Execução Fiscal 0800960-76.2020.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.525,75

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IVINHEMA

CNPJ

Autor

NORMIALDO HENRIQUE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIEL SASADA RONCHESEL

OAB/MS 19355·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 13:49

Transitado em Julgado em data

14/08/2023, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Normialdo Henrique da Silva Processo 0800960-76.2020.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exectdo: Normialdo Henrique da Silva - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

05/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 11:03

Autos preparados para expedição

03/04/2023, 09:56

Emissão da Relação

03/04/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 17:57

Registro de Sentença

31/03/2023, 17:57

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2023, 17:57

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 07:58

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 13:49

Transitado em Julgado em data

14/08/2023, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Normialdo Henrique da Silva Processo 0800960-76.2020.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exectdo: Normialdo Henrique da Silva - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

05/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 21:08

Documentos

Despacho

•18/05/2020, 15:09

Despacho

•29/05/2020, 16:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 11:03

Autos preparados para expedição

03/04/2023, 09:56

Emissão da Relação

03/04/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 17:57

Registro de Sentença

31/03/2023, 17:57

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2023, 17:57

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 07:57

Autos preparados para expedição

09/11/2022, 13:29

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:33

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2022, 16:49

Juntada de Mandado

30/06/2022, 14:56

Juntada de NULL

30/06/2022, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 01:34

Prazo em Curso

25/11/2021, 08:23

Remessa de Mandado Pendente – COVID-19

22/11/2021, 11:02

Remessa de Mandado Pendente – COVID-19

11/02/2021, 13:14

Prazo em Curso

29/01/2021, 16:49

Expedição de Mandado.

28/01/2021, 17:18

Expedição em análise para assinatura

28/01/2021, 15:51

Autos preparados para expedição

28/01/2021, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2021, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 19:04

Conclusos para despacho

27/01/2021, 13:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/01/2021, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 20:47

Documento Digitalizado

13/01/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2020, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 16:57

Conclusos para despacho

11/12/2020, 15:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/12/2020, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 09:56

Documento Digitalizado

27/11/2020, 13:55

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 13:42

Autos preparados para expedição

23/11/2020, 18:52

Juntada de NULL

23/11/2020, 18:07

Juntada de Mandado

23/11/2020, 18:06

Prazo em Curso

04/06/2020, 12:24

Expedição de Mandado.

01/06/2020, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/06/2020, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/06/2020, 14:05

Autos preparados para expedição

01/06/2020, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2020, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 16:53

Conclusos para despacho

25/05/2020, 08:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2020, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 09:53

Autos preparados para expedição

18/05/2020, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2020, 15:09

Despacho de recebimento da inicial

18/05/2020, 15:09

Conclusos para despacho

04/05/2020, 09:30

Conclusos para despacho

04/05/2020, 09:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2020, 16:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/04/2020, 15:20

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 15:19

Distribuído por sorteio

28/04/2020, 15:10

Despacho

•14/12/2020, 16:57

Despacho

•27/01/2021, 19:04

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 07:57

Sentença

•31/03/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 11:03