Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800781-25.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

ROSELAINE RODRIGUES DA SILVA

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA

OAB/MS 18162·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA

OAB/MS 18162·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

10/12/2025, 17:19

Publicação

25/11/2025, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora de que o alvará para levantamento encontra-se disponível para impressão, bem como para em cinco dias, comprovar o recebimento do mesmo.

21/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2025, 07:39

Ato ordinatório

19/11/2025, 17:34

Expedição de documento (Alvará)

11/11/2025, 19:11

Expedição de documento (Alvará)

11/11/2025, 19:10

Expedição de documento (Alvará)

11/11/2025, 19:10

Remessa (outros motivos)

04/11/2025, 14:07

Ato ordinatório

03/11/2025, 14:51

Ato ordinatório

03/11/2025, 14:44

Ato ordinatório

17/09/2025, 14:21

Decurso de Prazo

17/09/2025, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 04:45

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 18:06

Todas as movimentações(159)

Definitivo

10/12/2025, 17:19

Publicação

25/11/2025, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora de que o alvará para levantamento encontra-se disponível para impressão, bem como para em cinco dias, comprovar o recebimento do mesmo.

21/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2025, 07:39

Ato ordinatório

Documentos

•21/11/2025, 00:00

Intimação

19/11/2025, 17:34

Expedição de documento (Alvará)

11/11/2025, 19:11

Expedição de documento (Alvará)

11/11/2025, 19:10

Expedição de documento (Alvará)

11/11/2025, 19:10

Remessa (outros motivos)

04/11/2025, 14:07

Ato ordinatório

03/11/2025, 14:51

Ato ordinatório

03/11/2025, 14:44

Ato ordinatório

17/09/2025, 14:21

Decurso de Prazo

17/09/2025, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 04:45

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 18:06

Publicação

19/08/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação à parte autora para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se acerca do preenchimento prévio do(s) ofício(s) requisitório(s), a fim de cumprir o determinado no Art. 12 da Resolução n° 822/2023 - CJF: "Art. 12. O juízo da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório".

19/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 12:39

Ato ordinatório

18/08/2025, 07:39

Ato ordinatório

15/08/2025, 17:00

Ato ordinatório

15/08/2025, 16:56

Ato ordinatório

15/08/2025, 16:50

Ato ordinatório

15/08/2025, 16:35

Ato ordinatório

15/08/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 19:32

Ato ordinatório

10/07/2025, 13:11

Ato ordinatório

08/07/2025, 15:44

Publicação

07/07/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

07/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2025, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 09:50

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 09:49

Ato ordinatório

03/07/2025, 09:46

Recebimento

02/07/2025, 21:04

Mero expediente

02/07/2025, 21:04

Ato ordinatório

22/05/2025, 09:39

Documento (Ofício)

28/03/2025, 16:32

Custas

26/03/2025, 07:22

Custas

26/03/2025, 07:22

Conclusão (para decisão)

25/03/2025, 12:52

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2025, 00:52

Ato ordinatório

21/03/2025, 13:34

Documento (Outros documentos)

20/03/2025, 18:01

Documento (Outros documentos)

20/03/2025, 18:01

Publicação

17/03/2025, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS) Processo 0800781-25.2023.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Roselaine Rodrigues da Silva - Intime-se a Procuradoria do INSS para, querendo, apresentar execução invertida no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem interesse na execução, cumpra-se: I - Evolua a classe processual. II - Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC. III - Apresentada impugnação pela Fazenda Pública, intime-se a parte exequente, independentemente de nova conclusão, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. IV - Com ou sem a resposta à impugnação, façam-me os autos conclusos para decisão. V - Quedando-se inerte a parte requerida ou manifestando concordância com o pedido do requerente, desde já homologo os cálculos apresentados pelo credor. Em seguida, requisitem-se o precatório ao Exmo (a). Presidente do Tribunal Regional Federal 3ª Região, consoante pretendido. VI - Comprovado nos autos a disponibilização do numerário, intime-se o credor para levantamento. Em seguida, venham os autos conclusos para sentença extintiva. Às providências e diligências necessárias.

