Cumprimento de sentença 0808963-84.2019.8.12.0002 - TJMS

Cumprimento de sentença 0808963-84.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Para expedição de mandado de avaliação, remoção, depósito e intimação fica a parte exequente intimada para recolhimento de 02 diligências, haja vista serem 4 atos e haver 02 diligências já recolhidas nos autos.

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc., Em consulta realizada através do sistema RENAJUD quando aos dados cadastrais do veículo, logrou-se levantar as seguintes informações: Acerca das informações obtidas, manifeste-se a parte autora, em cinco dias, requerendo o que reputar pertinente. Intime(m)-se.

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente acerca da certidão de f. 169.

09/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 11:02

Ato ordinatório

19/11/2025, 17:53

Ato ordinatório

19/11/2025, 17:47

Publicação

19/11/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte exequente intimada para se manifestar acerca do retorno do(s) aviso(s) de recebimento de fls. 162.

19/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2025, 07:47

Custas

18/11/2025, 07:12

Ato ordinatório

17/11/2025, 11:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/11/2025, 09:01

Custas

04/11/2025, 14:43

Ato ordinatório

16/10/2025, 23:02

Publicação

16/10/2025, 07:33

Documentos

Intimação

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paola Devechi Picoli (OAB 20903/MS), Ingrid Gomes Boeira (OAB 21923/MS) Processo 0808963-84.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Unigran Educacional - 1. Defiro o pedido da parte exequente, de penhora online do valor exequendo pelo Sistema SISBAJUD, atenta à ordem legal de preferência estabelecida no art. 835 do Código de Processo Civil. Ademais, a pretensão da parte exequente encontra respaldo no artigo 837 do CPC, o qual dispõe sobre a penhora por meio eletrônico - online. 2. Nesta data formalizou-se protocolamento da Ordem de Bloqueio de Valores, na forma do disposto no art. 854 do CPC, a fim de que ativos financeiros existentes em nome da parte executada se tornem indisponíveis, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, conforme recibo de protocolamento em anexo. 3. Determino ao Cartório que promova a consulta, pelo sistema SISBAJUD, do resultado da tentativa de bloqueio, disponibilizando o extrato respectivo nos autos digitais, adotando-se as seguintes providências a depender do resultado obtido: 3.1.Constatada a existência de indisponibilidade excessiva, retornem os autos conclusos, com urgência. 3.2.Se obtida resposta positiva, ainda que parcial, de valor que não seja ínfimo, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para manifestar-se acerca do bloqueio no prazo de cinco dias. 3.3.Determino, desde logo, a transferência do montante indisponível de titularidade do executado para conta judicial, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos aos executados, caso acolhida eventual impugnação. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores ao executado ou a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. 3.3.1.Decorrido o prazo de cinco dias sem manifestação da parte executada, converte-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Efetivada a transferência do numerário para a Conta Única do TJMS, e após a estabilização da decisão, libere-se em favor da parte exequente, com rendimentos que houver. Antes da liberação, porém, certifique esta serventia judicial a existência, ou não, de penhora no rosto destes autos. Havendo, tornem os autos conclusos para deliberação. Não havendo penhora no rosto dos autos, após a liberação, intime-se a parte exequente para, em cinco dias, apresentar demonstrativo atualizado do crédito, abatido o valor levantado, requerendo o que entender pertinente. 3.3.2. Acaso haja impugnação da parte executada quanto ao numerário indisponibilizado, intime-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, e voltem os autos conclusos para deliberação. 3.4.Caso seja ínfimo o valor total bloqueado, aqui compreendido o montante inferior a R$ 100,00 (cem reais) que não seja maior que 25% (vinte e cinco por cento) do valor do débito, determino, desde logo, o seu imediato desbloqueio, diante da insignificância. 3.5.Caso negativa a tentativa de bloqueio, intime-se a parte credora para, em 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora. Outrossim, caso não sejam indicados bens, desde já determino a suspensão do andamento do processo pelo prazo de 1 (um) ano (§1º do art. 921 do CPC). Decorrido esse prazo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos, na forma do §2º do art. 921 do CPC. Na forma do §3º do art. 921 do CPC, os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, observando-se, contudo, o prazo de prescrição intercorrente previsto no §4º do mesmo artigo. Às providências. ***Ciência das informações Sisbajud de pp. 127-130.

12/02/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Para expedição de mandado de avaliação, remoção, depósito e intimação fica a parte exequente intimada para recolhimento de 02 diligências, haja vista serem 4 atos e haver 02 diligências já recolhidas nos autos.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente acerca da certidão de f. 169.

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte exequente intimada para se manifestar acerca do retorno do(s) aviso(s) de recebimento de fls. 162.

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Documento (Aviso de recebimento (AR))

Custas

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