Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte autora para manifestação, em cinco dias, acerca da manifestaçao do requerido de fls. 474-476.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte autora para manifestação, em cinco dias, acerca da manifestaçao do requerido de fls. 474-476.
20/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
19/03/2026, 07:46
Ato ordinatório
17/03/2026, 12:53
Ato ordinatório
17/03/2026, 12:52
Petição (Petição (outras))
28/02/2026, 06:40
Petição (Petição (outras))
28/02/2026, 06:40
Reativação
27/02/2026, 17:34
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
26/02/2026, 19:30
Petição (Petição (outras))
20/02/2026, 15:25
Petição (Petição (outras))
20/02/2026, 15:25
Petição (Petição (outras))
13/02/2026, 11:33
Custas
13/02/2026, 07:16
Custas
13/02/2026, 07:16
Publicação
03/02/2026, 00:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Banco Bradesco S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Bradesco S/A, R$ 3.072,84
Devedores - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0801952-57.2022.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -
03/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
02/02/2026, 12:30
Definitivo
02/02/2026, 12:24
Custas
02/02/2026, 12:24
Expedição de documento (Certidão)
02/02/2026, 12:23
Ato ordinatório
02/02/2026, 12:23
Recebimento
30/01/2026, 09:38
Mero expediente
30/01/2026, 09:38
Conclusão (para despacho)
26/01/2026, 08:06
Trânsito em julgado
26/01/2026, 08:05
Reativação
23/01/2026, 15:14
Reativação
23/01/2026, 15:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Aparecida Gonçalves Advogada: Ana Paula Vieira (OAB: 28720/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Perito: Fernando Luiz Graciano Perez EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE TARIFAS BANCÁRIAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS - DESCONTO INDEVIDO SOB A RUBRICA "CESTA B.EXPRESSO5" - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO COBRADO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDA - VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO FIM A QUE SE DESTINA - PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0801952-57.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Aparecida Gonçalves Advogada: Ana Paula Vieira (OAB: 28720/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Perito: Fernando Luiz Graciano Perez Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/10/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801952-57.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
29/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/10/2025, 14:21
Remessa (em grau de recurso)
24/10/2025, 14:21
Remessa (em grau de recurso)
24/10/2025, 14:21
Ato ordinatório
23/10/2025, 16:47
Documento (Outros documentos)
22/10/2025, 20:14
Petição (Contra-razões)
21/10/2025, 15:28
Publicação
30/09/2025, 05:12
Ato ordinatório
29/09/2025, 07:41
Ato ordinatório
26/09/2025, 14:22
Petição (Apelação)
18/09/2025, 13:26
Ato ordinatório
16/09/2025, 12:44
Ato ordinatório
09/09/2025, 20:09
Ato ordinatório
09/09/2025, 20:09
Ato ordinatório
09/09/2025, 20:09
Ato ordinatório
01/09/2025, 13:02
Ato ordinatório
28/08/2025, 18:46
Recebimento
28/08/2025, 17:16
Mero expediente
28/08/2025, 17:16
Publicação
28/08/2025, 05:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Feitas essas considerações, julgo procedentes as pretensões iniciais e o feito extinto com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, I, do CPC. Declaro a inexistência dos débitos operados na conta da autora, descritos como "CESTA B.EXPRESSO5, SDO. DEV, AQUISIÇÃO DE SEGUROS E ENC DESCOOB CC". Condeno a requerida à restituição em dobro dos valores descontados da conta da autora, sob título descritos como "CESTA B.EXPRESSO5, SDO. DEV, AQUISIÇÃO DE SEGUROS E ENC DESCOOB CC", que deverá ser corrigido pelo IGPM e acrescido de 1% de juros de mora, ambos a partir da data do desconto, nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ e art. 398 do CC. Condeno a requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no montante de R$ 5.000,00 (oito mil reais), que deverá ser corrigido pelo IGPM a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de 1% de juros de mora, a partir da data do primeiro desconto indevido (Súmula 54, do STJ). Condeno a requerida ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em 15% sobre o valor total da condenação, considerando os parâmetros do art. 85, § 2º, do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
27/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/08/2025, 07:34
Conclusão (para despacho)
25/08/2025, 16:59
Ato ordinatório
25/08/2025, 16:58
Expedição de documento (Certidão)
25/08/2025, 16:58
Ato ordinatório
25/08/2025, 16:54
Recebimento
24/08/2025, 11:15
Expedição de documento (Certidão)
24/08/2025, 11:15
Ato ordinatório
24/08/2025, 11:15
Conclusão (para despacho)
02/04/2025, 12:41
Decurso de Prazo
13/03/2025, 02:01
Ato ordinatório
07/03/2025, 10:27
Petição (Petição (outras))
17/02/2025, 11:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autora: Aparecida Gonçalves -
Réu: Banco Bradesco S/A - Vista às partes acerca do laudo pericial, nos termos da decisão saneadora. Após, retornem conclusos.
Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Ana Paula Vieira (OAB 28720/MS) Processo 0801952-57.2022.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -
14/02/2025, 00:00
Publicação
13/02/2025, 20:25
Ato ordinatório
13/02/2025, 07:41
Ato ordinatório
12/02/2025, 17:53
Recebimento
12/02/2025, 15:00
Mero expediente
12/02/2025, 15:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Aparecida Gonçalves -
Réu: Banco Bradesco S/A - Vindo o Laudo, sem nova conclusão, digam as partes sobre seu conteúdo no prazo de 10 dias, que é prazo comum para que os Assistentes Técnicos apresentem seus pareceres, independente de intimação pessoal, servindo como termo inicial a data da publicação que determina a manifestação sobre o Laudo do Perito Oficial. Laudo de fls. 378-388.
Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Ana Paula Vieira (OAB 28720/MS) Processo 0801952-57.2022.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -
12/02/2025, 00:00
Publicação
11/02/2025, 20:25
Ato ordinatório
11/02/2025, 07:40
Conclusão (para despacho)
10/02/2025, 15:19
Expedição de documento (Certidão)
10/02/2025, 15:18
Ato ordinatório
10/02/2025, 15:15
Petição (Petição (outras))
10/02/2025, 13:27
Ato ordinatório
06/02/2025, 15:09
Petição (Petição (outras))
05/02/2025, 17:12
Ato ordinatório
23/01/2025, 15:44
Ato ordinatório
24/12/2024, 00:13
Ato ordinatório
02/12/2024, 00:36
Documento (Certidão)
21/11/2024, 15:24
Documento (Mandado)
21/11/2024, 15:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Aparecida Gonçalves -
Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação das partes acerca da perícia designada para o dia 25/11/2024, às 13:10h, conforme manifestação de fls. 369.
Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Ana Paula Vieira (OAB 28720/MS) Processo 0801952-57.2022.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -
05/11/2024, 00:00
Publicação
04/11/2024, 20:29
Ato ordinatório
04/11/2024, 07:43
Ato ordinatório
01/11/2024, 18:56
Ato ordinatório
01/11/2024, 18:56
Expedição de documento (Mandado)
01/11/2024, 18:54
Ato ordinatório
01/11/2024, 11:51
Ato ordinatório
01/11/2024, 11:45
Petição (Petição (outras))
30/10/2024, 10:27
Ato ordinatório
24/10/2024, 13:16
Expedição de documento (Carta)
23/10/2024, 12:48
Ato ordinatório
22/10/2024, 16:16
Ato ordinatório
22/10/2024, 13:54
Petição (Petição (outras))
18/10/2024, 11:56
Ato ordinatório
03/10/2024, 09:24
Ato ordinatório
27/09/2024, 16:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Aparecida Gonçalves -
Réu: Banco Bradesco S/A - Intima-se a parte requerida, para manifestação em quinze dias, acerca da manifestação do perito de fls. 362.
Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Ana Paula Vieira (OAB 28720/MS) Processo 0801952-57.2022.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -
27/09/2024, 00:00
Publicação
26/09/2024, 20:20
Ato ordinatório
26/09/2024, 07:39
Ato ordinatório
25/09/2024, 13:04
Petição (Petição (outras))
25/09/2024, 12:41
Expedição de documento (Carta)
25/09/2024, 11:20
Ato ordinatório
24/09/2024, 17:48
Ato ordinatório
20/09/2024, 14:47
Decurso de Prazo
20/09/2024, 01:50
Petição (Petição (outras))
19/09/2024, 09:43
Ato ordinatório
30/08/2024, 18:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autora: Aparecida Gonçalves -
Réu: Banco Bradesco S/A - A superior instância tornou insubsistente a sentença, tendo em vista a regularização da representação processual na fase recursal (f. 341-347). Diante disso, prossiga no cumprimento da decisão saneadora de pág. 242-244. Às providências. Intimem-se. Cumpra-se. NOTA DE CARTÓRIO:
Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Ana Paula Vieira (OAB 28720/MS) Processo 0801952-57.2022.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte requerida para apresentar o original do(s) contrato(s), sob pena de preclusão da prova em seu prejuízo.
29/08/2024, 00:00
Publicação
28/08/2024, 20:32
Ato ordinatório
28/08/2024, 07:43
Ato ordinatório
27/08/2024, 12:13
Ato ordinatório
27/08/2024, 12:12
Recebimento
27/08/2024, 11:17
Mero expediente
27/08/2024, 11:17
Conclusão (para despacho)
23/08/2024, 12:17
Trânsito em julgado
23/08/2024, 12:17
Reativação
22/08/2024, 12:41
Reativação
22/08/2024, 12:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Aparecida Gonçalves Advogada: Ana Paula Vieira (OAB: 28720/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS)
Apelação Cível nº 0801952-57.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
Ante o exposto, conhece-se e dá-se provimento ao presente recurso, nos moldes do artigo 932, IV, do CPC, para tornar insubsistente a sentença de primeiro grau, determinando o retorno dos autos para regular prosseguimento do feito. Publique-se. Intime-se.
