Produção Antecipada da Prova 0808284-85.2023.8.12.0021 - TJMS

Produção Antecipada da Prova 0808284-85.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/07/2025, 15:49

Trânsito em julgado

16/07/2025, 15:35

Ato ordinatório

25/06/2025, 20:00

Publicação

19/06/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Daiana Dantas Pereira Salgon - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Pan S.A., Paraná Banco S/A - (...) Pelo exposto, conheço e rejeito os embargos interpostos, mantendo-se a sentença como tal está lançada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem prejuízo, anote-se o substabelecimento de fl. 609, conforme requerido à fl. 462. Intimação - ADV: Sergio Schulze (OAB 19361A/MS), Albadilo Silva Carvalho (OAB 19985A/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG) Processo 0808284-85.2023.8.12.0021 - Produção Antecipada da Prova -

19/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2025, 08:02

Ato ordinatório

17/06/2025, 19:47

Recebimento

17/06/2025, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 18:04

Ato ordinatório

17/06/2025, 18:04

Conclusão (para decisão)

07/04/2025, 08:13

Petição (Contra-razões)

04/04/2025, 15:16

Ato ordinatório

03/04/2025, 12:13

Publicação

28/03/2025, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Daiana Dantas Pereira Salgon - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Paraná Banco S/A - Intimação do embargado para responder aos Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias. Intimação - ADV: Albadilo Silva Carvalho (OAB 19985A/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0808284-85.2023.8.12.0021 - Produção Antecipada da Prova -

28/03/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Daiana Dantas Pereira Salgon - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Pan S.A., Paraná Banco S/A - Intimação da sentença de fls. 668/669,trasncrita a seguir em sua parte final: (...) Intimação - ADV: Sergio Schulze (OAB 19361A/MS), Albadilo Silva Carvalho (OAB 19985A/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0808284-85.2023.8.12.0021 - Produção Antecipada da Prova - Vistos etc... Trata-se de Ação de Produção Antecipada de Provas fundada no art. 381 do CPC, na qual a parte autora pugnou para que a parte ré apresentasse o contrato empréstimo consignado e demais contratos, o demonstrativo descritivo de crédito, a cópia da autorização em descontos em folha, o seguro prestamista e demais instrumentos particulares celebrados entre as partes. Conforme decisão de fls. 62/63, a qual, inclusive, se encontra preclusa, e nos termos do § 2º do art. 382 do CPC, em se tratando de produção antecipada de prova, "o juiz não se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, nem sobre as respectivas consequências jurídicas". Além disso, conforme o § 4º do mesmo artigo, "neste procedimento, não se admitirá defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário". Nesse passo, é certo que a inércia da parte ré em acostar aos autos todos os documentos pretendidos pela parte autora gera a presunção de sua inexistência. Assim, dou por encerrado este procedimento, com a presunção de inexistência dos documentos faltantes alegados na inicial, ante a inércia da parte ré, gerando reflexos no princípio da causalidade na lide principal. Sem honorários por não se admitir defesa ou recurso neste procedimento, conforme § 4º do art. 382 do CPC. Aguarde-se em cartório por um mês, a fim de que os interessados retirem as cópias necessárias e, ao final, arquivem-se os autos, nos termos em que estabelece o art. 383 do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

28/02/2025, 00:00

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