Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000798-75.2019.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

25/02/2025, 10:55

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 10:55

Juntada de tipo de documento

25/02/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 08:53

Decorrido prazo de parte

23/01/2025, 02:52

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:37

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

19/10/2024, 00:52

Expedição de tipo de documento.

17/10/2024, 08:08

Expedição de tipo de documento.

17/10/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 13:17

Recebidos os autos

16/09/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 12:49

Todas as movimentações(187)

Expedição de tipo de documento.

25/02/2025, 10:55

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 10:55

Juntada de tipo de documento

25/02/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 11:30

Documentos

Despacho

•29/09/2019, 19:22

Despacho

•18/02/2021, 18:04

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 08:53

Decorrido prazo de parte

23/01/2025, 02:52

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:37

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

19/10/2024, 00:52

Expedição de tipo de documento.

17/10/2024, 08:08

Expedição de tipo de documento.

17/10/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 13:17

Recebidos os autos

16/09/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.

11/09/2024, 14:50

Expedição de tipo de documento.

11/09/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 16:35

Recebidos os autos

27/08/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 15:41

Expedição de tipo de documento.

29/07/2024, 14:20

Remetidos os Autos para destino.

25/07/2024, 19:08

Expedição de tipo de documento.

24/07/2024, 14:03

Expedição de tipo de documento.

24/07/2024, 14:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/07/2024, 14:02

Juntada de tipo de documento

24/07/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:45

Juntada de tipo de documento

20/07/2024, 22:10

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 10:11

Expedição de tipo de documento.

09/07/2024, 10:10

Expedição de tipo de documento.

09/07/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 08:43

Recebidos os autos

04/06/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 17:23

Expedição de tipo de documento.

03/06/2024, 14:54

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/06/2024, 14:54

Juntada de Petição de tipo

31/05/2024, 13:30

Recebidos os autos

24/05/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.

14/05/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 16:34

Recebidos os autos

07/05/2024, 16:34

Juntada de Petição de tipo

12/04/2024, 18:04

Recebidos os autos

10/04/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 09:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/04/2024, 02:24

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 07:59

Expedição de tipo de documento.

04/04/2024, 07:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/04/2024, 07:16

Expedição de tipo de documento.

04/04/2024, 07:16

Expedição de tipo de documento.

04/04/2024, 07:16

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/04/2024, 07:16

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 07:16

Transitado em Julgado em data

04/04/2024, 07:14

Recebidos os autos

07/02/2024, 09:28

Recebidos os autos

07/02/2024, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Leandro Gonçalves Vieira Advogada: Isabela Pizzini Velloso (OAB: 26775/MS) Apelado: Ministério Público Estadual A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Criminal nº 0000798-75.2019.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamento

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Leandro Gonçalves Vieira Advogada: Isabela Pizzini Velloso (OAB: 26775/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 05/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de Acórdão - Apelação Criminal nº 0000798-75.2019.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Leandro Gonçalves Vieira Advogada: Isabela Pizzini Velloso (OAB: 26775/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de ju Acórdão - Apelação Criminal nº 0000798-75.2019.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

05/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

16/03/2023, 13:51

Expedição de tipo de documento.

16/03/2023, 13:51

Remetidos os Autos para destino.

16/03/2023, 13:51

Expedição de tipo de documento.

16/03/2023, 13:49

Recebidos os autos

25/01/2023, 18:58

Expedição de tipo de documento.

15/08/2022, 09:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/08/2022, 09:03

Juntada de Petição de tipo

16/05/2022, 14:35

Expedição de tipo de documento.

10/05/2022, 08:21

Expedição de tipo de documento.

10/05/2022, 08:21

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/05/2022, 08:21

Recebidos os autos

13/04/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.

13/04/2022, 08:53

Expedição de tipo de documento.

13/04/2022, 08:52

Recebidos os autos

14/03/2022, 10:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/03/2022, 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.

10/03/2022, 17:41

Juntada de Petição de tipo

04/03/2022, 19:02

Juntada de tipo de documento

03/03/2022, 16:07

Juntada de tipo de documento

03/03/2022, 16:06

Juntada de Petição de tipo

01/03/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 14:09

Expedição de tipo de documento.

12/01/2022, 09:34

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 00:57

Recebidos os autos

07/10/2021, 18:32

Juntada de Petição de tipo

07/10/2021, 18:32

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 09:12

Expedição de tipo de documento.

07/10/2021, 09:11

Expedição de tipo de documento.

07/10/2021, 09:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/10/2021, 09:11

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

07/10/2021, 09:07

Recebidos os autos

20/09/2021, 11:20

Expedição de tipo de documento.

