Procedimento Comum Cível 0800516-83.2024.8.12.0018 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800516-83.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/05/2025, 17:59

Decurso de Prazo

08/05/2025, 02:24

Ato ordinatório

25/04/2025, 06:27

Publicação

25/04/2025, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rodolfo Alves Silva - Réu: Ebazar.com.br Ltda, AGP Tecnologia em Informática do Brasil Ltda. - Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos, podendo manifestarem-se, requerendo o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Juliana Fernandes Santos Tonon (OAB 292422/SP), Vicente Anselmo dos Santos Junior (OAB 23163/MS), Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes (OAB 29336/MS) Processo 0800516-83.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

25/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2025, 07:47

Ato ordinatório

23/04/2025, 15:16

Trânsito em julgado

23/04/2025, 15:16

Reativação

23/04/2025, 12:42

Reativação

23/04/2025, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Rodolfo Alves Silva Advogado: Vicente Anselmo dos Santos Junior (OAB: 23163/MS) Apelado: Ebazar.com.br Ltda Advogada: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 29336/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPRA PELA INTERNET - ENTREGA NÃO REALIZADA - DANO MORAL NÃO EVIDENCIADO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE APONTEM ABALO MORAL EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A verificação do dano moral não reside exatamente na simples ocorrência do ilícito, de sorte que nem todo ato desconforme com o ordenamento jurídico enseja indenização por dano moral, sendo necessário, ao revés, que o ato ilícito seja capaz de irradiar-se para a esfera da dignidade da pessoa, ofendendo-a de maneira relevante. 2. Não obstante a falha na prestação do serviço, em virtude da omissão na entrega do produto adquiridos via internet, não se demonstrou a ocorrência de transtornos consideravelmente graves, vale dizer, que extrapolem a normalidade do cotidiano das relações sociais, que violem a dignidade da pessoa humana e os direitos da personalidade. Recurso conhecido e desprovido. Acórdão - Apelação Cível nº 0800516-83.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rodolfo Alves Silva Advogado: Vicente Anselmo dos Santos Junior (OAB: 23163/MS) Apelado: Ebazar.com.br Ltda Advogada: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 29336/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800516-83.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a):

24/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2025, 14:18

Remessa (em grau de recurso)

06/03/2025, 14:18

Remessa (em grau de recurso)

06/03/2025, 14:18

Documentos

Intimação

•25/04/2025, 00:00

Acórdão

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Reativação

Reativação

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

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