Procedimento Comum Cível 0800204-03.2013.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2013

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Vara Única

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Vice-Presidente

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Vice-Presidente

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

NERI ZENON COLMAN VELASQUEZ

Autor

INTERCOLA - TRANSPORTES, TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA

Reu

FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS S.A.

CNPJ

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

REGINA RIOS DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NIVALDO GARCIA DA CRUZ

OAB/MS 4502·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA AYRES DI COLA

OAB/MS 14732·CPF·Representa: Réu

JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA

OAB/SP 41775·Representa: Réu

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB 15013·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

NERI ZENON COLMAN VELASQUEZ

Autor

INTERCOLA - TRANSPORTES, TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA

Reu

FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS S.A.

CNPJ

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

REGINA RIOS DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

EVOL ENGENHARIA E PERICIAS

CNPJ

TERCEIRO

SERGIO TABOSA

TESTEMUNHA_JUIZO

ELIZABET SCHIMIT

TESTEMUNHA_JUIZO

AGRILEISON THIAGO SANTOS ROCHA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOACIR FRANCO DE ANDRADE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VALDEMIR DUARTE DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

AGRILEISON THIAGO SANTOS ROCHA

TESTEMUNHA_JUIZO

RODOLFO ACIALDI PINHEIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Ofício.

16/04/2026, 17:41

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:18

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 10:03

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 15:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/03/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:46

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/03/2026, 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2026.

31/01/2026, 09:12

Prazo em Curso

22/01/2026, 08:08

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 07:59

Emissão da Relação

20/01/2026, 09:27

Prazo em Curso

09/12/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 09:02

Prazo em Curso

05/12/2025, 18:09

Todas as movimentações(433)

Expedição de Ofício.

16/04/2026, 17:41

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:18

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 10:03

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 15:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/03/2026, 15:46

Documentos

Despacho

•07/06/2013, 18:30

Despacho

•24/03/2015, 19:51

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:46

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/03/2026, 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2026.

31/01/2026, 09:12

Prazo em Curso

22/01/2026, 08:08

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 07:59

Emissão da Relação

20/01/2026, 09:27

Prazo em Curso

09/12/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 09:02

Prazo em Curso

05/12/2025, 18:09

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 06:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 08:12

Emissão da Relação

03/12/2025, 09:57

Transitado em Julgado em data

03/12/2025, 09:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/12/2025, 09:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/12/2025, 09:23

Apensado ao processo numero do processo

06/08/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Intercola - Transportes, Terraplanagem e Construções Ltda Advogado: Priscilla Ayres Di Cola (OAB: 14732/MS) Advogada: Daniela Volpe Gil (OAB: 11281/MS) Recorrido: Neri Zenon Colman Velasquez Advogado: Nivaldo Garcia da Cruz (OAB: 4502/MS) Interessada: Regina Rios de Souza Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Fabiane Franca de Morais (OAB: 18442/MS) Advogada: Bruna Portela Peixoto de Araujo (OAB: 21095/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Interessado: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A. Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) Interessado: Nadine Souza Velasques Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Fabiane Franca de Morais (OAB: 18442/MS) Advogada: Bruna Portela Peixoto de Araujo (OAB: 21095/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Interessado: Alexsandra Souza Arguelho Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Fabiane Franca de Morais (OAB: 18442/MS) Advogada: Bruna Portela Peixoto de Araujo (OAB: 21095/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Interessado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottávio Brasilino Olegário (OAB: 15013/PB) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/10/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0800204-03.2013.8.12.0048/50004 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Intercola - Transportes, Terraplanagem e Construções Ltda Advogado: Priscilla Ayres Di Cola (OAB: 14732/MS) Advogada: Daniela Volpe Gil (OAB: 11281/MS) Recorrido: Neri Zenon Colman Velasquez Advogado: Nivaldo Garcia da Cruz (OAB: 4502/MS) Interessada: Regina Rios de Souza Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Fabiane Franca de Morais (OAB: 18442/MS) Advogada: Bruna Portela Peixoto de Araujo (OAB: 21095/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Interessado: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A. Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) Interessado: Nadine Souza Velasques Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Fabiane Franca de Morais (OAB: 18442/MS) Advogada: Bruna Portela Peixoto de Araujo (OAB: 21095/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Interessado: Alexsandra Souza Arguelho Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Fabiane Franca de Morais (OAB: 18442/MS) Advogada: Bruna Portela Peixoto de Araujo (OAB: 21095/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Interessado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottávio Brasilino Olegário (OAB: 15013/PB) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800204-03.2013.8.12.0048/50004 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Intercola - Transportes, Terraplanagem e Construções Ltda Advogado: Priscilla Ayres Di Cola (OAB: 14732/MS) Advogada: Daniela Volpe Gil (OAB: 11281/MS) Embargado: Neri Zenon Colman Velasquez Advogado: Nivaldo Garcia da Cruz (OAB: 4502/MS) Embargada: Regina Rios de Souza Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Fabiane Franca de Morais (OAB: 18442 Embargos de Declaração Cível nº 0800204-03.2013.8.12.0048/50000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a):

