Execução de Título Extrajudicial 0801835-36.2021.8.12.0004 - TJMS

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 16:34

Entrega em carga/vista

28/04/2026, 16:34

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 16:34

Ato ordinatório

26/02/2026, 14:55

Publicação

26/02/2026, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da exequente acerca da certidão de fl. 224.

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2026, 07:30

Ato ordinatório

24/02/2026, 12:48

Ato ordinatório

24/02/2026, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 12:38

Ato ordinatório

15/10/2025, 07:52

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 15:32

Ato ordinatório

18/08/2025, 13:12

Publicação

14/08/2025, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do termo de penhora expedido à fl. 216.

14/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2025, 07:30

Ato ordinatório

12/08/2025, 16:26

Remessa (outros motivos)

06/08/2025, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 16:38

Ato ordinatório

05/08/2025, 13:47

Ato ordinatório

11/06/2025, 09:19

Publicação

11/06/2025, 04:41

Publicação

11/06/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Carla Santos Ferrari (OAB 24276/MS) Processo 0801835-36.2021.8.12.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Avm Veiculos Automotor Eireli - Exectda: Fernanda Roberta Fernandes de Souza - Intime-se a parte executada por edital sobre a penhora deferida à f. 203. Após, dê-se vista à DPE, uma vez que não houve a habilitação de advogado da parte executada nestes autos. No mais, indefiro o pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé formulado pela parte exequente às fls. 208-209, pois "a má-fé não se presume, necessitando restar devidamente demonstrada nos autos o elemento subjetivo da parte em 'alterar a verdade dos fatos', para que possa ser efetivamente punida." Logo, a aplicação da multa exige a demonstração de que a parte tenha agido dolosamente, o que se não verifica no caso em tela. Intime-se.

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 07:30

Ato ordinatório

09/06/2025, 09:08

Recebimento

21/05/2025, 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito

21/05/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 14:32

Publicação

03/04/2025, 04:41

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB A/MS), Ana Carla Santos Ferrari (OAB 24276/MS) Processo 0801835-36.2021.8.12.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Avm Veiculos Automotor Eireli - Exectda: Fernanda Roberta Fernandes de Souza - Reduza-se a termo a penhora sobre o imóvel objeto da matrícula nº 56.922 do 1º Ofício de Imóveis de Ponta Porã/MS, indicado pelo credor às fls. 189-192. Nos termos do art. 841, do CPC, intime-se a parte executada. Fica, desde já, investido como depositário judicial aquele em nome de quem estiver registrado o imóvel, devendo, em vista disso, ser ele intimado do múnus público para o qual foi nomeado. O credor deverá providenciar a intimação do cônjuge e de todos os credores hipotecários e com penhoras registradas na matrícula, art. 799 do CPC, se houver. Reduzida a termo a penhora, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, caberá ao exequente providenciar a averbação da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do termo, independentemente de mandado judicial, art. 844 do CPC. Por fim, nos termos do art. 872, do CPC, expeça-se mandado para avaliação do imóvel constrito, sobre a qual poderão se manifestar as partes, querendo, no prazo comum de dez (10) dias, contados da juntada aos autos do respectivo laudo. Intimem-se.

03/04/2025, 00:00

Recebimento

02/04/2025, 16:23

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:23

Ato ordinatório

02/04/2025, 07:30

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 02:50

Entrega em carga/vista

02/04/2025, 02:50

Ato ordinatório

02/04/2025, 02:49

Decisão Interlocutória de Mérito

01/04/2025, 13:21

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 03:37

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 11:30

Decurso de Prazo

11/03/2025, 01:05

Ato ordinatório

14/02/2025, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ana Carla Santos Ferrari (OAB 24276/MS) Processo 0801835-36.2021.8.12.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Avm Veiculos Automotor Eireli - Exectda: Fernanda Roberta Fernandes de Souza - Mantenho a decisão de fls. 176-177 pelos seus próprios fundamentos. Em que pense a manifestação de fls. 179, não houve a habilitação de advogado da parte executada nestes autos. Além disso, a executada foi devidamente citada por edital após várias tentativas de sua localização.

