Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809587-36.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelAcidente de TrânsitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vilson Bertelli 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES DA CONCEIçãO DE ALMEIDA

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA MATTOS MISQUITA OLIVEIRA

OAB/MS 23017·CPF·Representa: Autor

SIUVANA DE SOUZA

OAB/MS 9882·CPF·Representa: Autor

RAYTER ABIB SALOMÃO

OAB/MS 9623·CPF·Representa: Autor

SAMANTHA ESTEVO

OAB/SP 402220·CPF·Representa: Autor

DANIELA MOHERDAUI DA SILVA RÉ

OAB/SP 229418·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

GABRIELA MATTOS MISQUITA OLIVEIRA

OAB/MS 23017·CPF·Representa: Autor

SIUVANA DE SOUZA

OAB/MS 9882·CPF·Representa: Autor

RAYTER ABIB SALOMÃO

OAB/MS 9623·CPF·Representa: Autor

SAMANTHA ESTEVO

OAB/SP 402220·CPF·Representa: Autor

DANIELA MOHERDAUI DA SILVA RÉ

OAB/SP 229418·CPF·Representa: Autor

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER

OAB/MS 11963·CPF·Representa: Autor

GABRIELA MATTOS MISQUITA OLIVEIRA

OAB/MS 23017·CPF·Representa: Réu

SIUVANA DE SOUZA

OAB/MS 9882·CPF·Representa: Réu

RAYTER ABIB SALOMÃO

OAB/MS 9623·CPF·Representa: Réu

SAMANTHA ESTEVO

OAB/SP 402220·CPF·Representa: Réu

DANIELA MOHERDAUI DA SILVA RÉ

OAB/SP 229418·CPF·Representa: Réu

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER

OAB/MS 11963·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Provisório

16/03/2026, 13:02

Recebimento

16/03/2026, 07:29

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 17:48

Entrega em carga/vista

16/01/2026, 17:48

Ato ordinatório

22/12/2025, 01:26

Ato ordinatório

08/12/2025, 01:42

Ato ordinatório

04/12/2025, 01:47

Ato ordinatório

02/12/2025, 17:56

Ato ordinatório

02/12/2025, 17:54

Ato ordinatório

25/11/2025, 16:22

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 08:04

Publicação

13/11/2025, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação do(s) exequentes(s) do despacho de f.867 e para manifestar, com a devida comprovação, se possuem alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária, no prazo de 05 (cinco) dias, após prazo o levantamento de seu crédito estará sujeito à(s) retenção(ões) identificada(s) no(s) documento(s) às f.868.

13/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2025, 07:55

Todas as movimentações(449)

Provisório

16/03/2026, 13:02

Recebimento

16/03/2026, 07:29

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 17:48

Entrega em carga/vista

16/01/2026, 17:48

Documentos

•13/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/12/2025, 01:26

Ato ordinatório

08/12/2025, 01:42

Ato ordinatório

04/12/2025, 01:47

Ato ordinatório

02/12/2025, 17:56

Ato ordinatório

02/12/2025, 17:54

Ato ordinatório

25/11/2025, 16:22

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 08:04

Publicação

13/11/2025, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação do(s) exequentes(s) do despacho de f.867 e para manifestar, com a devida comprovação, se possuem alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária, no prazo de 05 (cinco) dias, após prazo o levantamento de seu crédito estará sujeito à(s) retenção(ões) identificada(s) no(s) documento(s) às f.868.

13/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2025, 07:55

Ato ordinatório

11/11/2025, 18:22

Ato ordinatório

11/11/2025, 18:21

Ato ordinatório

11/11/2025, 18:20

Recebimento

11/11/2025, 17:42

Mero expediente

11/11/2025, 17:42

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

09/11/2025, 20:31

Ato ordinatório

04/11/2025, 15:55

Recebimento

03/11/2025, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 16:43

Ato ordinatório

03/11/2025, 16:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/11/2025, 16:43

Conclusão (para julgamento)

03/11/2025, 10:27

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 22:00

Publicação

15/10/2025, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS. Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT". Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.