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A. Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) Embargado: Neri Zenon Colman Velasquez Advogado: Nivaldo Garcia da Cruz (OAB: 4502/MS) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottávio Brasilino Olegário (OAB: 15013/PB) Advogada: Bruna Rabêlo Carvalho (OA Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800204-03.2013.8.12.0048/50003 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A. Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) Embargado: Neri Zenon Colman Velasquez Advogado: Nivaldo Garcia da Cruz (OAB: 4502/MS) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottávio Brasilino Olegário (OAB: 15013/PB) Advogada: Bruna Rabêlo Carvalho (OAB: 26596/PB) Embargado: Inte Embargos de Declaração Cível nº 0800204-03.2013.8.12.0048/50003 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a):

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A. Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) Embargado: Neri Zenon Colman Velasquez Advogado: Nivaldo Garcia da Cruz (OAB: 4502/MS) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottávio Brasilino Olegário (OAB: 15013/PB) Advogada: Bruna Rabêlo Carvalho (OAB: 26596/PB) Embargado: Inte Embargos de Declaração Cível nº 0800204-03.2013.8.12.0048/50003 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a):

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A. Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) Embargado: Neri Zenon Colman Velasquez Advogado: Nivaldo Garcia da Cruz (OAB: 4502/MS) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottávio Brasilino Olegário (OAB: 15013/PB) Advogada: Bruna Rabêlo Carvalho (OA Embargos de Declaração Cível nº 0800204-03.2013.8.12.0048/50003 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A. Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) Embargado: Neri Zenon Colman Velasquez Advogado: Nivaldo Garcia da Cruz (OAB: 4502/MS) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottávio Brasilino Olegário (OAB: 15013/PB) Advogada: Bruna Rabêlo Carvalho (OA Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800204-03.2013.8.12.0048/50003 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A. Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) Embargado: Neri Zenon Colman Velasquez Advogado: Nivaldo Garcia da Cruz (OAB: 4502/MS) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottávio Brasilino Olegário (OAB: 15013/PB) Advogada: Bruna Rabêlo Carvalho (OA Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800204-03.2013.8.12.0048/50002 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A. Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) Embargado: Neri Zenon Colman Velasquez Advogado: Nivaldo Garcia da Cruz (OAB: 4502/MS) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottávio Brasilino Olegário (OAB: 15013/PB) Advogada: Bruna Rabêlo Carvalho (OAB: 26596/PB) Embargado: Inte Embargos de Declaração Cível nº 0800204-03.2013.8.12.0048/50002 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a):

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A. Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) Embargado: Neri Zenon Colman Velasquez Advogado: Nivaldo Garcia da Cruz (OAB: 4502/MS) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Advogada: Bruna Rabêlo Carvalho (OA Embargos de Declaração Cível nº 0800204-03.2013.8.12.0048/50002 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Neri Zenon Colman Velasquez Advogado: Nivaldo Garcia da Cruz (OAB: 4502/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul –distribuidora de Energia S. A. Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Recorrido: Intercola - Transportes, Terraplanagem e Construções Ltda Advogado: Priscilla Ayres Di Cola (OAB: 14732/MS) Advogada: Daniela Volpe Gil (OAB: 11281/MS) Inte Recurso Especial nº 0800204-03.2013.8.12.0048/50001 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A. Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) Embargado: Neri Zenon Colman Velasquez Advogado: Nivaldo Garcia da Cruz (OAB: 4502/MS) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Advogada: Bruna Rabêlo Carvalho (OA Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800204-03.2013.8.12.0048/50002 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Advogada: Bruna Rabêlo Carvalho (OAB: 26596/PB) Apelante: Intercola - Transportes, Terraplanagem e Construções Ltda Advogado: Priscilla Ayres Di Cola (OAB: 14732/MS) Advogada: Daniela Volpe Gil (OAB: 11281/MS) Apelante: Regina Rios de Souza Advogada: Fr Acórdão - Apelação Cível nº 0800204-03.2013.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Intercola - Transportes, Terraplanagem e Construções Ltda Advogado: Priscilla Ayres Di Cola (OAB: 14732/MS) Advogada: Daniela Volpe Gil (OAB: 11281/MS) Embargado: Neri Zenon Colman Velasquez Advogado: Nivaldo Garcia da Cruz (OAB: 4502/MS) Embargada: Regina Rios de Souza Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Fabiane Embargos de Declaração Cível nº 0800204-03.2013.8.12.0048/50000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Intercola - Transportes, Terraplanagem e Construções Ltda Advogado: Priscilla Ayres Di Cola (OAB: 14732/MS) Advogada: Daniela Volpe Gil (OAB: 11281/MS) Embargado: Neri Zenon Colman Velasquez Advogado: Nivaldo Garcia da Cruz (OAB: 4502/MS) Embargada: Regina Rios de Souza Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Fabiane Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800204-03.2013.8.12.0048/50000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Intercola - Transportes, Terraplanagem e Construções Ltda Advogado: Priscilla Ayres Di Cola (OAB: 14732/MS) Advogada: Daniela Volpe Gil (OAB: 11281/MS) Embargado: Neri Zenon Colman Velasquez Advogado: Nivaldo Garcia da Cruz (OAB: 4502/MS) Embargada: Regina Rios de Souza Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Fabiane Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800204-03.2013.8.12.0048/50000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

