Execução Fiscal 0000021-83.2009.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2022

Valor da Causa

R$ 17.392,80

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SONORA

CNPJ

Autor

FRANCISCO DEUZIMAR LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HELDER LUIZ DE CAMPOS SOARES

OAB/MS 5661·CPF·Representa: Autor

DIRLEI HORN

OAB/MS 12292·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 18:20

Transitado em Julgado em data

15/08/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Francisco Deuzimar Lima Processo 0000021-83.2009.8.12.0055 - Execução Fiscal - Exectdo: Francisco Deuzimar Lima - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

05/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 15:09

Autos preparados para expedição

03/04/2023, 10:00

Emissão da Relação

03/04/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 16:56

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2023, 16:56

Registro de Sentença

31/03/2023, 16:56

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2023.

29/03/2023, 10:04

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 18:20

Transitado em Julgado em data

15/08/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Francisco Deuzimar Lima Processo 0000021-83.2009.8.12.0055 - Execução Fiscal - Exectdo: Francisco Deuzimar Lima - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

05/04/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•09/12/2011, 18:26

Despacho

•09/12/2011, 18:26

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 15:09

Autos preparados para expedição

03/04/2023, 10:00

Emissão da Relação

03/04/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 16:56

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2023, 16:56

Registro de Sentença

31/03/2023, 16:56

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2023.

29/03/2023, 10:04

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

01/11/2022, 17:57

Redistribuição de Processo - Saída

01/11/2022, 17:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/11/2022, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/10/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 18:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2022.

19/08/2022, 17:12

Processo Desarquivado

19/08/2022, 16:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2019, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 04:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 05:46

Arquivado Provisoriamente

01/09/2016, 16:13

Arquivado Provisoriamente

04/08/2016, 15:39

Expedição de Certidão.

04/08/2016, 15:36

Processo Desarquivado

04/08/2016, 15:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/08/2016, 12:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/08/2016, 15:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/04/2016, 17:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2015, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2015, 04:10

Arquivado Provisoriamente

20/02/2014, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2014, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2014, 11:35

Conclusos para despacho

13/02/2014, 19:23

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

08/01/2014, 11:21

Transferência da Conclusão

25/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2013, 12:00

Conclusos para decisão

10/06/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

29/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

16/05/2013, 12:00

Processo Reativado

15/05/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2013.

15/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

15/05/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

15/05/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

09/03/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

05/03/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

05/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

01/02/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

31/01/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

31/01/2012, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2012, 12:00

Conclusos para decisão

10/01/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

09/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

18/10/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

04/07/2011, 12:00

Processo Reativado

24/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

25/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

10/01/2011, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2010, 12:00

Autos preparados para juntada

10/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

08/11/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

04/11/2010, 12:00

Arquivo Provisório

06/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

22/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

01/07/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

11/05/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

14/04/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

31/03/2009, 12:00

Juntada de NULL

31/03/2009, 12:00

Expedição de NULL.

23/03/2009, 12:00

Despacho Proferido

15/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/01/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

15/01/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

12/01/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/01/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/01/2009, 12:00

Despacho

•09/12/2011, 18:26

Despacho

•09/12/2011, 18:26

Interlocutória

•25/01/2012, 20:09

Despacho

•20/02/2014, 11:35

Sentença

•31/03/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 15:09