, 17:10

Ato ordinatório

15/07/2025, 17:07

Ato ordinatório

15/07/2025, 17:07

Remessa (outros motivos)

14/07/2025, 17:14

Ato ordinatório

11/07/2025, 17:29

Ato ordinatório

30/06/2025, 14:45

Trânsito em julgado

30/06/2025, 14:36

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 06:30

Publicação

12/06/2025, 04:40

Publicação

12/06/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Amambai Madeiras Ltda - Réu: Telefônica Brasil S.A. - Tendo em vista o cumprimento da obrigação noticiado à fl. 1355, bem como a ausência de oposição do exequente, declaro a EXTINÇÃO DA PRESENTE, com fulcro no art. 526 e 924, II, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ante a falta de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se o respectivo alvará de levantamento em favor da parte autora, o qual deverá ser expedido na pessoa de seu advogado, nos termos informados à fl. 1360, desde que devidamente constituído nos autos e com poderes específicos para tal ato. Por fim, cumpridas as determinações acima e observadas as custas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimação - ADV: Jovenilda Bezerra Felix (OAB 17373/MS), Fábio Sampaio de Miranda (OAB 14600/MS), Fábio Rodrigues Juliano (OAB 326440/SP) Processo 0801040-98.2019.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2025, 07:30

Ato ordinatório

10/06/2025, 17:36

Recebimento

09/06/2025, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 17:16

Ato ordinatório

09/06/2025, 17:16

Conclusão (para julgamento)

09/06/2025, 13:57

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 21:00

Publicação

20/05/2025, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Amambai Madeiras Ltda - Réu: Telefônica Brasil S.A. - A parte autora para manifestar-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o comprovante da pagamento apresentado. Intimação - ADV: Jovenilda Bezerra Felix (OAB 17373/MS), Fábio Sampaio de Miranda (OAB 14600/MS), Fábio Rodrigues Juliano (OAB 326440/SP) Processo 0801040-98.2019.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 07:30

Ato ordinatório

16/05/2025, 15:54

Ato ordinatório

09/05/2025, 11:54

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 22:30

Publicação

10/04/2025, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Amambai Madeiras Ltda - Réu: Telefônica Brasil S.A. - Intimação - ADV: Jovenilda Bezerra Felix (OAB 17373/MS), Fábio Sampaio de Miranda (OAB 14600/MS), Fábio Rodrigues Juliano (OAB 326440/SP) Processo 0801040-98.2019.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.022, III, do Código de Processo Civil, conheço dos Embargos de Declaração opostos pela embargante porque tempestivos, e no mérito os acolho para sanar erro material constante na sentença de fls. 1332-1138 que assim passa a dispor: (...) "Condeno a parte demandada ao pagamento das despesas e custas processuais, bem como honorários advocatícios, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC, os quais fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação."(...) No mais, mantenho a sentença em seus ulteriores termos. Intimem-se as partes.

10/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2025, 07:30

Ato ordinatório

08/04/2025, 18:54

Recebimento

28/03/2025, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 14:29

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:29

Conclusão (para decisão)

17/02/2025, 13:12

Petição (Impugnação aos embargos)

14/02/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Amambai Madeiras Ltda - Réu: Telefônica Brasil S.A. - Através do presente ato, fica a parte embargada intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de embargos de declaração. Intimação - ADV: Jovenilda Bezerra Felix (OAB 17373/MS), Fábio Sampaio de Miranda (OAB 14600/MS), Fábio Rodrigues Juliano (OAB 326440/SP) Processo 0801040-98.2019.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 20:01

Ato ordinatório

11/02/2025, 07:30

Ato ordinatório

10/02/2025, 16:54

Petição (Embargos de declaração)

09/02/2025, 20:30

Ato ordinatório

05/02/2025, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Amambai Madeiras Ltda - Réu: Telefônica Brasil S.A. - Isso posto, com fulcro no Art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedente os pedidos formulados nesta ação proposta por Amambaí Madeiras Ltda em face da Telefônica Brasil S/A para declarar a inexistência do contrato de nº 0233722679 e, por consequência, dos débitos decorrentes do referido contrato. Outrossim, condeno a parte demandada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária pelo IPCA a contar da data do arbitramento. Condeno a parte demandada ao pagamento das despesas e custas processuais, bem como honorários advocatícios, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC, os quais fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Confirmo a tutela de urgência concedida às fls. 52-53. Publique-se Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, pagas as custas ou inscrito em dívida ativa, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias. Intimação - ADV: Jovenilda Bezerra Felix (OAB 17373/MS), Fábio Sampaio de Miranda (OAB 14600/MS), Fábio Rodrigues Juliano (OAB 326440/SP) Processo 0801040-98.2019.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

05/02/2025, 00:00

Publicação

04/02/2025, 20:01

Ato ordinatório

04/02/2025, 07:30

Ato ordinatório

03/02/2025, 17:41

Recebimento

31/01/2025, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 15:52

Ato ordinatório

31/01/2025, 15:52

Ato ordinatório

06/12/2024, 02:14

Conclusão (para julgamento)