15/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2025, 07:54

Ato ordinatório

13/10/2025, 10:29

Ato ordinatório

13/10/2025, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 10:28

Recebimento

10/10/2025, 09:33

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 05:21

Publicação

28/08/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação do autor do despacho de f.851 "Então, defiro o prazo pleiteado pelo executado"

26/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2025, 07:52

Ato ordinatório

22/08/2025, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 18:00

Entrega em carga/vista

22/08/2025, 18:00

Recebimento

22/08/2025, 16:44

Mero expediente

22/08/2025, 16:44

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 09:08

Recebimento

14/08/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2025, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 17:45

Entrega em carga/vista

23/07/2025, 17:45

Recebimento

23/07/2025, 16:53

Mero expediente

23/07/2025, 16:53

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 16:30

Decurso de Prazo

22/07/2025, 16:30

Ato ordinatório

22/07/2025, 16:27

Ato ordinatório

15/05/2025, 14:16

Ato ordinatório

15/05/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 10:01

Publicação

14/05/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Siuvana de Souza (OAB 9882/MS), Rayter Abib Salomão (OAB 9623/MS), Gabriela Mattos Misquita Oliveira (OAB 23017/MS) Processo 0809587-36.2019.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria de Lourdes da Conceição de Almeida - Intimação do(a) exequente para ciência do(s) precatório(s) expedido(s) às fls. 835/838.

14/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2025, 07:52

Ato ordinatório

12/05/2025, 15:40

Reativação

12/05/2025, 15:38

Provisório

12/05/2025, 15:36

Ato ordinatório

12/05/2025, 15:32

Documento (Ofício)

12/05/2025, 15:27

Ato ordinatório

12/05/2025, 15:26

Documento (Outros documentos)

07/05/2025, 16:52

Remessa (outros motivos)

07/05/2025, 13:19

Ato ordinatório

07/05/2025, 13:12

Ato ordinatório

06/05/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 20:30

Ato ordinatório

26/03/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 18:31

Publicação

12/02/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Siuvana de Souza (OAB 9882/MS), Rayter Abib Salomão (OAB 9623/MS), Gabriela Mattos Misquita Oliveira (OAB 23017/MS) Processo 0809587-36.2019.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria de Lourdes da Conceição de Almeida - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação do exequente para ciência do(s) precatório(s) expedido(s) às f.822/826.

12/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2025, 07:50

Ato ordinatório

10/02/2025, 17:14

Ato ordinatório

10/02/2025, 16:51

Expedição de precatório/rpv

10/02/2025, 16:49

Ato ordinatório

10/02/2025, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 12:36

Recebimento

05/02/2025, 11:02

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2025, 09:28

Entrega em carga/vista

23/01/2025, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 09:27

Recebimento

23/01/2025, 09:25

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 18:31

Publicação

26/11/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Siuvana de Souza (OAB 9882/MS) Processo 0809587-36.2019.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria de Lourdes da Conceição de Almeida - Intimação da(s) parte(s) exequente(s) para, caso queira(m), manifestar(em)-se sobre o(s) documento(s) de cadastro preliminar de precatório, no prazo de 5 (cinco) dias, antes do efetivo envio da(s) requisição/requisições de pagamento, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ, bem como intimam-se as partes para, no mesmo prazo, cadastrarem os dados bancários e o NIT no site do TJMS (https://www5.tjms.jus.br), menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários, informando o número do processo e CPF/CNPJ, informando o número do processo e CPF/CNPJ. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o cadastramento dos dados bancários. Os credores de honorários contratuais deverão inserir seus dados bancários após a finalização do ROPV/precatório. Intima(m)-se, ademais, acerca da possibilidade da renúncia do crédito excedente do teto do ROPV.

