Execução Fiscal 0801345-24.2020.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 336,96

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE IVINHEMA

CNPJ

Autor

EDSON ALVES NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 13:49

Transitado em Julgado em data

14/08/2023, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edson Alves Nascimento Processo 0801345-24.2020.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exectdo: Edson Alves Nascimento - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

05/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 11:05

Autos preparados para expedição

03/04/2023, 10:16

Emissão da Relação

03/04/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 16:38

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2023, 16:38

Registro de Sentença

31/03/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 08:51

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 13:49

Transitado em Julgado em data

14/08/2023, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edson Alves Nascimento Processo 0801345-24.2020.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exectdo: Edson Alves Nascimento - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

05/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 21:08

Documentos

Despacho

•11/06/2020, 21:57

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 08:51

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 11:05

Autos preparados para expedição

03/04/2023, 10:16

Emissão da Relação

03/04/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 16:38

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2023, 16:38

Registro de Sentença

31/03/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 08:51

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 08:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:17

Autos preparados para expedição

25/10/2022, 11:48

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:33

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/08/2022, 18:22

Juntada de NULL

17/08/2022, 18:13

Juntada de Mandado

17/08/2022, 18:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/01/2021, 00:30

Prazo em Curso

17/12/2020, 13:32

Expedição de Mandado.

27/10/2020, 13:47

Expedição em análise para assinatura

30/06/2020, 11:56

Autos preparados para expedição

15/06/2020, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2020, 21:57

Recebida petição inicial

11/06/2020, 21:57

Conclusos para despacho

04/06/2020, 12:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/06/2020, 10:52

Distribuído por sorteio

04/06/2020, 10:50

Sentença

•31/03/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 11:05