29/05/2024, 00:00

Desapensado do processo número do processo

19/09/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Apelante: Intercola - Transportes, Terraplanagem e Construções Ltda Advogado: Priscilla Ayres Di Cola Arantes (OAB: 14732/MS) Apelante: Regina Rios de Souza Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Fabiane Franca de Morais Apelação Cível nº 0800204-03.2013.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Apelante: Intercola - Transportes, Terraplanagem e Construções Ltda Advogado: Priscilla Ayres Di Cola Arantes (OAB: 14732/MS) Apelante: Regina Rios de Souza Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: Fabiane Franca de Morais Apelação Cível nº 0800204-03.2013.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

05/04/2023, 00:00

Prazo em Curso

04/04/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 15:57

Conclusos para decisão

04/04/2023, 13:28

Juntada de Informações

04/04/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/08/2022, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/08/2022, 16:29

Prazo em Curso

26/07/2022, 09:35

Juntada de Petição de Contra-razões

25/07/2022, 15:48

Juntada de Petição de Contra-razões

25/07/2022, 14:17

Juntada de Petição de Contra-razões

25/07/2022, 11:16

Juntada de Petição de Contra-razões

07/07/2022, 09:46

Prazo em Curso

04/07/2022, 08:19

Publicado ato_publicado em 01/07/2022.

01/07/2022, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2022, 07:55

Emissão da Relação

01/07/2022, 07:47

Publicado ato_publicado em 30/06/2022.

30/06/2022, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2022, 07:52

Emissão da Relação

29/06/2022, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 22:30

Juntada de Petição de Apelação

27/06/2022, 21:00

Juntada de Petição de Apelação

27/06/2022, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2022, 10:04

Proferida decisão interlocutória

24/06/2022, 10:04

Conclusos para decisão

20/06/2022, 09:09

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

15/06/2022, 19:31

Juntada de Petição de Contra-razões

08/06/2022, 18:46

Juntada de Petição de Contra-razões

08/06/2022, 17:19

Prazo em Curso

08/06/2022, 08:07

Publicado ato_publicado em 07/06/2022.

07/06/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2022, 07:49

Emissão da Relação

06/06/2022, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 06:45

Prazo em Curso

02/06/2022, 07:51

Publicado ato_publicado em 01/06/2022.

01/06/2022, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2022, 07:50

Emissão da Relação

31/05/2022, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 15:25

Conclusos para despacho

27/05/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 12:01

Juntada de Petição de Contra-razões

24/05/2022, 10:32

Prazo em Curso

18/05/2022, 08:12

Publicado ato_publicado em 17/05/2022.

17/05/2022, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2022, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2022, 07:52

Emissão da Relação

16/05/2022, 09:08

Emissão da Relação

16/05/2022, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2022, 16:13

Proferida decisão interlocutória

13/05/2022, 16:13

Juntada de Petição de Apelação

13/05/2022, 15:47

Juntada de Petição de Apelação

12/05/2022, 22:30

Conclusos para decisão

27/04/2022, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 11:17

Prazo em Curso

20/04/2022, 08:57

Publicado ato_publicado em 19/04/2022.