26/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2024, 07:50

Ato ordinatório

23/11/2024, 12:35

Ato ordinatório

23/11/2024, 12:23

Ato ordinatório

23/11/2024, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2024, 12:20

Ato ordinatório

22/11/2024, 03:54

Ato ordinatório

19/11/2024, 07:40

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2024, 00:22

Ato ordinatório

21/10/2024, 02:25

Publicação

16/10/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Siuvana de Souza (OAB 9882/MS), Rayter Abib Salomão (OAB 9623/MS), Gabriela Mattos Misquita Oliveira (OAB 23017/MS) Processo 0809587-36.2019.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria de Lourdes da Conceição de Almeida - O manifesto do executado - f. 794 - não impugna a honorária de sucumbência cobrada na inicial executiva - f. 769 -, tão somente manifesta que "não se deve arbitrar honorários advocatícios para esta fase processual", o que, evidentemente, aqui não se tem. Portanto, em complemento ao decisório anterior - f. 795 -, despacho homologando o valor da execução dos honorários - f. 769 -, como quer e manda a Portaria n°. 03, de 18.07.2023. De conseguinte, na imposição do art. 535, § 3°, II, da Instrumental Civil de 2015, ordeno ao ente público, na pessoa de quem foi citado para o processo, o pagamento da obrigação de pequeno valor correlata a este feito, no prazo de 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente, comprovando o depósito nestes autos. Descumprido o requisitório de pagamento, no todo ou em parte, impõe-se o imediato sequestro de numerário suficiente ao cumprimento da decisão, consoante autoriza o art. 13, § 1.º, da Lei 12.153/2009, em aplicação subsidiária. Expeça-se, pois, requisição com cópia desta e numeração específica em ordem cronológica, para controle. Pago o montante, proceda-se o levantamento em favor do respectivo credor. Às providências.

16/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2024, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2024, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 10:56

Entrega em carga/vista

14/10/2024, 10:56

Ato ordinatório

14/10/2024, 10:53

Recebimento

13/08/2024, 17:23

Outras Decisões

13/08/2024, 17:23

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 10:49

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 15:04

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2024, 15:39

Publicação

04/07/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Siuvana de Souza (OAB 9882/MS), Rayter Abib Salomão (OAB 9623/MS) Processo 0809587-36.2019.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria de Lourdes da Conceição de Almeida - Em cognição sumária, dimensionada segundo a planilha de cálculo conjugada com a subsunção de aquiescência do interessado aos atos procedimentais precedentes - f. 794 -, aliada a aparente condizência formal, despacho homologando o valor da execução - f. 771/773 -, como quer e manda a Portaria n°. 03, de 18.07.2023. Em consequência, requisite-se o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça (CPC/15, art. 535, § 3°, I), observando as regras do precatório eletrônico e aguardando comunicação de seu cumprimento, em arquivo provisório. Às providências.

04/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2024, 07:47

Ato ordinatório

02/07/2024, 17:25

Recebimento

02/07/2024, 16:51

Outras Decisões

02/07/2024, 16:51

Conclusão (para decisão)

02/07/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 10:31

Custas

28/06/2024, 07:08

Custas

28/06/2024, 07:08

Ato ordinatório

24/06/2024, 15:05

Ato ordinatório

24/06/2024, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2024, 00:10

Publicação

06/06/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: 20/20 Serviços Médicos S/s - Alterada a definição de devedores/valores da taxa judiciária. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: 20/20 Serviços Médicos S/s, R$ 1.843,87 Devedores - ADV: Samantha Estevo (OAB 402220/SP), Daniela Moherdaui S. Ré (OAB 229418/SP) Processo 0809587-36.2019.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

06/06/2024, 00:00

Publicação

05/06/2024, 20:10

Ato ordinatório

05/06/2024, 08:00

Ato ordinatório

05/06/2024, 07:51

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2024, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 16:59

Entrega em carga/vista

04/06/2024, 16:59

Ato ordinatório

04/06/2024, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2024, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2024, 16:53

