Procedimento Comum Cível 0802307-32.2024.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

LUIZ ALBERTO FONSECA

Autor

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRAN

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON NOGUEIRA FERREIRA

OAB/MS 25841·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SOUZA MOREIRA

OAB/MS 21301·Representa: Autor

ANDERSON NOGUEIRA FERREIRA

OAB/MS 25841·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

01/05/2026, 00:33

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 01:04

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 17:39

Publicação

30/03/2026, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Posto isto, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente os pedidos formulados pelo demandante.

30/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2026, 07:30

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 06:32

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 17:18

Ato ordinatório

26/03/2026, 17:10

Ato ordinatório

26/03/2026, 17:08

Recebimento

24/03/2026, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 11:08

Ato ordinatório

24/03/2026, 11:08

Todas as movimentações(73)

Ato ordinatório

01/05/2026, 00:33

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 01:04

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 17:39

Publicação

30/03/2026, 04:41

Documentos

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Posto isto, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente os pedidos formulados pelo demandante.

30/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2026, 07:30

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 06:32

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 17:18

Ato ordinatório

26/03/2026, 17:10

Ato ordinatório

26/03/2026, 17:08

Recebimento

24/03/2026, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 11:08

Ato ordinatório

24/03/2026, 11:08

Improcedência

10/03/2026, 13:10

Conclusão (para julgamento)

29/01/2026, 11:39

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 13:37

Ato ordinatório

04/12/2025, 08:30

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 14:03

Ato ordinatório

19/11/2025, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 23:17

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 13:32

Publicação

06/11/2025, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com fundamento nos Arts. 6º e 10, do CPC, faculto às partes o prazo comum de 10 dias para que apontem de maneira clara, objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento.

06/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2025, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 19:25

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 19:25

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 16:08

Ato ordinatório

04/11/2025, 16:07

Recebimento

17/10/2025, 16:45

Mero expediente

17/10/2025, 16:45

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 14:07

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:08

Ato ordinatório

12/08/2025, 12:29

Publicação

07/08/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

07/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2025, 07:30

Ato ordinatório

05/08/2025, 11:32

Petição (Contestação)

22/07/2025, 15:04

Ato ordinatório

10/07/2025, 07:40

Petição (Contestação)

08/07/2025, 16:04

Ato ordinatório

25/06/2025, 18:22

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 00:02

Ato ordinatório

09/06/2025, 11:30

Ato ordinatório

09/06/2025, 11:29

Publicação

02/06/2025, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Alberto Fonseca - Réu: Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN, Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - "Assim, Intimação - ADV: Anderson Nogueira Ferreira (OAB 25841/MS) Processo 0802307-32.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido de tutela provisória de urgência."

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2025, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 13:47

Expedição de documento (Carta)

29/05/2025, 12:34

Ato ordinatório

29/05/2025, 12:33

Expedição de documento (Carta)

29/05/2025, 12:32

Ato ordinatório

29/05/2025, 12:32

Ato ordinatório

29/05/2025, 12:30

Recebimento

08/05/2025, 15:09

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2025, 15:09

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 07:46

Custas

25/02/2025, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Alberto Fonseca - Réu: Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN, Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - "Intime-se o demandante para que proceda o recolhimento das custas e despesas processuais inicial no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias." Intimação - ADV: Anderson Nogueira Ferreira (OAB 25841/MS) Processo 0802307-32.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 20:02

Ato ordinatório

11/02/2025, 07:31

Ato ordinatório

10/02/2025, 11:35

Recebimento

12/12/2024, 17:34

Mero expediente

12/12/2024, 17:34

Conclusão (para decisão)

11/12/2024, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 10:40

Custas

29/11/2024, 16:43

Ato ordinatório

29/11/2024, 11:01

Ato ordinatório

29/11/2024, 11:01

Distribuição (sorteio)

29/11/2024, 10:20

Intimação

•06/11/2025, 00:00

Intimação

•07/08/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•12/02/2025, 00:00