Execução Fiscal 0001096-02.2012.8.12.0008 - TJMS

Execução Fiscal 0001096-02.2012.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/02/2025, 17:03

Ato ordinatório

12/02/2025, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudemara Morinigo Chaves Ribeiro (OAB 178873/RJ) Processo 0001096-02.2012.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Milseth Valéria Montenegro da Conceição - Diante de tais argumentos e considerando que se presume "verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, conforme norma extraída do artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil/2015, DEFIRO o pedido formulado às f. 57-61 para o fim de conceder a gratuidade da justiça e, por conseguinte, isentá-la das custas processuais. Em tempo, DEFIRO o requerimento de f. 61, item. 2. Expeça-se ofício conforme requerido. Intime-se e, após, arquivem-se.

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 20:13

Ato ordinatório

11/02/2025, 17:43

Ato ordinatório

11/02/2025, 07:35

Expedição de documento (Ofício)

10/02/2025, 17:41

Ato ordinatório

10/02/2025, 17:39

Ato ordinatório

10/02/2025, 17:28

Recebimento

10/02/2025, 15:47

Mero expediente

10/02/2025, 15:47

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2024, 08:10

Ato ordinatório

05/12/2024, 08:10

Reativação

05/12/2024, 07:59

Documentos

Intimação

•12/02/2025, 00:00

—

Definitivo

Ato ordinatório

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