Ato ordinatório

04/06/2024, 16:53

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

04/06/2024, 16:51

Custas

04/06/2024, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2024, 16:48

Ato ordinatório

04/06/2024, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2024, 16:48

Ato ordinatório

04/06/2024, 16:48

Mero expediente

03/06/2024, 15:43

Ato ordinatório

28/05/2024, 17:45

Conclusão (para despacho)

27/05/2024, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 16:52

Ato ordinatório

27/05/2024, 16:49

Ato ordinatório

24/05/2024, 18:05

Apensamento

24/05/2024, 18:05

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

24/05/2024, 18:00

Ato ordinatório

22/05/2024, 17:11

Trânsito em julgado

22/05/2024, 17:02

Decurso de Prazo

18/05/2024, 02:40

Ato ordinatório

06/05/2024, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2024, 00:10

Publicação

30/04/2024, 02:05

Ato ordinatório

29/04/2024, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2024, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2024, 17:58

Entrega em carga/vista

26/04/2024, 17:58

Ato ordinatório

26/04/2024, 17:57

Reativação

29/02/2024, 17:48

Reativação

29/02/2024, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: 20/20 Serviços Médicos S/s Advogado: Daniela Moherdaui Ré (OAB: 229418/SP) Advogada: Samantha Estevo (OAB: 402220/SP) Agravada: Maria de Lourdes da Conceição de Almeida Advogada: Siuvana de Souza (OAB: 9882/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0809587-36.2019.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: 20/20 Serviços Médicos S/s Advogado: Daniela Moherdaui Ré (OAB: 229418/SP) Advogada: Samantha Estevo (OAB: 402220/SP) Agravada: Maria de Lourdes da Conceição de Almeida Advogada: Siuvana de Souza (OAB: 9882/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0809587-36.2019.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 101/112 do sequencial n. 50000). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: 20/20 Serviços Médicos S/s Advogado: Daniela Moherdaui Ré (OAB: 229418/SP) Advogada: Samantha Estevo (OAB: 402220/SP) Agravada: Maria de Lourdes da Conceição de Almeida Advogada: Siuvana de Souza (OAB: 9882/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/07/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0809587-36.2019.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: 20/20 Serviços Médicos S/s Advogado: Daniela Moherdaui Ré (OAB: 229418/SP) Advogada: Samantha Estevo (OAB: 402220/SP) Agravada: Maria de Lourdes da Conceição de Almeida Advogada: Siuvana de Souza (OAB: 9882/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0809587-36.2019.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: 20/20 Serviços Médicos S/s Advogado: Daniela Moherdaui Ré (OAB: 229418/SP) Advogada: Samantha Estevo (OAB: 402220/SP) Recorrido: Maria de Lourdes da Conceição de Almeida Advogada: Siuvana de Souza (OAB: 9882/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por 20/20 SERVIÇOS MÉDICOS S/S. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0809587-36.2019.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2022, 21:40

Remessa (em grau de recurso)

18/04/2022, 21:40

Remessa (em grau de recurso)

18/04/2022, 21:39

Ato ordinatório

10/03/2022, 06:29

Petição (Contra-razões)

08/03/2022, 19:32

Petição (Contra-razões)

02/03/2022, 17:00

Petição (Contra-razões)

02/03/2022, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2022, 00:11

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 14:33

Publicação

10/02/2022, 02:10

Ato ordinatório

09/02/2022, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2022, 06:28

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2022, 06:28

Entrega em carga/vista

09/02/2022, 06:28

Ato ordinatório

09/02/2022, 06:27

Publicação

09/02/2022, 02:08

Ato ordinatório

08/02/2022, 07:47

Ato ordinatório

08/02/2022, 07:14

Recebimento

07/02/2022, 17:31

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 17:31

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 17:02

Ato ordinatório

10/12/2021, 07:45

Petição (Apelação)

