Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Intimação das partes da Sentença retro: " Vistos etc. Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95). Nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que trata da execução no sistema dos juizados, "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". A parte executada, até o momento, não foi localizada para citação. Houve, pelo menos, três tentativas de citação em endereços diversos. Outrossim, não há demonstração mínima de que o(a) executado(a) realmente encontra-se no novo endereço indicado pela parte exequente. Portanto, as várias tentativas inexitosas de citação em endereços diferentes revelam que a parte exequente desconhece o atual paradeiro do(a) executado(a), situação que conduz à extinção do feito sem resolução de mérito. ISSO POSTO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, ante a não localização do(a) devedor(a). Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Registro, desde logo, que a serventia não deverá fornecer ao exequente certidão comprobatória do crédito, afinal, o próprio título executivo extrajudicial que instruiu a inicial é documento hábil a demonstrar tal direito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se. "
31/03/2026, 00:00
Representa: Autor
ROBERTO RODRIGUES
OAB/MS 2756·CPF·Representa: Autor
QUEREN S. RODRIGUES
OAB/MS 27839·Representa: Réu
LAURA ELIZABETH GUILARDI RODRIGUES
OAB/MS 23539·CPF·Representa: Réu
MARCOS FERNANDO GALDINO RODRIGUES
OAB/MS 10891·CPF·Representa: Réu
MARCIO RICARDO GARDIANO RODRIGUES
OAB/MS 7527·CPF·Representa: Réu
ROBERTO RODRIGUES
OAB/MS 2756·CPF·Representa: Réu
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se a parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que for de direito, sob pena de extinção.
11/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
10/12/2025, 11:04
Expedição de documento (Mandado)
10/12/2025, 11:02
Ato ordinatório
04/12/2025, 14:54
Petição (Petição (outras))
27/11/2025, 22:10
Ato ordinatório
18/11/2025, 06:09
Publicação
18/11/2025, 04:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se a parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que for de direito, sob pena de extinção.