Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801125-48.2023.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

SERGIO DE SOUZA DOS SANTOS

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DA SILVA PEGAZ

OAB/MS 12680·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DA SILVA PEGAZ

OAB/MS 12680·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

23/04/2026, 06:36

Ato ordinatório

09/04/2026, 14:43

Decurso de Prazo

09/04/2026, 14:43

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 17:31

Publicação

19/03/2026, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para manifestação, em observância ao artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal CJF, acerca das minutas dos ofícios requisitórios juntadas às fls. 185/188.

18/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2026, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 17:05

Ato ordinatório

17/03/2026, 17:03

Ato ordinatório

17/03/2026, 17:02

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 17:01

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 17:01

Ato ordinatório

17/03/2026, 17:00

Ato ordinatório

26/01/2026, 14:50

Todas as movimentações(141)

Ato ordinatório

23/04/2026, 06:36

Ato ordinatório

09/04/2026, 14:43

Decurso de Prazo

09/04/2026, 14:43

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 17:31

Publicação

19/03/2026, 04:40

Documentos

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para manifestação, em observância ao artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal CJF, acerca das minutas dos ofícios requisitórios juntadas às fls. 185/188.

18/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2026, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 17:05

Ato ordinatório

17/03/2026, 17:03

Ato ordinatório

17/03/2026, 17:02

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 17:01

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 17:01

Ato ordinatório

17/03/2026, 17:00

Ato ordinatório

26/01/2026, 14:50

Ato ordinatório

19/12/2025, 07:32

Trânsito em julgado

19/12/2025, 07:31

Ato ordinatório

19/12/2025, 00:34

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 03:31

Ato ordinatório

24/10/2025, 20:48

Publicação

20/10/2025, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - O credor anuiu expressamente aos valores apresentados na planilha pelo autarquia previdenciária, razão pela qual homologo a quantia apresentada pelo credor e determino a expedição de RPV e/ou precatório (beneficiário e advogado) ao TRF3 para requisição dos respectivos numerários. Informada a disponibilidade da aludida verba, expeça-se alvará judicial em favor dos interessados. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquive-se.

20/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2025, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2025, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2025, 10:57

Ato ordinatório

16/10/2025, 10:55

Recebimento

06/10/2025, 22:23

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 22:23

Ato ordinatório

06/10/2025, 22:23

Procedência

06/10/2025, 22:23

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 17:24

Ato ordinatório

14/04/2025, 17:24

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

01/04/2025, 14:50

Custas

26/03/2025, 07:13

Custas

26/03/2025, 07:13

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 16:37

Documento (Outros documentos)

06/03/2025, 15:30

Documento (Outros documentos)

06/03/2025, 15:30

Decurso de Prazo

02/03/2025, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2025, 00:10

Ato ordinatório

24/02/2025, 09:09

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 06:30

Decurso de Prazo

24/02/2025, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 18:08

Expedição de documento (Ofício)

20/02/2025, 16:44

Ato ordinatório

20/02/2025, 16:44

Ato ordinatório

20/02/2025, 09:32

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 17:00

Ato ordinatório

18/02/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sergio de Souza dos Santos - Intimação da parte autora sobre o ofício de f. 146-148. Intimação - ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0801125-48.2023.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível -

18/02/2025, 00:00

Publicação

17/02/2025, 20:00

Ato ordinatório

17/02/2025, 07:30

Ato ordinatório

14/02/2025, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 09:30

Documento (Ofício)

13/02/2025, 12:00

Ato ordinatório

12/02/2025, 11:12

Custas

12/02/2025, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 11:10

Ato ordinatório

12/02/2025, 11:10

Trânsito em julgado

12/02/2025, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Sergio de Souza dos Santos - Sentença Vistis, etc. O requerido apresentou proposta de acordo às f. 121/126, a qual a autora concordou expressamente (f. 132/133). Posto isso, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inc. III, "b", CPC. Custas conforme acordado. Em nada dispondo, as despesas deverão ser divididas igualmente, na forma do artigo 90, § 2º, do CPC, suspensa sua cobrança em relação ao autor, por ser beneficiário da gratuidade da justiça (art. 98, §3º, do CPC). Ressalvado o direito de interpor embargos de declaração, dou a sentença por transitada em julgado em razão da impossibilidade de recorrer da homologação de requerimento das próprias partes (preclusão lógica). Oficie-se a Gerência da Agência da Previdência Social de Atendimento de Demandas Judiciais (APS/ADJ), na cidade de Dourados / MS, para que, no prazo de trinta dias, implante o benefício de prestação continuada em favor da parte autora. Sem prejuízo, Intimação - ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0801125-48.2023.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - intime-se a Autarquia para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cálculo do valor devido. Não havendo resposta, compete à parte interessada apresentar o demonstrativo discriminado atualizado do cálculo, na forma do art. 534 e seguintes do CPC. Publique-se. Intimem-se.