09/12/2021, 22:00

Ato ordinatório

02/12/2021, 03:51

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2021, 00:03

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:12

Publicação

18/11/2021, 02:10

Ato ordinatório

17/11/2021, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2021, 08:27

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2021, 08:27

Entrega em carga/vista

16/11/2021, 08:27

Ato ordinatório

16/11/2021, 08:26

Recebimento

12/11/2021, 18:34

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2021, 18:34

Ato ordinatório

12/11/2021, 18:34

Ato ordinatório

23/09/2021, 04:12

Ato ordinatório

21/09/2021, 00:35

Conclusão (para julgamento)

08/09/2021, 13:38

Recebimento

03/09/2021, 16:52

Mero expediente

03/09/2021, 16:52

Conclusão (para despacho)

03/09/2021, 13:57

Recebimento

03/09/2021, 12:30

Petição (Petição (outras))

03/09/2021, 12:30

Ato ordinatório

23/08/2021, 04:08

Petição (Petição (outras))

10/08/2021, 21:30

Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 19:30

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2021, 00:07

Ato ordinatório

23/07/2021, 04:22

Ato ordinatório

20/07/2021, 13:49

Publicação

20/07/2021, 02:09

Ato ordinatório

19/07/2021, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2021, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2021, 15:39

Entrega em carga/vista

16/07/2021, 15:39

Ato ordinatório

16/07/2021, 15:35

Petição (Petição (outras))

16/07/2021, 12:36

Ato ordinatório

15/06/2021, 14:16

Ato ordinatório

08/06/2021, 16:24

Publicação

08/06/2021, 02:13

Documento (Certidão)

07/06/2021, 17:51

Documento (Mandado)

07/06/2021, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2021, 00:04

Ato ordinatório

03/06/2021, 07:47

Ato ordinatório

02/06/2021, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2021, 14:39

Recebimento

01/06/2021, 20:44

Mero expediente

01/06/2021, 20:44

Ato ordinatório

31/05/2021, 15:36

Conclusão (para despacho)

31/05/2021, 14:01

Ato ordinatório

31/05/2021, 14:00

Publicação

31/05/2021, 02:08

Ato ordinatório

28/05/2021, 18:12

Ato ordinatório

28/05/2021, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2021, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2021, 17:50

Entrega em carga/vista

27/05/2021, 17:50

Ato ordinatório

27/05/2021, 17:49

Ato ordinatório

27/05/2021, 17:47

Ato ordinatório

27/05/2021, 17:45

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2021, 17:40

Petição (Petição (outras))

27/05/2021, 17:05

Ato ordinatório

27/05/2021, 17:05

Expedição de documento (Ofício)

27/05/2021, 15:05

Ato ordinatório

27/05/2021, 15:04

Recebimento

26/05/2021, 19:21

Mero expediente

26/05/2021, 19:21

Conclusão (para despacho)

25/05/2021, 16:40

Recebimento

24/05/2021, 19:31

Petição (Petição (outras))

24/05/2021, 19:31

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2021, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2021, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2021, 13:40

Entrega em carga/vista

14/05/2021, 13:40

Recebimento

12/05/2021, 19:05

Mero expediente

12/05/2021, 19:05

Ato ordinatório

10/05/2021, 17:13

Conclusão (para despacho)

30/04/2021, 16:43

Decurso de Prazo

30/04/2021, 16:42

Recebimento

30/04/2021, 10:04

Petição (Petição (outras))

30/04/2021, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2021, 00:14

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2021, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2021, 16:29

Entrega em carga/vista

29/03/2021, 16:29

Ato ordinatório

29/03/2021, 16:28

Ato ordinatório

29/03/2021, 16:27

Publicação

29/03/2021, 02:49

Publicação

29/03/2021, 02:49

Publicação

29/03/2021, 02:49

Ato ordinatório

25/03/2021, 07:59

Ato ordinatório

24/03/2021, 13:20

Recebimento

23/03/2021, 18:30

Outras Decisões

23/03/2021, 18:30

Conclusão (para despacho)

15/03/2021, 15:44

Decurso de Prazo

15/03/2021, 15:42

Recebimento

12/03/2021, 13:40

Petição (Petição (outras))