19/04/2022, 21:17

Prazo em Curso

18/04/2022, 17:31

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2022, 17:31

Emissão da Relação

18/04/2022, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 14:29

Registro de Sentença

18/04/2022, 14:29

Embargos de Declaração Acolhidos

18/04/2022, 14:28

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/04/2022, 06:45

Conclusos para decisão

13/04/2022, 16:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/04/2022, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 15:55

Registro de Sentença

12/04/2022, 15:55

Embargos de Declaração Acolhidos

12/04/2022, 15:54

Conclusos para decisão

16/03/2022, 17:19

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

15/03/2022, 14:18

Prazo em Curso

09/03/2022, 07:59

Publicado ato_publicado em 08/03/2022.

08/03/2022, 21:06

Juntada de Petição de Contra-razões

08/03/2022, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2022, 07:51

Publicado ato_publicado em 07/03/2022.

07/03/2022, 21:18

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

07/03/2022, 16:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/03/2022, 10:32

Emissão da Relação

07/03/2022, 09:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/03/2022, 16:33

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2022, 15:43

Emissão da Relação

04/03/2022, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 16:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/03/2022, 16:35

Prazo em Curso

24/02/2022, 07:54

Publicado ato_publicado em 23/02/2022.

23/02/2022, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2022, 07:55

Emissão da Relação

22/02/2022, 08:44

Publicado ato_publicado em 21/02/2022.

21/02/2022, 21:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/02/2022, 11:16

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2022, 07:50

Emissão da Relação

18/02/2022, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 16:42

Registro de Sentença

18/02/2022, 16:42

Julgado procedente o pedido

18/02/2022, 16:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:36

Juntada de Petição de Alegações finais

30/11/2021, 12:45

Conclusos para julgamento

18/11/2021, 09:28

Juntada de Petição de Alegações finais

17/11/2021, 20:15

Juntada de Petição de Alegações finais

17/11/2021, 16:33

Juntada de Petição de Alegações finais

17/11/2021, 15:03

Prazo em Curso

09/11/2021, 14:52

Publicado ato_publicado em 08/11/2021.

08/11/2021, 21:17

Juntada de Mandado

08/11/2021, 18:30

Juntada de NULL

08/11/2021, 18:30

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2021, 07:57

Emissão da Relação

05/11/2021, 11:22

Juntada de Petição de Alegações finais

05/11/2021, 09:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/11/2021 05:58:59, Vara Única.

03/11/2021, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/11/2021, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2021, 13:30

Prazo em Curso

29/10/2021, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 09:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/10/2021, 13:24

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 16:45

Documento Digitalizado

25/10/2021, 15:59

Expedição de Mandado.

25/10/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 15:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/11/2021 04:30:00, Vara Única.

25/10/2021, 15:26

Autos preparados para expedição

25/10/2021, 14:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/10/2021 02:26:53, Vara Única.

25/10/2021, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/10/2021, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 08:16

Juntada de Mandado

22/10/2021, 16:39

Juntada de NULL

22/10/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 16:34

Prazo em Curso

18/10/2021, 10:28

Prazo em Curso

13/10/2021, 17:13

Documento Digitalizado

13/10/2021, 17:13

Expedição de Mandado.

13/10/2021, 09:07

Expedição em análise para assinatura

07/10/2021, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 12:01

Prazo em Curso

29/09/2021, 16:01

Publicado ato_publicado em 28/09/2021.

28/09/2021, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2021, 07:53

Emissão da Relação

27/09/2021, 10:29

Juntada de Mandado

23/09/2021, 17:17

Juntada de NULL

23/09/2021, 17:17

Prazo em Curso

10/09/2021, 11:07

Prazo em Curso

24/08/2021, 16:23

Documento Digitalizado

24/08/2021, 16:23

Expedição de Mandado.

05/08/2021, 14:16

Expedição em análise para assinatura

05/08/2021, 11:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/07/2021, 11:21

Juntada de Outros documentos

18/06/2021, 16:33

Publicado ato_publicado em 10/06/2021.

10/06/2021, 23:53

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2021, 08:46

Autos preparados para expedição

10/06/2021, 08:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/06/2021, 08:26

Emissão da Relação

10/06/2021, 08:03

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 16:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2021 01:15:00, Vara Única.

08/06/2021, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 16:00

Conclusos para despacho

07/06/2021, 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2021.

20/04/2021, 18:28

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/04/2021, 16:37

Audiência Suspensa - COVID-19

05/04/2021, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2021, 15:00

Prazo em Curso

16/03/2021, 10:10

Publicado ato_publicado em 16/03/2021.