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 12:32

Ato ordinatório

13/03/2025, 12:28

Recebimento

10/03/2025, 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2025, 14:56

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 12:31

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

27/02/2025, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 12:30

Ato ordinatório

27/02/2025, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 00:43

Documento (Outros documentos)

25/02/2025, 06:46

Documento (Outros documentos)

25/02/2025, 06:46

Ato ordinatório

24/02/2025, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 00:36

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/02/2025, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 16:24

Expedição de documento (Ofício)

17/02/2025, 15:02

Ato ordinatório

17/02/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Roselaine Rodrigues da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior. Intimação - ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS) Processo 0800781-25.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 20:30

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 07:44

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 07:43

Ato ordinatório

11/02/2025, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 07:39

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 07:39

Ato ordinatório

11/02/2025, 07:37

Custas

11/02/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 07:34

Ato ordinatório

11/02/2025, 07:34

Ato ordinatório

10/02/2025, 15:30

Reativação

10/02/2025, 14:57

Trânsito em julgado

06/02/2025, 12:00

Remessa (em grau de recurso)

04/12/2023, 17:15

Decurso de Prazo

04/12/2023, 17:14

Decurso de Prazo

16/09/2023, 01:51

Ato ordinatório

06/09/2023, 10:29

Publicação

05/09/2023, 20:27

Ato ordinatório

05/09/2023, 07:41

Ato ordinatório

04/09/2023, 08:25

Ato ordinatório

04/09/2023, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2023, 01:56

Documento (Informações)

31/08/2023, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2023, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 16:09

Ato ordinatório

21/08/2023, 16:20

Petição (Apelação)

17/08/2023, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2023, 02:20

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2023, 02:20

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2023, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2023, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 15:49

Ato ordinatório

03/08/2023, 11:38

Publicação

02/08/2023, 20:34

Ato ordinatório

02/08/2023, 07:43

Ato ordinatório

01/08/2023, 11:58

Recebimento

31/07/2023, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2023, 08:25

Ato ordinatório

31/07/2023, 08:25

Conclusão (para decisão)

18/07/2023, 16:16

Petição (Replica)

14/07/2023, 17:15

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 16:37

Ato ordinatório

03/07/2023, 15:32

Ato ordinatório

30/06/2023, 14:24

Ato ordinatório

28/06/2023, 12:54

Publicação

27/06/2023, 20:26

Ato ordinatório

27/06/2023, 07:40

Ato ordinatório

26/06/2023, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2023, 00:39

Petição (Contestação)

21/06/2023, 12:01

Publicação

15/06/2023, 20:32

Ato ordinatório

15/06/2023, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2023, 18:46

Expedição de documento (Carta)

14/06/2023, 17:28

Ato ordinatório

14/06/2023, 17:27

Ato ordinatório

14/06/2023, 14:10

Ato ordinatório

14/06/2023, 14:04

Ato ordinatório

14/06/2023, 09:45

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 09:46

Ato ordinatório

07/06/2023, 19:50

Decurso de Prazo

07/06/2023, 19:47

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2023, 01:27

Publicação

31/03/2023, 20:29

Ato ordinatório

31/03/2023, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2023, 00:47

Ato ordinatório

30/03/2023, 17:49

Ato ordinatório

30/03/2023, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2023, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2023, 16:42

Ato ordinatório

30/03/2023, 16:12

Ato ordinatório

29/03/2023, 13:07

Ato ordinatório

29/03/2023, 12:53

Ato ordinatório

23/03/2023, 15:04

Ato ordinatório

23/03/2023, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2023, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 15:03

Ato ordinatório

21/03/2023, 13:35

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 17:16

Ato ordinatório

13/03/2023, 13:46

Publicação

10/03/2023, 20:34

Ato ordinatório

10/03/2023, 07:49

Ato ordinatório

09/03/2023, 13:53

Recebimento

08/03/2023, 17:06

Outras Decisões

08/03/2023, 17:06

Conclusão (para despacho)

07/03/2023, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2023, 09:40

Ato ordinatório

07/03/2023, 09:40

Ato ordinatório

26/02/2023, 15:01

Ato ordinatório

26/02/2023, 15:01

Distribuição (sorteio)

26/02/2023, 13:55

•19/08/2025, 00:00

•07/07/2025, 00:00

•17/03/2025, 00:00

•12/02/2025, 00:00