12/03/2021, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2021, 00:07

Petição (Petição (outras))

11/03/2021, 13:33

Ato ordinatório

04/03/2021, 14:09

Publicação

04/03/2021, 02:32

Publicação

04/03/2021, 02:32

Publicação

04/03/2021, 02:32

Ato ordinatório

03/03/2021, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2021, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2021, 17:59

Entrega em carga/vista

02/03/2021, 17:59

Ato ordinatório

02/03/2021, 17:58

Ato ordinatório

26/02/2021, 16:38

Ato ordinatório

24/02/2021, 17:29

Ato ordinatório

24/02/2021, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2021, 14:35

Ato ordinatório

22/01/2021, 15:40

Ato ordinatório

20/01/2021, 17:26

Ato ordinatório

20/01/2021, 17:26

Expedição de documento (Ofício)

20/01/2021, 16:01

Ato ordinatório

20/01/2021, 12:58

Ato ordinatório

15/01/2021, 15:49

Decurso de Prazo

15/01/2021, 15:48

Recebimento

03/12/2020, 14:08

Petição (Petição (outras))

03/12/2020, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2020, 00:15

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2020, 18:37

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2020, 18:37

Entrega em carga/vista

23/11/2020, 18:37

Ato ordinatório

23/11/2020, 18:36

Publicação

23/11/2020, 02:30

Publicação

23/11/2020, 02:30

Publicação

23/11/2020, 02:30

Ato ordinatório

20/11/2020, 07:27

Ato ordinatório

19/11/2020, 08:43

Recebimento

18/11/2020, 19:16

Mero expediente

18/11/2020, 19:16

Conclusão (para despacho)

14/10/2020, 18:08

Conclusão (para despacho)

14/10/2020, 16:48

Ato ordinatório

14/10/2020, 12:46

Ato ordinatório

13/10/2020, 13:02

Expedição de documento (Ofício)

12/10/2020, 10:13

Recebimento

09/10/2020, 19:22

Mero expediente

09/10/2020, 19:22

Conclusão (para despacho)

08/10/2020, 14:37

Conclusão (para despacho)

07/10/2020, 13:41

Decurso de Prazo

07/10/2020, 13:39

Ato ordinatório

16/09/2020, 17:54

Expedição de documento (Ofício)

15/09/2020, 18:07

Ato ordinatório

04/09/2020, 14:24

Decurso de Prazo

04/09/2020, 14:23

Petição (Petição (outras))

01/09/2020, 21:02

Recebimento

17/08/2020, 20:00

Petição (Petição (outras))

17/08/2020, 20:00

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2020, 00:17

Ato ordinatório

10/08/2020, 13:11

Publicação

10/08/2020, 02:38

Publicação

10/08/2020, 02:38

Publicação

10/08/2020, 02:38

Publicação

10/08/2020, 02:38

Ato ordinatório

07/08/2020, 07:26

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2020, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2020, 13:57

Entrega em carga/vista

06/08/2020, 13:57

Ato ordinatório

06/08/2020, 13:55

Recebimento

04/08/2020, 17:48

Mero expediente

04/08/2020, 17:48

Conclusão (para despacho)

30/06/2020, 18:57

Decurso de Prazo

30/06/2020, 18:42

Petição (Petição (outras))

16/06/2020, 21:00

Recebimento

08/06/2020, 16:30

Petição (Petição (outras))

08/06/2020, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2020, 00:05

Ato ordinatório

29/05/2020, 15:22

Publicação

29/05/2020, 02:20

Ato ordinatório

28/05/2020, 07:23

Ato ordinatório

27/05/2020, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2020, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2020, 14:09

Entrega em carga/vista

27/05/2020, 14:09

Recebimento

26/05/2020, 18:35

Mero expediente

26/05/2020, 18:35

Conclusão (para despacho)

07/05/2020, 14:33

Petição (Petição (outras))

