Pedido de Providências 0800237-84.2025.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Restituição de Coisas ApreendidasPedido de Providências

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal - Infância e Juventude

Partes do Processo

COMSYSTEM COMPUTADORES E SISTEMA LTDA - EPP

Autor

Advogados / Representantes

MATEUS GONÇALVES TEIXEIRA

OAB/MS 25361·CPF·

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Movimentações

Definitivo

09/04/2025, 14:39

Ato ordinatório

09/04/2025, 14:38

Documento (Ofício)

08/04/2025, 17:19

Ato ordinatório

25/03/2025, 13:38

Ato ordinatório

25/03/2025, 13:38

Expedição de documento (Ofício)

24/03/2025, 18:58

Recebimento

17/03/2025, 12:03

Mero expediente

17/03/2025, 12:02

Publicação

17/03/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Mateus Gonçalves Teixeira (OAB 25361/MS) Processo 0800237-84.2025.8.12.0011 - Pedido de Providências - Reqte: Comsystem Computadores e Sistema Ltda - Epp - Teor do ato: fica o advogado do requerente intimado do despacho de pág. 60: "(...) Manifeste-se o requerente acerca da certidão de p. 59, no prazo de 05 (cinco) dias. (...)"

17/03/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 16:12

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 15:55

Ato ordinatório

14/03/2025, 07:36

Ato ordinatório

13/03/2025, 18:45

Mero expediente

13/03/2025, 16:12

Todas as movimentações(64)

Definitivo

09/04/2025, 14:39

Ato ordinatório

09/04/2025, 14:38

Documento (Ofício)

08/04/2025, 17:19

Ato ordinatório

25/03/2025, 13:38

Ato ordinatório

25/03/2025, 13:38

Documentos

•17/03/2025, 00:00

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Expedição de documento (Ofício)

24/03/2025, 18:58

Recebimento

17/03/2025, 12:03

Mero expediente

17/03/2025, 12:02

Publicação

17/03/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Mateus Gonçalves Teixeira (OAB 25361/MS) Processo 0800237-84.2025.8.12.0011 - Pedido de Providências - Reqte: Comsystem Computadores e Sistema Ltda - Epp - Teor do ato: fica o advogado do requerente intimado do despacho de pág. 60: "(...) Manifeste-se o requerente acerca da certidão de p. 59, no prazo de 05 (cinco) dias. (...)"

17/03/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 16:12

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 15:55

Ato ordinatório

14/03/2025, 07:36

Ato ordinatório

13/03/2025, 18:45

Mero expediente

13/03/2025, 16:12

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 15:45

Documento (Mandado)

13/03/2025, 14:53

Documento (Certidão)

13/03/2025, 14:53

Ato ordinatório

24/02/2025, 18:59

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2025, 13:15

Remessa (outros motivos)

21/02/2025, 17:05

Remessa (outros motivos)

21/02/2025, 17:04

Ato ordinatório

21/02/2025, 15:01

Documento (Ofício)

21/02/2025, 14:26

Recebimento

21/02/2025, 13:15

Embargos

21/02/2025, 13:15

Conclusão (para decisão)

21/02/2025, 12:27

Documento (Ofício)

21/02/2025, 12:26

Documento (Ofício)

21/02/2025, 12:26

Ato ordinatório

17/02/2025, 17:01

Ato ordinatório

17/02/2025, 16:57

Expedição de documento (Ofício)

17/02/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mateus Gonçalves Teixeira (OAB 25361/MS) Processo 0800237-84.2025.8.12.0011 - Pedido de Providências - Reqte: Comsystem Computadores e Sistema Ltda - Epp - Com o intuito de preservar a cadeia de custódia, oficie-se ao núcleo pericial para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se ausência do chip físico de celular inserido no aparelho da Marca SAMSUNG A3, linha 67 9.9984-9167, apreendido pela Delegacia de Atendimento à Mulher de Coxim/MS, em decorrência do cumprimento dos mandados de busca e apreensão expedidos no bojo dos autos n. 0000055-34.2025.8.12.0011, comprometerá a realização da quebra de sigilo dos dados cadastrais e telefônicos, já determinada nos autos acima descrito. Sobrevindo a informação, façam-se os autos conclusos para análise dos embargos de declaração de f. 34/35. Às providências. Cumpra-se.

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 20:18

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:38

Recebimento

12/02/2025, 16:27

Mero expediente

12/02/2025, 16:27

Conclusão (para decisão)

12/02/2025, 15:34

Recebimento

12/02/2025, 11:08

Documento (Outros documentos)

12/02/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mateus Gonçalves Teixeira (OAB 25361/MS) Processo 0800237-84.2025.8.12.0011 - Pedido de Providências - Reqte: Comsystem Computadores e Sistema Ltda - Epp - Diante o exposto, INDEFIRO o pedido de restituição do aparelho celular SAMSUNG A3, linha 67 9.9984-9167, apreendido pela Delegacia de Atendimento à Mulher de Coxim/MS, em decorrência do cumprimento dos mandados de busca e apreensão expedidos no bojo dos autos n. 0000055-34.2025.8.12.0011, sem prejuízo de nova análise do pedido posteriormente. Oportunamente, arquivem-se. Às providências. Cumpra-se.

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 20:20

Entrega em carga/vista

11/02/2025, 14:40

Recebimento

11/02/2025, 14:13

Mero expediente

11/02/2025, 14:13

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 13:05

Entrega em carga/vista

11/02/2025, 13:04

Ato ordinatório

11/02/2025, 07:38

Petição (Embargos de declaração)

10/02/2025, 19:25

Ato ordinatório

10/02/2025, 14:57

Recebimento

10/02/2025, 14:29

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2025, 14:29

Conclusão (para decisão)

10/02/2025, 13:12

Documento (Outros documentos)

10/02/2025, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 18:37

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 18:37

Entrega em carga/vista

06/02/2025, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 18:32

Ato ordinatório

06/02/2025, 18:32

Apensamento

06/02/2025, 18:30

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

06/02/2025, 18:30

Distribuição (sorteio)

06/02/2025, 15:52

Intimação

•14/02/2025, 00:00

•12/02/2025, 00:00