Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801730-02.2011.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tutela de UrgênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA VIEIRA

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA FAVALESSA DONINI

OAB/MS 14811·CPF·Representa: Autor

ROBERTA FAVALESSA DONINI

OAB/MS 14811·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 18:17

Ato ordinatório

27/04/2026, 18:16

Ato ordinatório

24/04/2026, 16:35

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 17:12

Recebimento

23/04/2026, 10:22

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2026, 02:12

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 06:56

Entrega em carga/vista

08/04/2026, 06:55

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 06:55

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 06:55

Entrega em carga/vista

08/04/2026, 06:55

Recebimento

27/03/2026, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 17:22

Todas as movimentações(343)

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 18:17

Ato ordinatório

27/04/2026, 18:16

Ato ordinatório

24/04/2026, 16:35

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 17:12

Recebimento

23/04/2026, 10:22

Documentos

•12/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2026, 02:12

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 06:56

Entrega em carga/vista

08/04/2026, 06:55

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 06:55

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 06:55

Entrega em carga/vista

08/04/2026, 06:55

Recebimento

27/03/2026, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 17:22

Ato ordinatório

27/03/2026, 17:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/03/2026, 17:22

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 12:54

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2026, 20:38

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 06:16

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 06:15

Entrega em carga/vista

08/01/2026, 06:15

Ato ordinatório

14/12/2025, 09:18

Petição (Petição (outras))

14/12/2025, 09:18

Recebimento

14/12/2025, 09:18

Ato ordinatório

14/12/2025, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 17:42

Entrega em carga/vista

02/12/2025, 17:42

Ato ordinatório

02/12/2025, 17:40

Ato ordinatório

01/12/2025, 16:40

Ato ordinatório

01/12/2025, 11:47

Remessa (outros motivos)

28/11/2025, 15:19

Ato ordinatório

28/11/2025, 15:15

Ato ordinatório

28/11/2025, 15:14

Recebimento

26/11/2025, 14:00

Mero expediente

26/11/2025, 14:00

Ato ordinatório

26/11/2025, 12:40

Documento (Outros documentos)

25/11/2025, 18:52

Conclusão (para decisão)

25/11/2025, 17:41

Remessa (outros motivos)

25/11/2025, 17:41

Documento (Outros documentos)

25/11/2025, 17:31

Recebimento

29/10/2025, 15:59

Outras Decisões

29/10/2025, 15:59

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 07:32

Ato ordinatório

21/10/2025, 13:08

Ato ordinatório

21/10/2025, 06:59

Recebimento

17/10/2025, 15:21

Outras Decisões

17/10/2025, 15:21

Conclusão (para decisão)

17/10/2025, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 05:26

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 19:08

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 07:03

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 07:03

Entrega em carga/vista

30/09/2025, 07:03

Recebimento

23/09/2025, 09:22

Ato ordinatório

23/09/2025, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 09:00

Entrega em carga/vista

11/09/2025, 09:00

Recebimento

09/09/2025, 13:59

Mero expediente

09/09/2025, 13:59

Conclusão (para decisão)

09/09/2025, 09:38

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 10:03

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 08:00

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 07:51

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 07:51

Entrega em carga/vista

28/07/2025, 07:51

Petição (Petição (outras))

12/07/2025, 18:00

Ato ordinatório

14/05/2025, 12:53

Recebimento

02/04/2025, 17:46

Outras Decisões

02/04/2025, 17:46

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 09:24

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 19:10

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 09:40

Entrega em carga/vista

26/03/2025, 09:40

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 13:48

Recebimento

22/03/2025, 13:47

Ato ordinatório

22/03/2025, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 08:20

Entrega em carga/vista

21/03/2025, 08:20

Recebimento

21/03/2025, 08:19

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 08:18

Entrega em carga/vista

21/03/2025, 08:18

Recebimento

20/03/2025, 13:57

Mero expediente

20/03/2025, 13:57

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 11:38

Decurso de Prazo

18/03/2025, 01:20

Ato ordinatório

14/03/2025, 12:34

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

12/02/2025, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberta Favalessa Donini (OAB 14811MS) Processo 0801730-02.2011.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pedro Henrique Oliveira Vieira - Intimação acerca do alvará de f. 349, para prestação de contas.