07/05/2020, 11:06

Ato ordinatório

31/03/2020, 01:44

Ato ordinatório

19/03/2020, 12:51

Recebimento

17/03/2020, 15:35

Petição (Petição (outras))

17/03/2020, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2020, 01:08

Petição (Petição (outras))

05/03/2020, 19:01

Ato ordinatório

04/03/2020, 13:50

Publicação

04/03/2020, 07:58

Ato ordinatório

03/03/2020, 07:25

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2020, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2020, 17:11

Entrega em carga/vista

02/03/2020, 17:11

Ato ordinatório

02/03/2020, 17:10

Recebimento

19/02/2020, 18:48

Mero expediente

19/02/2020, 18:48

Conclusão (para despacho)

19/02/2020, 16:52

Decurso de Prazo

19/02/2020, 16:51

Recebimento

09/01/2020, 17:01

Petição (Petição (outras))

09/01/2020, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

21/12/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2019, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2019, 15:37

Entrega em carga/vista

11/12/2019, 15:36

Ato ordinatório

11/12/2019, 15:35

Publicação

11/12/2019, 02:24

Ato ordinatório

10/12/2019, 07:26

Ato ordinatório

09/12/2019, 12:28

Recebimento

06/12/2019, 18:22

Outras Decisões

06/12/2019, 18:22

Conclusão (para despacho)

20/11/2019, 15:13

Petição (Replica)

18/11/2019, 22:31

Petição (Replica)

18/11/2019, 22:30

Ato ordinatório

25/10/2019, 14:26

Publicação

25/10/2019, 07:57

Ato ordinatório

24/10/2019, 13:48

Ato ordinatório

23/10/2019, 12:36

Recebimento

22/10/2019, 18:15

Mero expediente

22/10/2019, 18:15

Petição (Contestação)

12/10/2019, 06:52

Ato ordinatório

09/10/2019, 13:45

Ato ordinatório

30/09/2019, 14:36

Conclusão (para despacho)

30/09/2019, 14:32

Recebimento

27/09/2019, 17:25

Petição (Petição (outras))

27/09/2019, 17:25

Ato ordinatório

11/09/2019, 12:19

Ato ordinatório

11/09/2019, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2019, 01:31

Publicação

20/08/2019, 02:39

Ato ordinatório

19/08/2019, 12:26

Ato ordinatório

16/08/2019, 13:05

Ato ordinatório

16/08/2019, 13:02

Recebimento

16/08/2019, 12:59

Expedição de documento (Ofício)

16/08/2019, 12:57

Ato ordinatório

16/08/2019, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2019, 18:24

Ato ordinatório

15/08/2019, 17:27

Expedição de documento (Carta)

15/08/2019, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2019, 17:19

Entrega em carga/vista

15/08/2019, 17:18

Ato ordinatório

15/08/2019, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2019, 17:15

Entrega em carga/vista

15/08/2019, 17:15

Expedição de documento (Ofício)

15/08/2019, 16:46

Ato ordinatório

15/08/2019, 16:41

Ato ordinatório

15/08/2019, 13:17

Ato ordinatório

14/08/2019, 15:54

Recebimento

13/08/2019, 18:36

Mero expediente

13/08/2019, 18:35

Conclusão (para despacho)

13/08/2019, 14:03

Remessa (outros motivos)

13/08/2019, 12:51

Ato ordinatório

13/08/2019, 12:45

Ato ordinatório

13/08/2019, 12:45

Distribuição (sorteio)

13/08/2019, 12:28

Intimação

•15/10/2025, 00:00

Intimação

•26/08/2025, 00:00

•14/05/2025, 00:00

•12/02/2025, 00:00

•26/11/2024, 00:00

•16/10/2024, 00:00

•04/07/2024, 00:00

•06/06/2024, 00:00

Despacho

•29/02/2024, 00:00

Despacho

•20/09/2023, 00:00

Acórdão

•31/07/2023, 00:00

Despacho

•31/07/2023, 00:00

Despacho

•06/07/2023, 00:00