Execução Fiscal 0801250-72.2012.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.782,68

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IVINHEMA

CNPJ

Autor

MARCO AURELIO DOS SANTOS VENTURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA PIERETTE MARTINS DO AMARAL MARQUES

OAB/MS 10208·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RICARDO TREVISAN

OAB/MS 12490·CPF·Representa: Autor

PÉRICLES GARCIA SANTOS

OAB/MS 8743·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2025, 00:37

Prazo em Curso

23/10/2025, 13:35

Expedição de Mandado.

23/10/2025, 11:37

Expedição em análise para assinatura

29/08/2025, 10:38

Expedição em análise para assinatura

29/08/2025, 10:38

Autos preparados para expedição

03/07/2025, 06:14

Documento Digitalizado

02/07/2025, 14:14

Prazo em Curso

02/07/2025, 11:22

Prazo em Curso

02/07/2025, 11:22

Processo Reativado

30/06/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 09:06

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 15:08

Transitado em Julgado em data

14/08/2023, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marco Aurélio dos Santos Ventura Processo 0801250-72.2012.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exectdo: Marco Aurélio dos Santos Ventura - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

05/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 21:08

Todas as movimentações(172)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2025, 00:37

Prazo em Curso

23/10/2025, 13:35

Expedição de Mandado.

23/10/2025, 11:37

Expedição em análise para assinatura

29/08/2025, 10:38

Expedição em análise para assinatura

Documentos

Despacho

•17/10/2012, 10:11

Interlocutória

•20/05/2013, 15:18

29/08/2025, 10:38

Autos preparados para expedição

03/07/2025, 06:14

Documento Digitalizado

02/07/2025, 14:14

Prazo em Curso

02/07/2025, 11:22

Prazo em Curso

02/07/2025, 11:22

Processo Reativado

30/06/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 09:06

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 15:08

Transitado em Julgado em data

14/08/2023, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marco Aurélio dos Santos Ventura Processo 0801250-72.2012.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exectdo: Marco Aurélio dos Santos Ventura - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

05/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 11:02

Autos preparados para expedição

03/04/2023, 10:09

Emissão da Relação

03/04/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 16:40

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2023, 16:40

Registro de Sentença

31/03/2023, 16:40

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 07:49

Autos preparados para expedição

07/11/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 17:25

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:33

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2022, 17:41

Processo Desarquivado

06/07/2022, 16:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/05/2021, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2020, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2020, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2020, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/04/2020, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 01:46

Arquivado Provisoriamente

19/11/2019, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2019, 10:42

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

27/08/2019, 10:42

Conclusos para despacho

14/06/2019, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 16:21

Prazo em Curso

30/01/2019, 15:22

Documento Digitalizado

30/01/2019, 15:21

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 12:28

Juntada de Informações

23/01/2019, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2019, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2019, 17:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 02:00

Conclusos para despacho

24/12/2018, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2017, 13:25

Prazo em Curso

21/08/2017, 17:21

Documento Digitalizado

21/08/2017, 17:19

Expedição de Outros documentos.

21/08/2017, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2017, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2017, 16:54

Conclusos para despacho

08/08/2017, 18:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2017.

08/08/2017, 18:51

Documento Digitalizado

08/08/2017, 18:50

Autos preparados para expedição

08/08/2017, 13:48

Prazo em Curso

23/03/2017, 07:55

Documento Digitalizado

23/03/2017, 07:50

Expedição de Outros documentos.

02/02/2017, 14:05

Juntada de Informações

31/01/2017, 19:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2017, 19:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2017, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2017, 18:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/01/2017, 18:59

Conclusos para decisão

16/01/2017, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2016, 14:55

Prazo em Curso

29/11/2016, 17:26

Documento Digitalizado

29/11/2016, 17:26

Expedição de Outros documentos.

29/11/2016, 17:20

Documento Digitalizado

29/11/2016, 17:18

Prazo em Curso

16/11/2016, 14:17

Expedição de Ofício.

16/11/2016, 14:12

Expedição em análise para assinatura

10/11/2016, 16:27

Documento Digitalizado

04/11/2016, 13:14

Expedição em análise para assinatura

31/10/2016, 18:12

Documento Digitalizado

14/04/2016, 13:35

Juntada de Outros documentos

19/10/2015, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2015, 17:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/10/2015, 17:39

Conclusos para decisão

24/06/2015, 08:45

Conclusos para despacho

23/06/2015, 17:46

Juntada de Carta precatória

19/03/2015, 08:26

Expedição de Outros documentos.

19/03/2015, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2015, 18:56

Juntada de Outros documentos

02/02/2015, 16:44

Juntada de Ofício

23/01/2015, 10:01

Expedição de Outros documentos.

23/01/2015, 10:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2014, 16:38

Juntada de Ofício

09/10/2014, 08:20

Expedição de Outros documentos.

09/10/2014, 08:16

Prazo em Curso

08/09/2014, 09:34

Documento Digitalizado

08/09/2014, 09:33

Expedição de Carta precatória.

06/09/2014, 22:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2014, 18:04

Expedição em análise para assinatura

01/09/2014, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2014, 10:30

Prazo em Curso

05/05/2014, 14:27

Juntada de Outros documentos

05/05/2014, 14:26

Juntada de Carta precatória

22/04/2014, 15:15

Expedição de Outros documentos.

22/04/2014, 15:14

Juntada de Ofício

26/02/2014, 10:43

Expedição de Outros documentos.

26/02/2014, 10:42

Prazo em Curso

13/02/2014, 11:08

Juntada de Outros documentos

13/02/2014, 11:08

Expedição de Carta precatória.

12/02/2014, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2014, 18:37

Expedição em análise para assinatura

03/02/2014, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2014, 13:02

Expedição de Outros documentos.

31/01/2014, 13:01

Prazo em Curso

21/01/2014, 14:27

Juntada de Outros documentos

21/01/2014, 14:27

Prazo em Curso

22/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2013, 12:00

Juntada de Carta precatória

19/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/07/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/07/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2013, 12:00

Juntada de Ofício

27/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

20/06/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

19/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

18/06/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/06/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

24/05/2013, 12:00

Despacho Saneador

20/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

19/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/02/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

13/02/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

21/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

21/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

08/01/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

30/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

30/11/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/11/2012, 12:00

Juntada de Mandado

08/11/2012, 12:00

Juntada de NULL

08/11/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

08/11/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

26/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

26/10/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

24/10/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

23/10/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

17/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

10/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

10/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

10/10/2012, 12:00

Interlocutória

•19/10/2015, 17:39

Interlocutória

•31/01/2017, 18:59

Despacho

•10/08/2017, 16:54

Despacho

•23/01/2019, 17:31

Despacho

•27/08/2019, 10:42

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 07:49

Sentença

•31/03/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 11:02