Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800567-13.2023.8.12.0800 - TJMS | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Partes do Processo

RAVI LUCCA OLIVEIRA LOPES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 09:40

Transitado em Julgado em #{data}

22/11/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:15

Recebidos os autos

24/08/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 15:24

Recebidos os autos

24/08/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 08:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/08/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 08:36

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 09:40

Transitado em Julgado em #{data}

22/11/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:18

Documentos

Interlocutória

•18/02/2023, 16:10

Interlocutória

•03/04/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:15

Recebidos os autos

24/08/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 15:24

Recebidos os autos

24/08/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 08:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/08/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 08:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/08/2023, 08:36

Recebidos os autos

22/08/2023, 18:59

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 18:59

Julgado procedente o pedido

22/08/2023, 10:18

Conclusos para despacho

16/08/2023, 07:35

Recebidos os autos

11/08/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 16:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/08/2023, 16:23

Juntada de Petição de Contestação

03/08/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 18:33

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 01:12

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 13:15

Expedição de Carta.

06/07/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 11:49

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 11:46

Recebidos os autos

28/06/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 12:44

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 11:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/06/2023, 11:25

Recebidos os autos

21/06/2023, 18:30

Decisão ou Despacho

21/06/2023, 18:30

Conclusos para decisão

21/06/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 13:38

Recebidos os autos

21/06/2023, 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/06/2023, 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/06/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 01:48

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 10:44

Recebidos os autos

05/04/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ravi Lucca Oliveira Lopes - Réu: Município de Campo Grande/MS - Decis]ão de fls. 36: Considerando o disposto no art. 2º, inciso IV, da Resolução 551 de 13/08/2008 do TJMS e no art. 2º da Lei Federal nº 12.153/2009 é da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis em face do Estado e do Município, até o valor de 60 salá Intimação - Município de Campo Grande/MS, Ravi Lucca Oliveira Lopes Processo 0800567-13.2023.8.12.0800 - Procedimento Comum Cível -

05/04/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2023.

04/04/2023, 21:03

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 17:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/04/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 17:05

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 17:05

Juntada de Mandado

03/04/2023, 17:05

Recebidos os autos

03/04/2023, 15:57

Declarada incompetência

03/04/2023, 15:57

Conclusos para decisão

03/04/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 15:33

Recebidos os autos

23/02/2023, 10:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2023, 10:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/02/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

19/02/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

18/02/2023, 16:41

Recebidos os autos

18/02/2023, 16:10

Decisão ou Despacho

18/02/2023, 16:10

Conclusos para decisão

18/02/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

18/02/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

18/02/2023, 14:01

Distribuído por sorteio

18/02/2023, 13:30

Interlocutória

•21/06/2023, 18:30

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 11:49

Sentença

•22/08/2023, 18:59