Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Ramona Valejo Alves Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS)
Recorrido: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG)
Recurso Especial nº 0800165-95.2019.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Ramona Valejo Alves. I.C.
28/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Ramona Valejo Alves Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS)
Recorrido: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/06/2025.
Acórdão - Recurso Especial nº 0800165-95.2019.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
30/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Ramona Valejo Alves Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS)
Recorrido: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0800165-95.2019.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
30/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Ramona Valejo Alves Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS)
Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO DO MÚTUO EM SEU FAVOR - INEXISTÊNCIA DO DIREITO DE INDENIZAR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. - Cuidando-se de prova negativa do requerente, a distribuição dinâmica do ônus da prova impõe ao requerido a comprovação do elemento probatório, no caso, da existência de relação jurídica válida. -Na espécie, o banco se incumbiu de tal ônus, pois demonstrou que a parte requerente contratou o empréstimo e dele se beneficiou, comprovando a transferência bancária realizada. Sentença mantida. Apelo improvido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800165-95.2019.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
03/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Ramona Valejo Alves Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS)
Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0800165-95.2019.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a):
02/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Ramona Valejo Alves Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS)
Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800165-95.2019.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós
26/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/02/2025, 15:49
Remessa (em grau de recurso)
24/02/2025, 15:49
Documentos
Despacho
•28/07/2025, 00:00
Acórdão
•30/06/2025, 00:00
Reativação
02/09/2025, 08:13
Reativação
02/09/2025, 08:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Ramona Valejo Alves Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS)
Recorrido: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG)
Recurso Especial nº 0800165-95.2019.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Ramona Valejo Alves. I.C.
28/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Ramona Valejo Alves Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS)
Recorrido: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/06/2025.
Acórdão - Recurso Especial nº 0800165-95.2019.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
30/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Ramona Valejo Alves Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS)
Recorrido: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0800165-95.2019.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
30/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Ramona Valejo Alves Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS)
Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO DO MÚTUO EM SEU FAVOR - INEXISTÊNCIA DO DIREITO DE INDENIZAR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. - Cuidando-se de prova negativa do requerente, a distribuição dinâmica do ônus da prova impõe ao requerido a comprovação do elemento probatório, no caso, da existência de relação jurídica válida. -Na espécie, o banco se incumbiu de tal ônus, pois demonstrou que a parte requerente contratou o empréstimo e dele se beneficiou, comprovando a transferência bancária realizada. Sentença mantida. Apelo improvido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800165-95.2019.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
03/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Ramona Valejo Alves Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS)
Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0800165-95.2019.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a):
02/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Ramona Valejo Alves Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS)
Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800165-95.2019.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós
26/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/02/2025, 15:49
Remessa (em grau de recurso)
24/02/2025, 15:49
Remessa (em grau de recurso)
24/02/2025, 15:49
Ato ordinatório
21/02/2025, 15:19
Petição (Contra-razões)
17/02/2025, 12:41
Ato ordinatório
13/02/2025, 17:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Banco BMG S/A -
Intimação - ADV: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 78069/MG), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG) Processo 0800165-95.2019.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do Novo Código de Processo Civil. Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (§2º, do art. 1.010, do NCPC). Se o apelado suscitar em contrarrazões as questões referidas no §1º, do art. 1.009, do NCPC (preliminar de apelação), intime-se o apelante para se manifestar a respeito no prazo de 15 dias (§2º, do art. 1.009, do NCPC). A seguir, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio TJMS/TRF3, com as cautelas de estilo e homenagens deste juízo (NCPC, art. 1.010, § 3º).
