Procedimento Comum Cível 0803499-45.2020.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0803499-45.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/04/2026, 19:30

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 09:32

Decurso de Prazo

05/03/2026, 02:44

Ato ordinatório

03/03/2026, 14:41

Petição (Impugnação aos embargos)

01/03/2026, 10:00

Publicação

24/02/2026, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ATOS DO CARTÓRIO: Intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração uma da outra (f. 714-720 e 721-724).

24/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2026, 07:53

Ato ordinatório

20/02/2026, 14:37

Petição (Embargos de declaração)

12/02/2026, 10:31

Petição (Embargos de declaração)

10/02/2026, 12:31

Ato ordinatório

04/02/2026, 16:26

Publicação

04/02/2026, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da sentença: "...Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da ação e julgo PROCEDENTE o pedido formulado por Carla Rosselin Medina Mettifogo Mizuguti e Hêleni Cristiane Mendina Metifogo em face de Elena Mettifogo, para: a) CONDENAR a parte ré a pagar a cada uma das autoras a quantia de R$ 365.033,01 (trezentos e sessenta e cinco mil, trinta e três reais e um centavo), correspondente às rendas pelo uso/exploração exclusiva dos bens móveis e imóveis no período de janeiro de 2018 a fevereiro de 2025, conforme arbitramento pericial (data-base fev./2025), acrescida de correção monetária e juros, nos termos do pedido inicial, a partir de 01/01/2018, observada a compensação de eventuais valores comprovadamente pagos no período; b) CONDENAR a parte ré, enquanto perdurar a exploração exclusiva dos bens e até a efetiva partilha no inventário ou cessação do uso exclusivo, ao pagamento das rendas vincendas em favor de cada autora, a serem apuradas em fase de liquidação por cálculos, adotando-se os mesmos parâmetros e critérios utilizados na perícia judicial e a proporção de 1/7 de 50% para cada autora, vencendo-se a obrigação anual no dia 20 de dezembro de cada ano, conforme requerido; c) CONDENAR a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios aos patronos dos autores, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizados pelo índice IGP-M/FGV, a partir da data do arbitramento, e juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da data do decurso do prazo recursal, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se."

04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2026, 07:51

Documentos

Intimação

•24/02/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Petição (Impugnação aos embargos)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ATOS DO CARTÓRIO: Intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração uma da outra (f. 714-720 e 721-724).

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Embargos de declaração)

Petição (Embargos de declaração)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Todas as movimentações(266)