Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0000529-18.2024.8.12.0018 - TJMS

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0000529-18.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ainda, defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando como perito Flávio Magalhães da Silva, e-mail: flá[email protected], inscrito no CRC/SP sob o nº 229081/O-6, devidamente habilitado no CPTEC do TJMS. 5.1 Os honorários periciais deverão ser rateados pelas partes, pois são solicitantes da prova (fls. 98/102 e 103/110). 5.2 As partes ficam devidamente intimadas nos termos do art. 465, §1º do Código de Processo Civil, para que, em 15 (quinze) dias, indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos. 5.3 Decorrido o prazo assinalado, intime-se o perito nomeado pelo juízo acerca da nomeação e para formular proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias. Com a resposta, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a proposta, em igual prazo, advertindo-as de que, não havendo impugnação, deverão comprovar nos autos o depósito do valor respectivo, no mesmo interstício. 5.4 Feito o depósito, intime-se o expert para realização da perícia, atentando-se para os pontos controvertidos aqui fixados, bem como aos quesitos fornecidos pelas partes, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo informar nos autos com antecedência a data e local de sua realização, para prévia ciência às partes. 5.5 Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo comum de 10 (dez) dias. 6. Por força do disposto no §1º, do art. 357 do mencionado códex, intimem-se as partes, para que no prazo comum de 05 (cinco) dias manifestem-se acerca da presente decisão, sob pena de tornar-se estável. 7. Intime-se. Cumpra-se.

03/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 10:00

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 16:36

Ato ordinatório

24/11/2025, 09:02

Publicação

18/11/2025, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho de fl. 95: "Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. "

17/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2025, 18:14

Ato ordinatório

14/11/2025, 15:38

Recebimento

07/11/2025, 17:15

Mero expediente

07/11/2025, 17:15

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 09:27

Recebimento

13/10/2025, 20:17

Mero expediente

13/10/2025, 20:17

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 16:25

Petição (Replica)

11/09/2025, 18:31

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho de fl. 95: "Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. "

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Replica)

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