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 20:08

Ato ordinatório

11/02/2025, 07:33

Ato ordinatório

10/02/2025, 09:10

Petição (Petição (outras))

09/02/2025, 17:01

Ato ordinatório

04/02/2025, 15:37

Remessa (outros motivos)

04/02/2025, 15:28

Ato ordinatório

04/02/2025, 15:16

Ato ordinatório

03/02/2025, 15:17

Documento (Outros documentos)

03/02/2025, 15:08

Ato ordinatório

03/02/2025, 07:46

Ato ordinatório

03/02/2025, 07:45

Recebimento

31/01/2025, 17:12

Outras Decisões

31/01/2025, 17:12

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 08:34

Ato ordinatório

29/01/2025, 08:34

Documento (Outros documentos)

28/01/2025, 17:56

Recebimento

28/01/2025, 17:55

Outras Decisões

28/01/2025, 17:55

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 11:33

Decurso de Prazo

27/01/2025, 11:33

Petição (Petição (outras))

25/01/2025, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 07:44

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2025, 07:43

Entrega em carga/vista

23/01/2025, 07:43

Recebimento

22/01/2025, 17:34

Outras Decisões

22/01/2025, 17:34

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 09:12

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 06:30

Ato ordinatório

19/12/2024, 00:59

Ato ordinatório

22/11/2024, 01:23

Ato ordinatório

12/11/2024, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Homologo a prestação de contas de fls. 307/38, com a concordância da parte executada. No mais, Intimação - ADV: Roberta Favalessa Donini (OAB 14811MS) Processo 0801730-02.2011.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pedro Henrique Oliveira Vieira - defiro o pedido de suspensão, pelo prazo de 06 (seis) meses, conforme requerido pela parte exequente.

29/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/10/2024, 13:00

Publicação

25/10/2024, 20:09

Ato ordinatório

25/10/2024, 07:34

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2024, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2024, 11:04

Entrega em carga/vista

24/10/2024, 11:04

Ato ordinatório

24/10/2024, 10:36

Recebimento

08/10/2024, 16:45

Outras Decisões

08/10/2024, 16:45

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 08:47

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2024, 08:47

Entrega em carga/vista

03/10/2024, 08:47

Ato ordinatório

25/09/2024, 21:32

Recebimento

25/09/2024, 21:32

Ato ordinatório

25/09/2024, 21:32

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 19:38

Ato ordinatório

06/09/2024, 16:03

Ato ordinatório

06/09/2024, 16:03

Remessa (outros motivos)

05/09/2024, 14:33

Ato ordinatório

05/09/2024, 14:27

Documento (Outros documentos)

04/09/2024, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 08:28

Entrega em carga/vista

04/09/2024, 08:28

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 08:28

Entrega em carga/vista

04/09/2024, 08:27

Ato ordinatório

04/09/2024, 08:13

Recebimento

03/09/2024, 14:32

Outras Decisões

03/09/2024, 14:31

Conclusão (para decisão)

02/09/2024, 17:37

Documento (Outros documentos)

02/09/2024, 17:36

Recebimento

29/08/2024, 14:16

Ato ordinatório

29/08/2024, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Estado de Mato Grosso do Sul -. Diante da informação de fls. 289/290, dê ciência à parte autora, a qual deverá informar se houve a entrega do medicamento em seu endereço, em 10 dias. 2. Com a informação da autora, conclusão para manutenção do bloqueio da verba pública, caso não tenha recebido o medicamento, ou desbloqueio, caso confirme o recebimento da medicação. Intimação - ADV: Roberta Favalessa Donini (OAB 14811MS) Processo 0801730-02.2011.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pedro Henrique Oliveira Vieira -

