Execução Fiscal 0801476-77.2012.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 574,63

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IVINHEMA

CNPJ

Autor

ORLANDO FERREIRA BRAVO & CIA. LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA PIERETTE MARTINS DO AMARAL MARQUES

OAB/MS 10208·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RICARDO TREVISAN

OAB/MS 12490·CPF·Representa: Autor

PÉRICLES GARCIA SANTOS

OAB/MS 8743·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 15:09

Transitado em Julgado em data

14/08/2023, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Orlando Ferreira Bravo & Cia. Ltda - ME Processo 0801476-77.2012.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exectdo: Orlando Ferreira Bravo & Cia. Ltda - ME - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

05/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 11:04

Autos preparados para expedição

03/04/2023, 10:19

Emissão da Relação

03/04/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 16:36

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2023, 16:36

Registro de Sentença

31/03/2023, 16:36

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 08:26

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 15:09

Transitado em Julgado em data

14/08/2023, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Orlando Ferreira Bravo & Cia. Ltda - ME Processo 0801476-77.2012.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exectdo: Orlando Ferreira Bravo & Cia. Ltda - ME - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

05/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 21:08

Documentos

Despacho

•04/12/2012, 11:10

Despacho

•30/09/2013, 16:29

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 11:04

Autos preparados para expedição

03/04/2023, 10:19

Emissão da Relação

03/04/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 16:36

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2023, 16:36

Registro de Sentença

31/03/2023, 16:36

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 08:26

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 08:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:16

Autos preparados para expedição

07/11/2022, 17:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2022.

07/11/2022, 17:56

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:33

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2022, 17:39

Suspenso em Cartório

30/03/2022, 14:26

Documento Digitalizado

30/03/2022, 14:24

Documento Digitalizado

30/03/2022, 14:24

Expedição em análise para assinatura

29/03/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 14:20

Autos preparados para expedição

17/03/2022, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 14:37

Conclusos para despacho

07/03/2022, 07:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/03/2022, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 14:12

Prazo em Curso

15/02/2022, 16:06

Juntada de NULL

15/02/2022, 15:17

Juntada de Mandado

15/02/2022, 15:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 01:24

Prazo em Curso

19/11/2021, 13:31

Remessa de Mandado Pendente – COVID-19

04/02/2021, 09:42

Prazo em Curso

07/07/2020, 14:54

Expedição de Mandado.

02/07/2020, 17:29

Autos preparados para expedição

29/06/2020, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2020, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 18:09

Conclusos para despacho

22/06/2020, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2020.

22/06/2020, 12:49

Expedição em análise para assinatura

22/06/2020, 09:40

Expedição em análise para assinatura

22/06/2020, 09:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/06/2020, 11:32

Prazo em Curso

29/05/2020, 16:51

Documento Digitalizado

29/05/2020, 16:48

Documento Digitalizado

06/05/2020, 14:29

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 14:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2020.

27/04/2020, 12:51

Processo Desarquivado

26/04/2020, 16:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 04:04

Arquivado Provisoriamente

14/03/2017, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/11/2016, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2016, 12:24

Conclusos para decisão

21/10/2016, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2016, 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2016, 00:00

Prazo em Curso

29/09/2016, 14:34

Expedição de Ofício.

21/09/2016, 18:02

Expedição em análise para assinatura

21/09/2016, 15:47

Autos preparados para expedição

21/09/2016, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2016, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2016, 10:35

Conclusos para despacho

04/05/2016, 14:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/04/2016, 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2016.

18/04/2016, 15:19

Prazo em Curso

26/03/2015, 12:02

Juntada de Outros documentos

26/03/2015, 12:02

Juntada de Outros documentos

20/01/2015, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2015, 10:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/01/2015, 10:07

Conclusos para decisão

19/01/2015, 11:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/12/2014, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2014, 09:47

Prazo em Curso

01/12/2014, 07:19

Juntada de Outros documentos

01/12/2014, 07:18

Autos preparados para expedição

24/09/2014, 07:41

Juntada de Outros documentos

22/09/2014, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2014, 14:53

Juntada de Outros documentos

22/09/2014, 14:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/09/2014, 14:52

Conclusos para decisão

20/08/2014, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2014, 10:32

Prazo em Curso

02/07/2014, 07:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2014.

13/06/2014, 10:14

Expedição de Certidão.

14/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

14/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

16/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

15/10/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2013, 12:00

Juntada de Carta precatória

23/09/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

16/04/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

16/04/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

16/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

16/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

26/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

22/03/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

21/03/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

20/03/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

15/02/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

06/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2013, 12:00

Juntada de Mandado

05/02/2013, 12:00

Juntada de NULL

05/02/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

05/02/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

04/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

04/12/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

04/12/2012, 12:00

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

19/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

12/11/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

09/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

09/11/2012, 12:00

Interlocutória

•22/09/2014, 14:52

Despacho

•22/09/2014, 14:53

Interlocutória

•20/01/2015, 10:07

Despacho

•11/05/2016, 10:35

Despacho

•02/11/2016, 19:28

Despacho

•22/06/2020, 18:09

Despacho

•17/03/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 08:26

Sentença

•31/03/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 11:03