Procedimento Comum Cível 0801052-03.2024.8.12.0016 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801052-03.2024.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/02/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria Aparecida de Almeida Pereira - Réu: Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos - intimação da sentença de fls. 73: Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes em audiência de conciliação/mediação (f. 71-72). Fica o feito extinto com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, 'b', do CPC. Honorários na forma pactuada. Sem custas, na forma do art. 90, §3º, do CPC. Dou a sentença por transitada em julgado com sua publicação, pois diante da celebração de acordo não há interesse recursal. Intimação - ADV: Tânia Arnecke Pereira (OAB 22621/MS), Mickael Silveira Fonseca (OAB 71832/DF), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0801052-03.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 20:29

Ato ordinatório

11/02/2025, 07:42

Ato ordinatório

10/02/2025, 15:57

Trânsito em julgado

10/02/2025, 15:55

Recebimento

07/02/2025, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 13:48

Ato ordinatório

07/02/2025, 13:48

Homologação de Transação

07/02/2025, 13:48

Conclusão (para julgamento)

07/02/2025, 12:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/02/2025, 17:03

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

04/02/2025, 16:50

Petição (Replica)

03/02/2025, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Aparecida de Almeida Pereira - Intimação da parte autora para impugnação da contestação. Intimação - ADV: Tânia Arnecke Pereira (OAB 22621/MS) Processo 0801052-03.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

03/02/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Aparecida de Almeida Pereira - Réu: Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos - Intimação - ADV: Tânia Arnecke Pereira (OAB 22621/MS) Processo 0801052-03.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Recebo a emenda da inical de f. 27-28. I - Cite-se a parte ré para comparecer à audiência de conciliação/mediação, pautada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo o réu ser citado com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (CPC, art. 334, "caput"); II – O ato designado só deverá ser desmarcado se a parte autora na petição inicial e o réu, por petição com antecedência mínima de 10 (dez) dias, contados da data da audiência (CPC, art. 334, §5º, 2ª parte), manifestarem expressamente o desinteresse na audiência. Nessa hipótese, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou mediação apresentado por ele (CPC, art. 335, II); III – A intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado. As partes devem comparecer ao ato acompanhadas de seus advogados; IV - Conste do expediente de citação/intimação que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, art. 334, §8º); V – Conste do expediente de citação que o prazo para contestação, que será de 15 (quinze) dias, terá início: a) da audiência de conciliação/mediação, ou da última sessão de conciliação, quando a parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição (CPC, art. 335, I); b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação, desde que a parte autora já tenha manifestado intenção semelhante (CPC, art. 335, II); VI – Conste, ainda, do expediente de citação, a advertência da presunção de veracidade das alegações de fato constantes da petição inicial e que não sejam impugnadas (CPC, art. 341, "caput"). Na peça defensiva deve a parte ré especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão (CPC, art. 336, parte final); VII – Com a contestação, à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação nos termos dos arts. 350 e 351 do Código de Processo Civil, indicando as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré. Se a parte entender que não há necessidade de manifestação, basta se manter silente ou apresentar simples petição informando suas razões. A medida aqui adotada, de ser tomada essa providência de forma geral e em todos os casos, sem necessidade de conclusão, prestigia a celeridade processual, na medida em que evita uma conclusão para análise de questão simples, mas que diante da invencível carga de trabalho existente neste gabinete pode levar bastante tempo, prejudicando as partes, sem descurar que os art. 5º e 6º do Código de Processo Civil trazem a previsão de boa-fé e cooperação entre os sujeitos do processo; VIII – Em seguida, tornem conclusos para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355); julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356); saneamento e organização do processo (CPC, art. 357); IX - Defiro as benesses da justiça gratuita (declaração anexa). Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 04/02/2025 Hora 16:50 Local: Sala Mediador/Conciliador

26/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

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Conclusão (para julgamento)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

Petição (Replica)

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Aparecida de Almeida Pereira - Intimação da parte autora para impugnação da contestação. Intimação - ADV: Tânia Arnecke Pereira (OAB 22621/MS) Processo 0801052-03.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

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