19/08/2024, 00:00

Publicação

16/08/2024, 20:09

Ato ordinatório

16/08/2024, 07:34

Entrega em carga/vista

15/08/2024, 08:38

Ato ordinatório

15/08/2024, 08:31

Recebimento

14/08/2024, 15:18

Mero expediente

14/08/2024, 15:18

Conclusão (para despacho)

14/08/2024, 08:27

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 17:13

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 21:02

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2024, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 12:31

Entrega em carga/vista

07/08/2024, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 12:30

Entrega em carga/vista

07/08/2024, 12:30

Recebimento

06/08/2024, 17:51

Outras Decisões

06/08/2024, 17:51

Conclusão (para despacho)

25/07/2024, 08:47

Decurso de Prazo

25/07/2024, 08:46

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 06:32

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 07:16

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2024, 07:16

Entrega em carga/vista

22/07/2024, 07:16

Recebimento

19/07/2024, 17:32

Outras Decisões

19/07/2024, 17:32

Conclusão (para despacho)

19/07/2024, 12:27

Reativação

19/07/2024, 12:26

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/07/2024, 20:01

Definitivo

21/06/2024, 14:23

Trânsito em julgado

21/06/2024, 14:23

Ato ordinatório

21/06/2024, 14:19

Recebimento

20/06/2024, 17:02

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2024, 07:53

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 07:53

Entrega em carga/vista

17/06/2024, 07:53

Ato ordinatório

10/06/2024, 12:54

Ato ordinatório

07/06/2024, 14:29

Remessa (outros motivos)

07/06/2024, 14:19

Ato ordinatório

07/06/2024, 11:39

Ato ordinatório

24/05/2024, 15:25

Ato ordinatório

24/05/2024, 15:25

Ato ordinatório

24/05/2024, 10:36

Publicação

13/05/2024, 20:07

Ato ordinatório

13/05/2024, 19:27

Recebimento

13/05/2024, 15:06

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 15:06

Ato ordinatório

13/05/2024, 07:33

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2024, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 13:29

Entrega em carga/vista

10/05/2024, 13:29

Ato ordinatório

10/05/2024, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2024, 12:23

Ato ordinatório

10/05/2024, 12:23

Recebimento

30/04/2024, 19:57

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2024, 19:57

Ato ordinatório

30/04/2024, 19:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/04/2024, 19:57

Conclusão (para decisão)

25/04/2024, 17:04

Recebimento

25/04/2024, 11:01

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2024, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2024, 12:26

Entrega em carga/vista

24/04/2024, 12:26

Ato ordinatório

18/04/2024, 20:17

Ato ordinatório

18/04/2024, 20:17

Recebimento

18/04/2024, 20:17

Ato ordinatório

18/04/2024, 20:17

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 08:30

Entrega em carga/vista

18/04/2024, 08:30

Ato ordinatório

15/02/2024, 17:10

Ato ordinatório

29/01/2024, 17:34

Remessa (outros motivos)

25/01/2024, 18:21

Ato ordinatório

25/01/2024, 18:16

Recebimento

24/01/2024, 15:04

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 15:04

Recebimento

24/01/2024, 13:31

Ato ordinatório

24/01/2024, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2024, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 14:38

Entrega em carga/vista

23/01/2024, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 14:37

Entrega em carga/vista

23/01/2024, 14:37

Recebimento

22/01/2024, 18:46

Mero expediente

22/01/2024, 18:46

Documento (Outros documentos)

22/01/2024, 17:08

Conclusão (para decisão)

21/11/2023, 14:02

Recebimento

21/11/2023, 13:28

Outras Decisões

21/11/2023, 13:27

Conclusão (para decisão)

21/11/2023, 09:15

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 21:30

Ato ordinatório

29/09/2023, 07:51

Publicação

20/09/2023, 20:09

Ato ordinatório

20/09/2023, 07:33

Ato ordinatório

20/09/2023, 06:56

Recebimento

19/09/2023, 16:12

Mero expediente

19/09/2023, 16:12

Conclusão (para despacho)

