Cumprimento de sentença 0802140-83.2022.8.12.0101 - TJMS

Cumprimento de sentença 0802140-83.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

15/04/2026, 18:11

Recebimento

14/04/2026, 17:56

Mero expediente

14/04/2026, 17:56

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 17:03

Ato ordinatório

09/03/2026, 16:59

Ato ordinatório

22/01/2026, 17:53

Recebimento

20/01/2026, 15:16

Mero expediente

20/01/2026, 15:16

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 16:34

Petição (Petição (outras))

24/12/2025, 08:00

Ato ordinatório

12/12/2025, 14:28

Ato ordinatório

12/11/2025, 14:59

Publicação

12/11/2025, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Indefiro o pedido formulado às fls. 254, porquanto não há numerário depositado nos presentes autos. Salienta-se que a penhora no rosto dos autos já se encontra devidamente anotada no presente feito, de modo que eventual crédito será transferido ao juízo de origem. Outrossim, não há como acolher o pedido de consulta ao sistema Sniper (fls. 257), diante da excepcionalidade da medida e por verificar que a parte exequente não esgotou todas as possibilidades de haver seu direito por meios menos gravosos à parte executada, de acordo com o disposto art. 805 do Código de Processo Civil. Explico que o sistema Sniper, conforme informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consulta a base de dados de diversas instituições, como a Receita Federal, Sisbajud, Infojud, Tribunal Superior Eleitoral, entre outros. Desse modo, por consultar informações principalmente existentes na Receita Federal, possui caráter sigiloso, bem como a privacidade dos dados bancários constitui direito fundamental. Posto isto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens à penhora, sob pena de extinção do feito. Intimem-se. Cumpra-se.

12/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2025, 07:52

Documentos

Intimação

•12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tiago Dias Lessonier (OAB 15993MS/), Vinícius Rosi (OAB 16567MS/) Processo 0802140-83.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eliane Melgarejo Deniz Santos - Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha". Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1. Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2. Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3. Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4. Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102. Concluso - Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5. Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presentedecisão.

30/09/2024, 00:00

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Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

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