20/09/2021, 11:20

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 11:20

Julgado procedente o pedido

20/09/2021, 11:20

Conclusos para tipo de conclusão.

15/09/2021, 06:03

Expedição de tipo de documento.

15/09/2021, 05:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/09/2021, 05:53

Recebidos os autos

17/06/2021, 17:00

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 16:59

Expedição de tipo de documento.

07/06/2021, 02:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/06/2021, 02:22

Recebidos os autos

07/05/2021, 16:02

Juntada de Petição de tipo

07/05/2021, 16:02

Juntada de tipo de documento

08/04/2021, 16:58

Juntada de tipo de documento

08/04/2021, 16:58

Expedição de tipo de documento.

02/04/2021, 00:17

Expedição de tipo de documento.

23/03/2021, 09:10

Expedição de tipo de documento.

23/03/2021, 09:09

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/03/2021, 09:09

Expedição de tipo de documento.

17/03/2021, 18:12

de Instrução e Julgamento

17/03/2021, 16:53

Juntada de tipo de documento

12/03/2021, 08:14

Juntada de tipo de documento

12/03/2021, 08:14

Recebidos os autos

03/03/2021, 10:24

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 10:21

Ato ordinatório praticado

28/02/2021, 08:40

Expedição de tipo de documento.

28/02/2021, 08:38

Ato ordinatório praticado

27/02/2021, 16:49

Ato ordinatório praticado

27/02/2021, 16:49

Recebidos os autos

26/02/2021, 16:40

Juntada de Petição de tipo

26/02/2021, 16:40

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 13:34

Expedição de tipo de documento.

24/02/2021, 15:22

Expedição de tipo de documento.

24/02/2021, 15:22

Expedição de tipo de documento.

23/02/2021, 11:57

Expedição de tipo de documento.

23/02/2021, 10:44

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/02/2021, 10:44

Expedição de tipo de documento.

22/02/2021, 13:19

Expedição de tipo de documento.

22/02/2021, 13:19

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/02/2021, 13:18

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 09:55

Expedição de tipo de documento.

19/02/2021, 09:25

Recebidos os autos

18/02/2021, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 18:04

de Instrução e Julgamento

18/02/2021, 15:01

Preliminar

18/01/2021, 11:15

Expedição de tipo de documento.

25/11/2020, 08:15

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 01:41

Ato ordinatório praticado

09/04/2020, 08:50

Juntada de tipo de documento

24/03/2020, 17:04

de Instrução e Julgamento

05/03/2020, 14:29

Juntada de tipo de documento

04/03/2020, 14:15

Juntada de tipo de documento

04/03/2020, 14:15

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 17:23

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 17:21

Expedição de tipo de documento.

21/02/2020, 15:58

Expedição de tipo de documento.

21/02/2020, 13:00

Expedição de tipo de documento.

21/02/2020, 12:57

Recebidos os autos

20/02/2020, 18:13

Juntada de Petição de tipo

20/02/2020, 18:13

Expedição de tipo de documento.

20/02/2020, 15:08

Expedição de tipo de documento.

20/02/2020, 15:07

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/02/2020, 15:07

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 15:07

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 15:06

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 15:06

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 15:02

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 10:13

Expedição de tipo de documento.

19/02/2020, 10:12

de Instrução e Julgamento

19/02/2020, 10:11

Recebidos os autos

29/09/2019, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2019, 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.

27/08/2019, 08:53

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 18:16

Recebidos os autos

12/08/2019, 16:29

Recebidos os autos

26/07/2019, 18:09

Juntada de Petição de tipo

26/07/2019, 18:09

Expedição de tipo de documento.

14/06/2019, 01:21

Expedição de tipo de documento.

04/06/2019, 16:43

Expedição de tipo de documento.

04/06/2019, 16:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/06/2019, 16:42

de Instrução

04/06/2019, 14:43

Juntada de tipo de documento

14/05/2019, 17:01

Juntada de tipo de documento

14/05/2019, 17:01

Ato ordinatório praticado

30/04/2019, 17:38

Expedição de tipo de documento.

30/04/2019, 13:53

Ato ordinatório praticado

30/04/2019, 13:00

Expedição de tipo de documento.

24/04/2019, 10:02

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 09:51

de Instrução e Julgamento

24/04/2019, 09:36

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 10:03

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 07:52

Distribuído por tipo

07/03/2019, 15:22

Sentença

•20/09/2021, 11:20

Interlocutória

•14/03/2022, 10:29

Despacho

•13/04/2022, 16:08

Despacho

•24/05/2024, 15:52

Despacho

•16/09/2024, 18:01