19/09/2023, 07:44

Recebimento

13/09/2023, 20:03

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 20:02

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2023, 01:22

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2023, 07:24

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 07:24

Entrega em carga/vista

21/08/2023, 07:24

Recebimento

19/08/2023, 11:32

Outras Decisões

19/08/2023, 11:32

Conclusão (para decisão)

18/08/2023, 18:09

Reativação

02/08/2023, 08:06

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

02/08/2023, 06:31

Definitivo

10/05/2016, 12:36

Documento (Certidão)

28/04/2016, 16:56

Documento (Mandado)

28/04/2016, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2016, 16:56

Ato ordinatório

18/04/2016, 16:53

Expedição de documento (Mandado)

18/04/2016, 16:50

Ato ordinatório

18/04/2016, 16:18

Recebimento

05/04/2016, 17:39

Outras Decisões

05/04/2016, 17:39

Conclusão (para despacho)

01/04/2016, 17:00

Reativação

01/04/2016, 17:00

Petição (Petição (outras))

29/03/2016, 15:24

Definitivo

13/07/2015, 22:48

Documento (Certidão)

08/07/2015, 16:36

Documento (Mandado)

08/07/2015, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2015, 16:35

Ato ordinatório

29/06/2015, 16:21

Publicação

26/06/2015, 17:37

Ato ordinatório

24/06/2015, 17:33

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2015, 17:29

Ato ordinatório

22/06/2015, 16:19

Ato ordinatório

22/06/2015, 16:06

Ato ordinatório

16/06/2015, 21:25

Recebimento

16/06/2015, 16:43

Mero expediente

16/06/2015, 16:43

Conclusão (para despacho)

16/06/2015, 00:20

Reativação

16/06/2015, 00:19

Petição (Petição (outras))

15/06/2015, 11:18

Definitivo

13/06/2014, 17:04

Ato ordinatório

02/06/2014, 17:45

Documento (Outros documentos)

02/06/2014, 17:44

Publicação

29/05/2014, 12:39

Ato ordinatório

27/05/2014, 13:50

Ato ordinatório

23/05/2014, 15:23

Recebimento

11/05/2014, 12:08

Mero expediente

11/05/2014, 12:08

Conclusão (para despacho)

08/01/2014, 18:12

Reativação

08/01/2014, 17:51

Reativação

08/01/2014, 17:51

Remessa (em grau de recurso)

12/03/2013, 12:00

Decurso de Prazo

19/02/2013, 12:00

Publicação

04/12/2012, 12:00

Ato ordinatório

30/11/2012, 12:00

Sem efeito suspensivo

28/11/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

23/11/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

22/11/2012, 12:00

Ato ordinatório

19/11/2012, 12:00

Publicação

31/10/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2012, 12:00

Procedência

26/10/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

29/05/2012, 12:00

Publicação

07/05/2012, 12:00

Ato ordinatório

03/05/2012, 12:00

Documento (Ofício)

02/05/2012, 12:00

Ato ordinatório

27/04/2012, 12:00

Mero expediente

23/04/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

03/04/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

22/03/2012, 12:00

Documento (Ofício)

21/03/2012, 12:00

Publicação

14/03/2012, 12:00

Publicação

12/03/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

09/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

08/03/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

07/03/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

06/03/2012, 12:00

Documento (Carta precatória)

13/02/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

19/01/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

18/01/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

16/01/2012, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/01/2012, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/01/2012, 12:00

Ato ordinatório

11/01/2012, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

13/12/2011, 12:00

Recebimento

05/12/2011, 12:00

Liminar

22/11/2011, 12:00

Conclusão (para decisão)

21/11/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

17/11/2011, 12:00

Intimação

•29/10/2024, 00:00

•19/08/2024, 00:00