16/03/2021, 07:40

Publicado ato_publicado em 16/03/2021.

16/03/2021, 07:40

Publicado ato_publicado em 16/03/2021.

16/03/2021, 07:40

Publicado ato_publicado em 16/03/2021.

16/03/2021, 07:40

Publicado ato_publicado em 16/03/2021.

16/03/2021, 07:40

Publicado ato_publicado em 16/03/2021.

16/03/2021, 07:40

Publicado ato_publicado em 16/03/2021.

16/03/2021, 07:40

Publicado ato_publicado em 16/03/2021.

16/03/2021, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2021, 08:43

Emissão da Relação

12/03/2021, 09:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2021.

12/03/2021, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 10:49

Prazo em Curso

04/02/2021, 08:39

Publicado ato_publicado em 29/01/2021.

29/01/2021, 12:02

Publicado ato_publicado em 29/01/2021.

29/01/2021, 12:02

Publicado ato_publicado em 29/01/2021.

29/01/2021, 12:02

Publicado ato_publicado em 29/01/2021.

29/01/2021, 12:02

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2021, 07:59

Emissão da Relação

26/01/2021, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 18:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 17:41

Conclusos para decisão

10/11/2020, 16:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/11/2020, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 15:50

Prazo em Curso

29/10/2020, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 10:25

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

29/10/2020, 02:39

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

29/10/2020, 02:39

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

29/10/2020, 02:39

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

29/10/2020, 02:39

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

29/10/2020, 02:39

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

29/10/2020, 02:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2020, 09:51

Emissão da Relação

27/10/2020, 19:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2020, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 17:04

Conclusos para julgamento

25/09/2020, 17:12

Documento Digitalizado

10/09/2020, 14:03

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/08/2020, 18:06

Juntada de Outros documentos

18/08/2020, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 12:02

Prazo em Curso

04/08/2020, 21:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2020, 07:35

Publicado ato_publicado em 27/07/2020.

27/07/2020, 22:47

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2020, 08:44

Emissão da Relação

24/07/2020, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 16:39

Expedição em análise para assinatura

15/07/2020, 23:51

Juntada de Outros documentos

08/07/2020, 18:04

Expedição de Carta.

27/04/2020, 15:52

Expedição em análise para assinatura

17/04/2020, 21:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/04/2020, 16:08

Juntada de Petição de Alegações finais

07/04/2020, 15:49

Juntada de Petição de Alegações finais

21/03/2020, 06:45

Juntada de Petição de Memoriais

20/03/2020, 17:17

Juntada de Petição de Alegações finais

20/03/2020, 08:15

Autos preparados para expedição

06/03/2020, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 18:46

Prazo em Curso

28/02/2020, 10:44

Publicado ato_publicado em 27/02/2020.

27/02/2020, 23:24

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2020, 08:59

Emissão da Relação

21/02/2020, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2020, 16:20

Despacho Saneador

11/02/2020, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 14:23

Conclusos para decisão

11/11/2019, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 09:16

Publicado ato_publicado em 31/10/2019.

31/10/2019, 12:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2019, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2019, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2019, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2019, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 09:50

Conclusos para despacho

02/08/2019, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 09:50

Publicado ato_publicado em 20/07/2019.

20/07/2019, 04:31

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2019, 12:47

Emissão da Relação

19/07/2019, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2019, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2019, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 12:47

Autos preparados para expedição

10/06/2019, 15:07

Documento Digitalizado

10/06/2019, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 09:09

Prazo em Curso

30/05/2019, 16:07

Publicado ato_publicado em 29/05/2019.

29/05/2019, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 13:54

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2019, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2019, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2019, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2019, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 15:56

Conclusos para decisão

03/05/2019, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2019, 09:14

Publicado ato_publicado em 05/04/2019.

05/04/2019, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2019, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2019, 09:54

Emissão da Relação

04/04/2019, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2019, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 09:06

Conclusos para despacho

19/07/2018, 12:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2018, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2018, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2018, 10:47

Publicado ato_publicado em 29/06/2018.

29/06/2018, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2018, 10:33

Emissão da Relação

27/06/2018, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2018, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2018, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2018, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2018, 13:38

Publicado ato_publicado em 29/05/2018.

29/05/2018, 22:40

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2018, 08:13

Emissão da Relação

28/05/2018, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2018, 13:36

Prazo em Curso

15/05/2018, 16:01

Documento Digitalizado

15/05/2018, 16:01

Expedição de Carta.

