Execução de Título Extrajudicial 0800834-93.2024.8.12.0009 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0800834-93.2024.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes da Sentença retro: " Vistos etc. Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95). Nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que trata da execução no sistema dos juizados, "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". A parte executada, até o momento, não foi localizada para citação. Houve, pelo menos, três tentativas de citação em endereços diversos. Outrossim, não há demonstração mínima de que o(a) executado(a) realmente encontra-se no novo endereço indicado pela parte exequente. Portanto, as várias tentativas inexitosas de citação em endereços diferentes revelam que a parte exequente desconhece o atual paradeiro do(a) executado(a), situação que conduz à extinção do feito sem resolução de mérito. ISSO POSTO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, ante a não localização do(a) devedor(a). Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Registro, desde logo, que a serventia não deverá fornecer ao exequente certidão comprobatória do crédito, afinal, o próprio título executivo extrajudicial que instruiu a inicial é documento hábil a demonstrar tal direito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se. "

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que for de direito, sob pena de extinção.

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2025, 11:04

Expedição de documento (Mandado)

10/12/2025, 11:02

Ato ordinatório

04/12/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 22:10

Ato ordinatório

18/11/2025, 06:09

Publicação

18/11/2025, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que for de direito, sob pena de extinção.

18/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2025, 07:31

Ato ordinatório

14/11/2025, 19:36

Documento (Certidão)

14/11/2025, 17:39

Ato ordinatório

16/09/2025, 07:40

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2025, 07:39

Ato ordinatório

03/09/2025, 17:16

Documentos

Intimação

•31/03/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que for de direito, sob pena de extinção.

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que for de direito, sob pena de extinção.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

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