Execução Fiscal 0802888-10.2011.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 301,01

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

JUNIOR CHAGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 18:20

Transitado em Julgado em data

15/08/2023, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Júnior Chagas Processo 0802888-10.2011.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Júnior Chagas - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

05/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 16:14

Autos preparados para expedição

03/04/2023, 10:42

Emissão da Relação

03/04/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 18:01

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2023, 18:01

Registro de Sentença

31/03/2023, 18:01

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 07:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2023.

25/01/2023, 15:19

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 18:20

Transitado em Julgado em data

15/08/2023, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Júnior Chagas Processo 0802888-10.2011.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Júnior Chagas - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

05/04/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•01/09/2011, 16:52

Interlocutória

•25/05/2012, 15:10

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 16:14

Autos preparados para expedição

03/04/2023, 10:42

Emissão da Relação

03/04/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 18:01

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2023, 18:01

Registro de Sentença

31/03/2023, 18:01

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 07:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2023.

25/01/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 13:56

Autos preparados para expedição

14/10/2022, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2022.

14/10/2022, 16:54

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:27

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2022, 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2022, 12:46

Prazo em Curso

13/07/2022, 16:32

Processo Desarquivado

27/06/2022, 16:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/06/2022, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/05/2021, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 05:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2020, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2020, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2020, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2019, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2019, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 04:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 00:37

Arquivado Provisoriamente

14/09/2016, 17:18

Processo Desarquivado

14/09/2016, 15:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2015, 02:20

Arquivado Provisoriamente

21/08/2015, 17:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/08/2015, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2015, 09:03

Expedição de Outros documentos.

15/07/2015, 13:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/07/2015, 13:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/07/2015, 15:19

Conclusos para despacho

30/06/2015, 14:52

Expedição de Certidão.

30/06/2015, 14:23

Processo Desarquivado

30/06/2015, 13:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/01/2015, 03:01

Arquivado Provisoriamente

07/08/2014, 13:56

Prazo em Curso

22/05/2014, 18:09

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/05/2014, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2014, 08:31

Expedição de Outros documentos.

14/05/2014, 14:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/05/2014, 14:36

Autos preparados para vista/intimação

12/05/2014, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2014, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2014, 16:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/05/2014, 16:20

Conclusos para despacho

05/05/2014, 14:05

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/04/2014, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2014, 10:01

Expedição de Outros documentos.

02/04/2014, 13:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/04/2014, 13:19

Autos preparados para vista/intimação

26/03/2014, 17:03

Juntada de NULL

26/03/2014, 17:02

Juntada de Mandado

26/03/2014, 17:02

Expedição de Outros documentos.

26/03/2014, 17:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/12/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

04/12/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

03/12/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

26/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/11/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/11/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

06/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/01/2013, 12:00

Processo Desarquivado

18/01/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/01/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/08/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

17/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

08/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/07/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/06/2012, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

25/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/02/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/02/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

11/01/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

30/11/2011, 12:00

Expedição de Carta.

04/11/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

28/10/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

26/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/09/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/09/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

01/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

04/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

02/07/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

30/06/2011, 12:00

Despacho

•09/08/2012, 16:12

Despacho

•25/10/2013, 15:53

Interlocutória

•05/05/2014, 16:20

Interlocutória

•06/07/2015, 15:19

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 13:56

Sentença

•31/03/2023, 18:01

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 16:14