30/10/2024, 13:01

Petição (Alegações finais)

25/10/2024, 14:00

Petição (Alegações finais)

24/10/2024, 22:00

Ato ordinatório

22/10/2024, 13:21

Ato ordinatório

22/10/2024, 13:16

Ato ordinatório

22/10/2024, 13:08

Ato ordinatório

21/10/2024, 18:23

Remessa (outros motivos)

18/10/2024, 16:26

Ato ordinatório

18/10/2024, 16:24

Ato ordinatório

18/10/2024, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Amambai Madeiras Ltda - Réu: Telefônica Brasil S.A. - Expeça-se alvará de transferência dos honorários periciais na forma requerida às fls. 1310-1311. Intimem-se as partes para alegações finais. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias. Intimação - ADV: Jovenilda Bezerra Felix (OAB 17373/MS), Fábio Sampaio de Miranda (OAB 14600/MS), Fábio Rodrigues Juliano (OAB 326440/SP) Processo 0801040-98.2019.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

18/10/2024, 00:00

Publicação

17/10/2024, 20:01

Ato ordinatório

17/10/2024, 07:30

Ato ordinatório

16/10/2024, 16:38

Ato ordinatório

15/10/2024, 15:33

Recebimento

08/10/2024, 16:49

Mero expediente

08/10/2024, 16:48

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 18:31

Decurso de Prazo

26/09/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 18:30

Ato ordinatório

04/09/2024, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Amambai Madeiras Ltda - Réu: Telefônica Brasil S.A. - Vista às partes da juntada do laudo pericial, para manifestarem-se em 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Jovenilda Bezerra Felix (OAB 17373/MS), Fábio Sampaio de Miranda (OAB 14600/MS), Fábio Rodrigues Juliano (OAB 326440/SP) Processo 0801040-98.2019.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

04/09/2024, 00:00

Publicação

03/09/2024, 20:01

Ato ordinatório

03/09/2024, 07:30

Ato ordinatório

02/09/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 22:31

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 22:31

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 16:32

Ato ordinatório

10/07/2024, 14:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/07/2024, 14:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/07/2024, 18:39

Ato ordinatório

27/05/2024, 18:39

Petição (Petição (outras))

25/05/2024, 10:00

Ato ordinatório

15/05/2024, 13:48

Expedição de documento (Ofício)

15/05/2024, 13:46

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2024, 15:05

Documento (Certidão)

08/05/2024, 12:21

Documento (Mandado)

08/05/2024, 12:21

Ato ordinatório

25/04/2024, 14:41

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2024, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2024, 14:31

Ato ordinatório

25/04/2024, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2024, 01:15

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2024, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 15:38

Ato ordinatório

05/04/2024, 16:21

Publicação

04/04/2024, 20:01

Ato ordinatório

04/04/2024, 16:42

Ato ordinatório

04/04/2024, 16:41

Remessa (outros motivos)

04/04/2024, 15:27

Ato ordinatório

04/04/2024, 15:09

Ato ordinatório

04/04/2024, 07:30

Ato ordinatório

03/04/2024, 17:39

Ato ordinatório

03/04/2024, 17:38

Ato ordinatório

01/04/2024, 17:15

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 20:30

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 20:30

Ato ordinatório

21/03/2024, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2024, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2024, 13:20

Ato ordinatório

11/03/2024, 13:19

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 08:30

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 13:07

Ato ordinatório

22/02/2024, 16:02

Publicação

21/02/2024, 20:00

Ato ordinatório

21/02/2024, 07:30

Ato ordinatório

20/02/2024, 17:01

Recebimento

20/02/2024, 15:54

Decisão Interlocutória de Mérito

20/02/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

29/12/2023, 21:00

Ato ordinatório

21/12/2023, 00:51

Conclusão (para despacho)

24/11/2023, 15:30

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 12:30

Ato ordinatório

21/11/2023, 15:01

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 08:01

Publicação

17/11/2023, 20:01

Ato ordinatório

17/11/2023, 07:30

Ato ordinatório

16/11/2023, 17:56

Recebimento

13/11/2023, 13:19

Mero expediente

13/11/2023, 13:19

Conclusão (para despacho)

14/08/2023, 17:48

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 10:00

Decurso de Prazo

29/07/2023, 02:35

Ato ordinatório

28/07/2023, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2023, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2023, 12:53

Ato ordinatório

03/07/2023, 15:46

Recebimento

03/07/2023, 15:08

Mero expediente

03/07/2023, 15:08

Conclusão (para despacho)

20/03/2023, 17:42

Ato ordinatório

03/03/2023, 14:12

Ato ordinatório

03/03/2023, 14:12

Ato ordinatório

03/03/2023, 13:12

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 22:00

Publicação

15/02/2023, 20:01

Ato ordinatório

15/02/2023, 07:31

Ato ordinatório

14/02/2023, 13:50

Petição (Petição (outras))