12/02/2025, 00:00
Publicação
11/02/2025, 20:26
Ato ordinatório
11/02/2025, 07:41
Ato ordinatório
10/02/2025, 18:15
Petição (Apelação)
10/02/2025, 08:55
Ato ordinatório
04/02/2025, 16:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Ramona Valejo Alves -
Réu: Banco BMG S/A -
Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 78069/MG), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG), Anderson Alves Ferreira (OAB 15811/MS) Processo 0800165-95.2019.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -
Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo, com resolução do mérito, IMPROCEDENTES os pedidos formulados nesta Ação Declaratória proposta pela parte autora contra o requerido. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, considerando para tanto o zelo do profissional, a natureza e importância da causa, e o trabalho realizado, nos termos do art. 85, §2º do NCPC, ficando suspensa sua exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do NCPC, por ser beneficiária da gratuidade da justiça. Transitado em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
29/01/2025, 00:00
Publicação
28/01/2025, 20:20
Ato ordinatório
28/01/2025, 07:39
Ato ordinatório
27/01/2025, 14:20
Recebimento
22/01/2025, 17:18
Expedição de documento (Certidão)
22/01/2025, 17:18
Ato ordinatório
22/01/2025, 17:18
Ato ordinatório
16/10/2024, 13:11
Documento (Aviso de recebimento (AR))
15/10/2024, 18:18
Conclusão (para despacho)
04/10/2024, 16:33
Petição (Petição (outras))
04/10/2024, 15:42
Ato ordinatório
03/10/2024, 13:14
Petição (Petição (outras))
03/10/2024, 11:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Ramona Valejo Alves -
Réu: Banco BMG S/A - Intimação das partes para, no prazo cinco dias, manifestarem-se acerca dos ofícios, certidões, petições diversas e/ou documentos eventualmente acostados aos autos entre as fases do processo até o momento (art. 9º, do CPC). No mesmo prazo, as partes deverão retificar/ratificar suas alegações finais.
Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 78069/MG), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG), Anderson Alves Ferreira (OAB 15811/MS), Taeli Gomes Barbosa (OAB 21943/MS) Processo 0800165-95.2019.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -
02/10/2024, 00:00
Publicação
01/10/2024, 20:31
Ato ordinatório
01/10/2024, 07:45
Ato ordinatório
30/09/2024, 18:11
Documento (Ofício)
25/09/2024, 14:47
Ato ordinatório
18/09/2024, 17:48
Ato ordinatório
18/09/2024, 13:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Ramona Valejo Alves -
Réu: Banco BMG S/A - Em consulta aos autos, verifica-se que as informações do Banco Bradesco de f. 176 não englobaram os meses de agosto e setembro de 2018, no qual possivelmente os valores do contrato foram disponibilizados para a requerente. Assim, a fim de evitar futura arguição de nulidade, chamo o feito à ordem para regularizar a instrução processual. Assim, expeça-se ofício ao Banco Bradesco da cidade de Miranda-MS, Agência 1482, para que, no prazo de dez dias, informe a titularidade da conta nº 3227-1 e apresente seus extratos de movimentação financeira correspondentes ao período de agosto e setembro de 2018. O referido ofício deverá ser instruído com os dados de qualificação da parte autora e do requerido e com cópia dos documentos de f. 179. Apresentados os documentos, em abono ao princípio do contraditório,
Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 78069/MG), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG), Anderson Alves Ferreira (OAB 15811/MS), Taeli Gomes Barbosa (OAB 21943/MS) Processo 0800165-95.2019.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - intime-se as partes para, no prazo cinco dias, manifestarem-se acerca dos ofícios, certidões, petições diversas e/ou documentos eventualmente acostados aos autos entre as fases do processo até o momento (art. 9º, do CPC). No mesmo prazo, as partes deverão retificar/ratificar suas alegações finais. Após, voltem os autos conclusos. Às providências.
