Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Rosenilda Aparecida de Paula (OAB 18782/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0801357-55.2022.8.12.0016 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paulo Sergio Mittlstadt - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Vistos etc. Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes (f. 249-251). Sem custas, nos termos da Lei n. 9.099/95. Dou a sentença por transitada em julgado com sua publicação, pois diante da celebração de acordo não há interesse recursal. Após a publicação da sentença, arquive-se o feito, mediante as baixas e cautelas de estilo. P.R.I.C. Mundo Novo, 03 de abril de 2025. Mayara Luiza Schaefer Lermen Juíza de Direito em Sub. Legal ".