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 20:01

Ato ordinatório

11/02/2025, 07:30

Ato ordinatório

10/02/2025, 15:04

Recebimento

31/01/2025, 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2025, 17:26

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 13:11

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 15:01

Ato ordinatório

12/12/2024, 13:32

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB A/MS), Ana Carla Santos Ferrari (OAB 24276/MS) Processo 0801835-36.2021.8.12.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Avm Veiculos Automotor Eireli - Exectda: Fernanda Roberta Fernandes de Souza - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os embargos apresentados por Fernanda Roberta Fernandes de Souza. Condeno a embargante ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, esses que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Intimem-se as partes. Preclusa a decisão, intime-se a parte exequente para juntar aos autos cópia da matrícula atualizada do imóvel que pretende a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

11/12/2024, 00:00

Publicação

10/12/2024, 20:01

Ato ordinatório

10/12/2024, 07:30

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 10:08

Entrega em carga/vista

09/12/2024, 10:08

Ato ordinatório

09/12/2024, 10:07

Recebimento

08/12/2024, 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito

08/12/2024, 17:42

Ato ordinatório

28/10/2024, 02:24

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 14:00

Ato ordinatório

03/09/2024, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Carla Santos Ferrari (OAB 24276/MS) Processo 0801835-36.2021.8.12.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Avm Veiculos Automotor Eireli - Exectda: Fernanda Roberta Fernandes de Souza - Intima-se a parte exequente para que se manifeste acerca da petição de fls. 170/172.

02/09/2024, 00:00

Publicação

30/08/2024, 20:00

Ato ordinatório

30/08/2024, 07:30

Ato ordinatório

29/08/2024, 10:07

Recebimento

26/08/2024, 14:59

Ato ordinatório

26/08/2024, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2024, 08:38

Entrega em carga/vista

19/07/2024, 08:38

Decurso de Prazo

14/06/2024, 01:04

Ato ordinatório

14/05/2024, 14:04

Ato ordinatório

08/05/2024, 00:42

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2024, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2024, 15:36

Ato ordinatório

03/05/2024, 11:08

Recebimento

30/04/2024, 14:50

Mero expediente

30/04/2024, 14:50

Conclusão (para despacho)

23/02/2024, 10:30

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 14:01

Publicação

05/02/2024, 20:01

Ato ordinatório

05/02/2024, 07:30

Ato ordinatório

02/02/2024, 12:20

Recebimento

01/02/2024, 15:41

Mero expediente

01/02/2024, 15:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/12/2023, 09:38

Conclusão (para julgamento)

17/11/2023, 18:44

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 15:30

Ato ordinatório

12/10/2023, 09:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/10/2023, 10:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/10/2023, 08:06

Ato ordinatório

26/09/2023, 08:36

Expedição de documento (Carta)

25/09/2023, 12:56

Expedição de documento (Carta)

25/09/2023, 12:55

Expedição de documento (Carta)

25/09/2023, 12:53

Ato ordinatório

25/09/2023, 09:16

Ato ordinatório

21/07/2023, 12:05

Publicação

20/07/2023, 20:01

Ato ordinatório

20/07/2023, 08:41

Ato ordinatório

19/07/2023, 19:25

Recebimento

19/07/2023, 16:27

Mero expediente

19/07/2023, 16:27

Conclusão (para despacho)

19/07/2023, 11:00

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 16:02

Ato ordinatório

30/06/2023, 20:18

Publicação

26/06/2023, 20:01

Ato ordinatório

26/06/2023, 07:30

Ato ordinatório

23/06/2023, 12:26

Documento (Carta precatória)

