Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801224-53.2021.8.12.0014 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801224-53.2021.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados. Obs. Não é permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Noticiado o pagamento do débito, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO (art. 924, II, do CPC). Custas, se houver, pelo devedor. Sem condenação em honorários. Se o caso, isto é, se tal ainda não tiver sido providenciado, EXPEÇA-SE alvará de levantamento, observando-se os poderes outorgados ao(a) patrono(a) do(a) credor(a). CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado ante a preclusão lógica do direito de recorrer. P.R.I. ARQUIVEM-SE os autos, observando-se as cautelas de praxe.

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS. Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT". Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.

16/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2025, 16:16

Ato ordinatório

04/11/2025, 12:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/10/2025, 08:21

Expedição de documento (Ofício)

01/10/2025, 09:04

Remessa (outros motivos)

24/09/2025, 18:52

Remessa (outros motivos)

24/09/2025, 18:52

Ato ordinatório

24/09/2025, 06:32

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 06:30

Ato ordinatório

21/07/2025, 12:49

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801224-53.2021.8.12.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria Veronica dos Santos - Reqdo: Município de Maracaju - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 20:24

Documentos

Intimação

•03/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Ofício)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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