Execução Fiscal 0801887-42.2020.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 567,92

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE IVINHEMA

CNPJ

Autor

JOSE BATISTA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 13:49

Transitado em Julgado em data

14/08/2023, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Batista da Silva Processo 0801887-42.2020.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Batista da Silva - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

05/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 11:02

Autos preparados para expedição

03/04/2023, 10:16

Emissão da Relação

03/04/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 16:38

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2023, 16:38

Registro de Sentença

31/03/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 08:49

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 13:49

Transitado em Julgado em data

14/08/2023, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Batista da Silva Processo 0801887-42.2020.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Batista da Silva - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

05/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 21:08

Documentos

Despacho

•12/09/2020, 11:32

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 08:48

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 11:02

Autos preparados para expedição

03/04/2023, 10:16

Emissão da Relação

03/04/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 16:38

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2023, 16:38

Registro de Sentença

31/03/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 08:49

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 08:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:18

Autos preparados para expedição

25/10/2022, 11:23

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:33

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2022, 17:11

Juntada de NULL

22/06/2022, 17:58

Juntada de Mandado

22/06/2022, 17:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2020, 03:15

Prazo em Curso

09/11/2020, 10:22

Expedição de Mandado.

06/11/2020, 13:06

Expedição em análise para assinatura

23/09/2020, 16:37

Autos preparados para expedição

14/09/2020, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2020, 11:32

Recebida petição inicial

12/09/2020, 11:32

Conclusos para despacho

12/08/2020, 18:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/08/2020, 15:33

Distribuído por sorteio

12/08/2020, 15:33

Sentença

•31/03/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 11:02