Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Ante o exposto, sentencio o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo improcedentes os pedidos formulados por Nilson de Souza Benitiz em desfavor de Banco Bradesco S/A e Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, em atendimento ao art. 357, II e IV, CPC, e à luz do princípio da cooperação (art. 6º do CPC): a) delimitem as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e as questões de direito relevantes para a decisão de mérito; b) especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e a pertinência, sob consequência de preclusão e/ou indeferimento.
03/12/2025, 00:00
Documento (Outros documentos)
02/12/2025, 17:05
Ato ordinatório
02/12/2025, 07:39
Ato ordinatório
01/12/2025, 14:43
Documento (Outros documentos)
19/11/2025, 06:38
Ato ordinatório
18/11/2025, 14:51
Apensamento
18/11/2025, 14:51
Publicação
23/09/2025, 04:56
Ato ordinatório
22/09/2025, 07:36
Ato ordinatório
19/09/2025, 16:54
Recebimento
18/09/2025, 14:32
Decisão Interlocutória de Mérito
18/09/2025, 14:32
Conclusão (para decisão)
17/09/2025, 15:21
Conclusão (para decisão)
10/07/2025, 14:35
Petição (Petição (outras))
10/07/2025, 14:08
Ato ordinatório
07/07/2025, 18:43
Publicação
02/07/2025, 04:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
02/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/07/2025, 07:36
Ato ordinatório
30/06/2025, 14:53
Publicação
30/06/2025, 05:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
27/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/06/2025, 16:10
Ato ordinatório
25/06/2025, 16:28
Petição (Petição (outras))
25/06/2025, 08:51
Ato ordinatório
05/06/2025, 14:39
Petição (Petição (outras))
05/06/2025, 14:09
Recebimento
04/06/2025, 18:07
Mero expediente
04/06/2025, 18:07
Petição (Petição (outras))
08/05/2025, 17:13
Conclusão (para despacho)
10/03/2025, 15:52
Petição (Petição (outras))
10/03/2025, 11:53
Petição (Petição (outras))
05/03/2025, 17:50
Ato ordinatório
25/02/2025, 08:24
Ato ordinatório
20/02/2025, 13:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autor: Nilson de Souza Benitiz -
Réu: Banco Bradesco S/A, MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA -
Intimação - ADV: Mauro Edson Macht (OAB 11529/MS), Luciano Benetti Timm (OAB 37400/RS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Leandro Silva Soares (OAB 30721/MS) Processo 0800874-75.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. 1. Inversão do ônus da prova A relação jurídica estabelecida entre as partes caracteriza-se como de consumo, uma vez que autor e réu se enquadram nos conceitos de consumidor e fornecedor insculpidos nos art. 2º e 3º do CDC. Diante disso, considerando a notória hipossuficiência da parte autora, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, determino a inversão do ônus da prova. 2. Sequência do procedimento Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, em atendimento ao art. 357, II e IV, CPC, e à luz do princípio da cooperação (art. 6º do CPC): a) delimitem as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e as questões de direito relevantes para a decisão de mérito; b) especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e a pertinência, sob consequência de preclusão e/ou indeferimento. Sobrevindo requerimentos probatórios de uma ou de ambas as partes, façam-se os autos conclusos para despacho, oportunidade em que ocorrerá o saneamento e a organização do processo; do contrário, se ambas as partes manifestarem interesse no julgamento antecipado do mérito, ou então, silenciarem no prazo concedido, façam-se os autos conclusos para sentença. Às providências. Cumpra-se.
12/02/2025, 00:00
Publicação
11/02/2025, 20:13
Recebimento
11/02/2025, 14:01
Mero expediente
11/02/2025, 14:01
Ato ordinatório
11/02/2025, 07:35
Conclusão (para despacho)
10/02/2025, 16:11
Ato ordinatório
10/02/2025, 16:10
Petição (Petição (outras))
07/02/2025, 11:08
Petição (Petição (outras))
07/02/2025, 10:26
Recebimento
15/01/2025, 06:23
Mero expediente
15/01/2025, 06:22
Petição (Replica)
16/12/2024, 08:50
Ato ordinatório
02/12/2024, 08:54
Ato ordinatório
02/12/2024, 08:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Nilson de Souza Benitiz - Fica a parte requerente intimada para oferecer Impugnação à Contestação, no prazo legal.
Intimação - ADV: Mauro Edson Macht (OAB 11529/MS) Processo 0800874-75.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível -
29/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
28/11/2024, 11:19
Publicação
27/11/2024, 20:16
Ato ordinatório
27/11/2024, 07:37
Ato ordinatório
26/11/2024, 11:46
Ato ordinatório
25/10/2024, 03:53
Petição (Contestação)
04/10/2024, 18:38
Petição (Petição (outras))
20/09/2024, 14:56
Conclusão (para despacho)
18/09/2024, 13:18
Petição (Petição (outras))
17/09/2024, 15:44
Documento (Aviso de recebimento (AR))
16/09/2024, 08:19
Ato ordinatório
06/09/2024, 13:55
Expedição de documento (Carta)
04/09/2024, 18:12
Ato ordinatório
28/08/2024, 09:00
Petição (Contestação)
27/08/2024, 13:25
Recebimento
20/08/2024, 11:54
Mero expediente
20/08/2024, 11:52
Conclusão (para despacho)
16/08/2024, 14:52
Petição (Petição (outras))
14/08/2024, 15:39
Ato ordinatório
02/08/2024, 06:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Nilson de Souza Benitiz - Intimar acerca da juntada de documentos de fls. 74/75.
Intimação - ADV: Mauro Edson Macht (OAB 11529/MS) Processo 0800874-75.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível -