Execução Fiscal 0801840-68.2020.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.365,17

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE IVINHEMA

CNPJ

Autor

AMARAL & OJEDA LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 13:49

Transitado em Julgado em data

14/08/2023, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Amaral & Ojeda Ltda Me Processo 0801840-68.2020.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exectdo: Amaral & Ojeda Ltda Me - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

05/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 11:03

Autos preparados para expedição

03/04/2023, 10:12

Emissão da Relação

03/04/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 16:39

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2023, 16:39

Registro de Sentença

31/03/2023, 16:39

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 07:58

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 13:49

Transitado em Julgado em data

14/08/2023, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Amaral & Ojeda Ltda Me Processo 0801840-68.2020.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exectdo: Amaral & Ojeda Ltda Me - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

05/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 21:08

Documentos

Despacho

•12/09/2020, 11:29

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 11:03

Autos preparados para expedição

03/04/2023, 10:12

Emissão da Relação

03/04/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 16:39

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2023, 16:39

Registro de Sentença

31/03/2023, 16:39

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

09/11/2022, 14:30

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:33

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2022, 17:12

Juntada de NULL

31/05/2022, 16:48

Juntada de Mandado

31/05/2022, 16:48

Prazo em Curso

13/04/2022, 18:02

Expedição de Mandado.

13/04/2022, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 13:24

Prazo em Curso

28/03/2022, 16:36

Documento Digitalizado

28/03/2022, 16:30

Documento Digitalizado

28/03/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 14:10

Expedição em análise para assinatura

08/12/2021, 17:03

Autos preparados para expedição

29/11/2021, 15:27

Juntada de NULL

29/11/2021, 15:27

Juntada de Mandado

29/11/2021, 15:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2020, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2020, 03:09

Prazo em Curso

06/11/2020, 09:44

Expedição de Mandado.

04/11/2020, 13:01

Expedição em análise para assinatura

14/09/2020, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2020, 11:29

Recebida petição inicial

12/09/2020, 11:29

Conclusos para despacho

05/08/2020, 17:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/08/2020, 16:45

Distribuído por sorteio

05/08/2020, 16:44

Sentença

•31/03/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 11:03