18/09/2024, 00:00
Publicação
17/09/2024, 20:27
Expedição de documento (Ofício)
17/09/2024, 16:33
Remessa (outros motivos)
17/09/2024, 15:41
Ato ordinatório
17/09/2024, 14:30
Ato ordinatório
17/09/2024, 07:43
Ato ordinatório
16/09/2024, 15:14
Ato ordinatório
16/09/2024, 15:13
Recebimento
10/09/2024, 20:00
Mero expediente
10/09/2024, 20:00
Conclusão (para despacho)
04/04/2024, 14:19
Petição (Alegações finais)
03/04/2024, 14:14
Ato ordinatório
21/03/2024, 16:20
Publicação
20/03/2024, 20:22
Ato ordinatório
20/03/2024, 07:39
Ato ordinatório
19/03/2024, 18:06
Decurso de Prazo
13/03/2024, 05:47
Ato ordinatório
06/03/2024, 15:38
Publicação
19/02/2024, 21:19
Ato ordinatório
19/02/2024, 07:39
Ato ordinatório
16/02/2024, 15:02
Recebimento
14/02/2024, 15:12
Mero expediente
06/02/2024, 18:55
Conclusão (para julgamento)
02/10/2023, 17:41
Decurso de Prazo
21/09/2023, 01:41
Ato ordinatório
29/08/2023, 16:10
Publicação
25/08/2023, 20:29
Ato ordinatório
25/08/2023, 07:41
Ato ordinatório
24/08/2023, 11:53
Decurso de Prazo
24/08/2023, 01:43
Petição (Petição (outras))
18/08/2023, 14:11
Ato ordinatório
16/08/2023, 18:53
Publicação
15/08/2023, 20:32
Ato ordinatório
15/08/2023, 07:41
Ato ordinatório
14/08/2023, 16:19
Documento (Ofício)
14/08/2023, 16:18
Ato ordinatório
25/07/2023, 17:50
Remessa (outros motivos)
24/07/2023, 17:11
Expedição de documento (Ofício)
24/07/2023, 17:11
Ato ordinatório
21/07/2023, 14:41
Ato ordinatório
17/07/2023, 18:30
Ato ordinatório
12/07/2023, 14:37
Publicação
07/07/2023, 20:22
Ato ordinatório
07/07/2023, 07:39
Ato ordinatório
06/07/2023, 15:10
Ato ordinatório
06/07/2023, 15:10
Recebimento
02/07/2023, 21:21
Outras Decisões
02/07/2023, 21:20
Conclusão (para despacho)
30/03/2023, 12:43
Petição (Petição (outras))
28/03/2023, 14:12
Petição (Petição (outras))
13/03/2023, 16:28
Ato ordinatório
10/03/2023, 09:34
Publicação
09/03/2023, 20:28
Ato ordinatório
09/03/2023, 07:43
Ato ordinatório
08/03/2023, 17:52
Recebimento
08/03/2023, 15:13
Mero expediente
08/03/2023, 15:13
Conclusão (para decisão)
25/08/2022, 13:53
Desarquivamento
25/08/2022, 13:50
Publicação
30/05/2019, 21:46
Recurso Especial repetitivo
30/05/2019, 13:59
Ato ordinatório
30/05/2019, 08:07
Recebimento
29/05/2019, 20:04
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (competência exclusiva)
29/05/2019, 20:03
Conclusão (para despacho)
22/05/2019, 08:52
Petição (Petição (outras))
21/05/2019, 15:03
Petição (Petição (outras))
20/05/2019, 16:39
Ato ordinatório
09/05/2019, 14:29
Publicação
08/05/2019, 22:12
Ato ordinatório
08/05/2019, 08:14
Ato ordinatório
07/05/2019, 13:18
Petição (Replica)
03/05/2019, 09:52
Ato ordinatório
10/04/2019, 15:08
Publicação
10/04/2019, 09:00
Ato ordinatório
09/04/2019, 13:04
Ato ordinatório
08/04/2019, 14:16
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
04/04/2019, 14:10
Petição (Contestação)
01/04/2019, 15:14
Ato ordinatório
08/03/2019, 18:33
Documento (Aviso de recebimento (AR))
07/03/2019, 07:02
Publicação
27/02/2019, 09:39
Ato ordinatório
26/02/2019, 13:08
Ato ordinatório
25/02/2019, 15:43
Expedição de documento (Carta)
22/02/2019, 17:35
Ato ordinatório
22/02/2019, 16:05
Ato ordinatório
22/02/2019, 15:57
Expedição de documento (Certidão)
22/02/2019, 15:32
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))