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 20:00

Ato ordinatório

11/02/2025, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 08:37

Ato ordinatório

10/02/2025, 07:25

Recebimento

09/02/2025, 22:37

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 22:37

Ato ordinatório

09/02/2025, 22:37

Procedência

09/02/2025, 22:34

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 14:30

Conclusão (para despacho)

21/08/2024, 10:28

Decurso de Prazo

21/08/2024, 10:26

Ato ordinatório

19/08/2024, 17:55

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 17:50

Ato ordinatório

06/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sergio de Souza dos Santos - Intimação da parte exequente para manifestação, em cinco dias, acerca da proposta de acordo apresentada às fls.121/126. Intimação - ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0801125-48.2023.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível -

17/07/2024, 00:00

Publicação

16/07/2024, 20:00

Ato ordinatório

16/07/2024, 07:30

Ato ordinatório

15/07/2024, 19:32

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2024, 00:43

Petição (Petição (outras))

14/07/2024, 11:00

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sergio de Souza dos Santos - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o laudo pericial juntado ao proceso. Intimação - ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0801125-48.2023.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível -

09/07/2024, 00:00

Publicação

08/07/2024, 20:00

Ato ordinatório

08/07/2024, 07:30

Ato ordinatório

05/07/2024, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2024, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2024, 12:29

Ato ordinatório

04/07/2024, 18:26

Ato ordinatório

04/07/2024, 18:25

Documento (Outros documentos)

04/07/2024, 18:23

Ato ordinatório

04/07/2024, 17:53

Ato ordinatório

07/05/2024, 11:52

Preliminar (realizada; Juiz(a))

06/05/2024, 08:00

Ato ordinatório

02/05/2024, 15:51

Documento (Certidão)

02/05/2024, 15:51

Documento (Mandado)

02/05/2024, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2024, 03:10

Ato ordinatório

26/04/2024, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2024, 18:54

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2024, 18:53

Ato ordinatório

19/04/2024, 18:49

Ato ordinatório

18/04/2024, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2024, 15:14

Ato ordinatório

18/04/2024, 15:14

Expedição de documento (Mandado)

18/04/2024, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2024, 15:41

Expedição de documento (Carta)

16/04/2024, 14:13

Ato ordinatório

16/04/2024, 13:59

Ato ordinatório

16/04/2024, 13:56

Ato ordinatório

16/04/2024, 08:52

Publicação

15/04/2024, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sergio de Souza dos Santos - INTIMAÇÃO da pessoa a seguir relacionada, para que compareça à perícia designada no Fórum de Bela Vista, situado na rua Barão do Ladário, nº 1.595, centro - CEP 79260-000, Fone: (067) 3439-1353, Bela Vista – MS - E-mail: [email protected], a ser realizada no dia 06/05/2024, às 08:00h. Destinatário(s): Autor: SERGIO DE SOUZA DOS SANTOS, Solteiro, Auxiliar de Serviços Gerais, Rua Visconde de Taunay, 242, Centro, CEP 79260-000, Bela Vista - MS Intimação - ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0801125-48.2023.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível -

15/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2024, 16:02

Ato ordinatório

12/04/2024, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2024, 15:55

Preliminar (designada; Juiz(a))

12/04/2024, 15:55

Expedição de documento (Carta)

04/04/2024, 10:05

Publicação

03/04/2024, 20:01

Ato ordinatório

03/04/2024, 07:30

Ato ordinatório

02/04/2024, 12:15

Ato ordinatório

02/04/2024, 12:08

Ato ordinatório

26/03/2024, 10:31

Ato ordinatório

19/03/2024, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2024, 14:23

Ato ordinatório

28/02/2024, 18:40

Ato ordinatório

16/02/2024, 12:30

Publicação

15/02/2024, 20:00

Ato ordinatório

12/02/2024, 07:30

Ato ordinatório

09/02/2024, 10:00

Mero expediente

06/02/2024, 10:49

Ato ordinatório

20/11/2023, 01:27

Conclusão (para despacho)

10/11/2023, 01:25

Ato ordinatório

07/11/2023, 18:01

Ato ordinatório

07/11/2023, 18:01

Distribuição (sorteio)

07/11/2023, 17:05

Intimação

•20/10/2025, 00:00

•18/02/2025, 00:00

•12/02/2025, 00:00

•17/07/2024, 00:00

•09/07/2024, 00:00

•15/04/2024, 00:00