21/06/2023, 16:59

Ato ordinatório

28/03/2023, 12:35

Ato ordinatório

15/02/2023, 09:20

Apensamento

15/02/2023, 09:20

Ato ordinatório

10/02/2023, 09:36

Decurso de Prazo

26/01/2023, 01:03

Ato ordinatório

13/12/2022, 08:53

Publicação

12/12/2022, 20:06

Ato ordinatório

09/12/2022, 07:31

Ato ordinatório

08/12/2022, 14:40

Ato ordinatório

08/12/2022, 14:39

Ato ordinatório

31/10/2022, 19:21

Ato ordinatório

18/08/2022, 08:44

Ato ordinatório

18/08/2022, 08:39

Expedição de documento (Carta precatória)

05/08/2022, 17:17

Remessa (outros motivos)

05/08/2022, 17:16

Documento (Ofício)

02/08/2022, 15:55

Ato ordinatório

01/08/2022, 09:22

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 16:32

Ato ordinatório

08/07/2022, 14:48

Publicação

07/07/2022, 20:01

Ato ordinatório

07/07/2022, 07:30

Ato ordinatório

07/07/2022, 06:52

Recebimento

30/06/2022, 15:16

Mero expediente

30/06/2022, 15:16

Conclusão (para despacho)

29/03/2022, 12:21

Ato ordinatório

28/03/2022, 10:11

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 16:03

Publicação

17/03/2022, 20:00

Ato ordinatório

17/03/2022, 07:30

Ato ordinatório

16/03/2022, 12:20

Ato ordinatório

16/03/2022, 12:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/03/2022, 16:35

Documento (Ofício)

01/02/2022, 15:08

Ato ordinatório

28/01/2022, 13:50

Ato ordinatório

28/01/2022, 13:47

Expedição de documento (Carta)

28/01/2022, 13:46

Recebimento

26/01/2022, 16:37

Mero expediente

26/01/2022, 16:37

Conclusão (para despacho)

26/01/2022, 13:24

Ato ordinatório

26/01/2022, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2022, 13:16

Ato ordinatório

25/01/2022, 13:46

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 15:00

Publicação

21/01/2022, 20:00

Ato ordinatório

21/01/2022, 07:30

Ato ordinatório

20/01/2022, 17:59

Ato ordinatório

20/01/2022, 17:56

Recebimento

14/01/2022, 10:35

Documento (Outros documentos)

14/01/2022, 10:35

Petição (Petição (outras))

14/01/2022, 10:35

Documento (Informações)

14/01/2022, 10:35

Mero expediente

16/12/2021, 09:52

Ato ordinatório

26/10/2021, 00:29

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 15:02

Conclusão (para despacho)

09/09/2021, 15:22

Ato ordinatório

09/09/2021, 08:31

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 14:31

Publicação

02/09/2021, 20:03

Ato ordinatório

02/09/2021, 07:30

Ato ordinatório

01/09/2021, 11:27

Ato ordinatório

01/09/2021, 11:24

Documento (Certidão)

01/09/2021, 11:21

Documento (Mandado)

01/09/2021, 11:21

Ato ordinatório

29/07/2021, 03:28

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2021, 17:31

Ato ordinatório

07/07/2021, 15:35

Expedição de documento (Mandado)

07/07/2021, 15:24

Custas

07/07/2021, 07:33

Publicação

05/07/2021, 20:01

Custas

05/07/2021, 15:45

Ato ordinatório

05/07/2021, 07:30

Ato ordinatório

02/07/2021, 17:49

Ato ordinatório

02/07/2021, 17:48

Recebimento

02/07/2021, 13:19

Decisão Interlocutória de Mérito

02/07/2021, 13:19

Custas

01/07/2021, 07:32

Conclusão (para despacho)

30/06/2021, 14:35

Ato ordinatório

30/06/2021, 12:17

Ato ordinatório

30/06/2021, 12:17

Remessa (outros motivos)

30/06/2021, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2021, 11:56

Ato ordinatório

30/06/2021, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2021, 11:55

Ato ordinatório

30/06/2021, 11:54

Custas

30/06/2021, 11:20

Distribuição (sorteio)

30/06/2021, 11:20

—

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da exequente acerca da certidão de fl. 224.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Todas as movimentações(202)