15/05/2018, 15:53

Autos preparados para expedição

09/04/2018, 18:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/03/2018, 14:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/03/2018, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2018, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2018, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2018, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2018, 09:47

Publicado ato_publicado em 01/02/2018.

01/02/2018, 12:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2018, 13:58

Emissão da Relação

30/01/2018, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2018, 14:35

Processo saneado

26/01/2018, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2017, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2017, 16:39

Conclusos para despacho

27/06/2017, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2017, 18:47

Juntada de Petição de Réplica

05/06/2017, 10:41

Prazo em Curso

01/06/2017, 14:44

Publicado ato_publicado em 29/05/2017.

29/05/2017, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2017, 13:08

Emissão da Relação

25/05/2017, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2017, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2017, 15:49

Conclusos para despacho

13/03/2017, 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2017.

13/03/2017, 14:33

Juntada de Petição de Contestação

20/02/2017, 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2017, 07:16

Prazo em Curso

24/01/2017, 17:14

Expedição de Carta.

20/01/2017, 14:14

Expedição em análise para assinatura

19/01/2017, 14:07

Autos preparados para expedição

12/01/2017, 15:18

Publicado ato_publicado em 09/12/2016.

09/12/2016, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2016, 13:56

Emissão da Relação

08/12/2016, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2016, 15:05

Despacho Saneador

02/05/2016, 16:32

Expedição de Certidão.

31/08/2015, 18:29

Apensado ao processo numero do processo

31/08/2015, 18:21

Conclusos para despacho

14/04/2015, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2015, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2015, 17:00

Publicado ato_publicado em 08/04/2015.

08/04/2015, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2015, 17:52

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2015, 15:56

Emissão da Relação

31/03/2015, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2015, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2015, 19:51

Transferência da Conclusão

19/03/2015, 13:54

Conclusos para despacho

21/05/2014, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2014, 18:43

Publicado ato_publicado em 29/04/2014.

29/04/2014, 14:32

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2014, 14:56

Emissão da Relação

23/04/2014, 15:27

Expedição de Outros documentos.

13/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

31/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

09/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

09/10/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

17/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

17/06/2013, 12:00

Expedição de Carta.

17/06/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

11/06/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

07/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

07/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

07/06/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2013, 12:00

Interlocutória

•07/12/2016, 15:05

Despacho

•23/05/2017, 15:50

Interlocutória

•26/01/2018, 14:35

Despacho

•28/03/2019, 15:01

Despacho

•24/05/2019, 15:36

Despacho

•28/10/2019, 16:40

Interlocutória

•11/02/2020, 16:20

Despacho

•22/10/2020, 17:04

Despacho

•14/01/2021, 18:29

Despacho

•08/06/2021, 16:00

Sentença

•18/02/2022, 16:42

Sentença

•12/04/2022, 15:55

Sentença

•18/04/2022, 14:29

Todos os documentos(32)

Despacho

•07/06/2013, 18:30

Despacho

•24/03/2015, 19:51

Interlocutória

•07/12/2016, 15:05

Despacho

•23/05/2017, 15:50

Interlocutória

•26/01/2018, 14:35

Despacho

•28/03/2019, 15:01

Despacho

•24/05/2019, 15:36

Despacho

•28/10/2019, 16:40

Interlocutória

•11/02/2020, 16:20

Despacho

•22/10/2020, 17:04

Despacho

•14/01/2021, 18:29

Despacho

•08/06/2021, 16:00

Sentença

•18/02/2022, 16:42

Sentença

•12/04/2022, 15:55

Sentença

•18/04/2022, 14:29

Interlocutória

•13/05/2022, 16:13

Despacho

•30/05/2022, 15:25

Interlocutória

•24/06/2022, 10:04

Despacho

•04/04/2023, 15:57

Despacho

•03/12/2025, 09:11

Acórdão

•03/12/2025, 09:11

Despacho

•03/12/2025, 09:11

Acórdão

•03/12/2025, 09:11

Despacho

•03/12/2025, 09:11

Decisão Monocrática Terminativa

•03/12/2025, 09:11

Despacho

•03/12/2025, 09:11

Despacho

•03/12/2025, 09:12

Acórdão

•03/12/2025, 09:12

Despacho

•03/12/2025, 09:12

Acórdão

•03/12/2025, 09:12

Decisão Monocrática Terminativa

•03/12/2025, 09:13

Decisão Monocrática Terminativa

•03/12/2025, 09:13