11/02/2023, 06:30

Ato ordinatório

18/01/2023, 17:47

Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 09:30

Publicação

13/01/2023, 20:03

Ato ordinatório

13/01/2023, 07:30

Ato ordinatório

12/01/2023, 16:45

Ato ordinatório

27/10/2022, 17:37

Recebimento

26/10/2022, 17:54

Mero expediente

26/10/2022, 17:54

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 09:00

Ato ordinatório

19/09/2022, 11:06

Ato ordinatório

13/09/2022, 13:25

Ato ordinatório

13/09/2022, 13:23

Ato ordinatório

08/09/2022, 22:19

Expedição de documento (Carta)

08/09/2022, 22:19

Conclusão (para despacho)

18/08/2022, 11:52

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 19:00

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 18:00

Publicação

19/07/2022, 20:00

Ato ordinatório

19/07/2022, 07:30

Ato ordinatório

18/07/2022, 18:47

Ato ordinatório

18/07/2022, 18:44

Recebimento

13/05/2022, 13:13

Outras Decisões

12/05/2022, 18:04

Ato ordinatório

02/12/2021, 01:42

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 21:30

Conclusão (para despacho)

19/11/2021, 13:01

Ato ordinatório

18/11/2021, 15:06

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 19:00

Ato ordinatório

22/10/2021, 13:45

Publicação

21/10/2021, 20:00

Ato ordinatório

21/10/2021, 07:30

Ato ordinatório

20/10/2021, 17:25

Recebimento

19/10/2021, 16:07

Mero expediente

19/10/2021, 16:07

Conclusão (para despacho)

14/01/2021, 13:38

Ato ordinatório

14/01/2021, 13:03

Petição (Petição (outras))

21/12/2020, 16:16

Ato ordinatório

02/12/2020, 14:35

Publicação

02/12/2020, 07:33

Publicação

02/12/2020, 07:33

Ato ordinatório

01/12/2020, 07:31

Ato ordinatório

30/11/2020, 18:14

Recebimento

30/11/2020, 14:30

Mero expediente

30/11/2020, 14:30

Conclusão (para decisão)

16/07/2020, 16:04

Ato ordinatório

15/07/2020, 14:42

Petição (Petição (outras))

15/07/2020, 06:34

Ato ordinatório

24/06/2020, 17:41

Publicação

22/06/2020, 20:08

Ato ordinatório

22/06/2020, 07:32

Ato ordinatório

19/06/2020, 19:11

Petição (Petição (outras))

19/06/2020, 18:30

Ato ordinatório

29/05/2020, 13:20

Publicação

28/05/2020, 20:30

Ato ordinatório

28/05/2020, 07:37

Ato ordinatório

27/05/2020, 17:58

Recebimento

26/05/2020, 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2020, 16:36

Ato ordinatório

16/04/2020, 21:30

Conclusão (para decisão)

17/03/2020, 15:59

Petição (Petição (outras))

16/03/2020, 22:16

Ato ordinatório

19/02/2020, 16:57

Publicação

17/02/2020, 20:11

Ato ordinatório

17/02/2020, 07:33

Ato ordinatório

14/02/2020, 18:15

Petição (Contestação)

14/02/2020, 14:49

Ato ordinatório

31/01/2020, 15:43

Documento (Outros documentos)

30/01/2020, 10:28

Petição (Petição (outras))

30/01/2020, 09:57

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

29/01/2020, 09:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2020, 15:39

Petição (Petição (outras))

09/01/2020, 10:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/12/2019, 07:00

Publicação

06/12/2019, 07:42

Ato ordinatório

04/12/2019, 07:32

Ato ordinatório

03/12/2019, 15:32

Ato ordinatório

03/12/2019, 15:31

Expedição de documento (Carta)

03/12/2019, 15:30

Ato ordinatório

03/12/2019, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2019, 15:26

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

03/12/2019, 15:25

Documento (Ofício)

30/10/2019, 08:05

Ato ordinatório

16/10/2019, 09:07

Ato ordinatório

16/10/2019, 09:06

Ato ordinatório

09/10/2019, 02:07

Documento (Ofício)

08/10/2019, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2019, 16:01

Ato ordinatório

20/09/2019, 15:11

Expedição de documento (Ofício)

20/09/2019, 15:09

Expedição de documento (Ofício)

20/09/2019, 15:06

Recebimento

25/07/2019, 08:29

Antecipação de tutela

25/07/2019, 08:29

Conclusão (para despacho)

02/07/2019, 19:24

Custas

29/06/2019, 08:24

Ato ordinatório

27/06/2019, 10:01

Ato ordinatório

27/06/2019, 10:01

Remessa (outros motivos)

27/06/2019, 09:49

Custas

27/06/2019, 09:47

Distribuição (sorteio)

27/06/2019, 09:47

•28/08/2025, 00:00

Intimação

•17/07/2025, 00:00

•12/06/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•10/04/2025, 00:00

•12/02/2025, 00:00

•05/02/2025, 00:00

•18/10/2024, 00:00

•04/09/2024, 00:00