01/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Aparecida Gonçalves Advogada: Ana Paula Vieira (OAB: 28720/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801952-57.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
16/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/07/2024, 16:49
Remessa (em grau de recurso)
12/07/2024, 16:49
Remessa (em grau de recurso)
12/07/2024, 16:48
Ato ordinatório
11/07/2024, 15:40
Petição (Contra-razões)
11/07/2024, 14:13
Expedição de documento (Certidão)
13/06/2024, 21:20
Expedição de documento (Outros documentos)
13/06/2024, 15:30
Petição (Apelação)
13/06/2024, 10:26
Ato ordinatório
22/05/2024, 15:12
Ato ordinatório
22/05/2024, 15:08
Ato ordinatório
22/05/2024, 15:08
Expedição de documento (Ofício)
21/05/2024, 16:52
Publicação
20/05/2024, 20:26
Ato ordinatório
20/05/2024, 07:39
Ato ordinatório
17/05/2024, 16:42
Ato ordinatório
17/05/2024, 16:20
Ato ordinatório
17/05/2024, 16:17
Recebimento
17/05/2024, 10:36
Expedição de documento (Certidão)
17/05/2024, 10:36
Ato ordinatório
17/05/2024, 10:36
Acolhimento de Embargos de Declaração
17/05/2024, 10:35
Petição (Petição (outras))
13/05/2024, 08:56
Petição (Petição (outras))
10/04/2024, 12:40
Petição (Petição (outras))
10/04/2024, 10:28
Petição (Petição (outras))
21/03/2024, 10:28
Conclusão (para decisão)
18/03/2024, 17:03
Decurso de Prazo
13/03/2024, 01:59
Ato ordinatório
06/03/2024, 19:10
Publicação
04/03/2024, 20:53
Ato ordinatório
04/03/2024, 07:41
Ato ordinatório
01/03/2024, 14:31
Petição (Embargos de declaração)
28/02/2024, 10:28
Ato ordinatório
26/02/2024, 14:26
Publicação
20/02/2024, 20:26
Ato ordinatório
20/02/2024, 07:40
Ato ordinatório
19/02/2024, 17:40
Recebimento
16/02/2024, 18:32
Expedição de documento (Certidão)
16/02/2024, 18:32
Ato ordinatório
16/02/2024, 18:32
Conclusão (para despacho)
15/02/2024, 16:05
Decurso de Prazo
10/02/2024, 02:09
Ato ordinatório
08/01/2024, 17:56
Documento (Certidão)
19/12/2023, 17:53
Documento (Mandado)
19/12/2023, 17:53
Ato ordinatório
18/12/2023, 02:22
Ato ordinatório
11/12/2023, 15:54
Expedição de documento (Mandado)
11/12/2023, 15:54
Ato ordinatório
11/12/2023, 11:26
Ato ordinatório
05/12/2023, 15:02
Documento (Mandado)
01/12/2023, 15:22
Documento (Certidão)
01/12/2023, 15:21
Ato ordinatório
23/11/2023, 15:51
Expedição de documento (Mandado)
23/11/2023, 15:51
Ato ordinatório
23/11/2023, 15:26
Custas
15/11/2023, 07:12
Custas
07/11/2023, 12:29
Ato ordinatório
01/11/2023, 15:26
Petição (Petição (outras))
30/10/2023, 11:12
Publicação
26/10/2023, 20:18
Ato ordinatório
26/10/2023, 07:38
Ato ordinatório
25/10/2023, 17:39
Recebimento
25/10/2023, 09:18
Mero expediente
25/10/2023, 09:18
Conclusão (para despacho)
10/10/2023, 15:34
Documento (Outros documentos)
05/10/2023, 13:26
Publicação
04/10/2023, 20:28
Ato ordinatório
04/10/2023, 07:42
Ato ordinatório
03/10/2023, 15:07
Recebimento
02/10/2023, 18:26
Mero expediente
02/10/2023, 18:26
Conclusão (para despacho)
26/09/2023, 15:34
Ato ordinatório
25/09/2023, 17:06
Decurso de Prazo
25/09/2023, 17:02
Petição (Petição (outras))
13/09/2023, 08:55
Petição (Petição (outras))
11/09/2023, 08:10
Petição (Petição (outras))
22/08/2023, 14:58
Ato ordinatório
21/08/2023, 13:26
Publicação
18/08/2023, 20:26
Ato ordinatório
18/08/2023, 15:41
Ato ordinatório
18/08/2023, 07:41
Expedição de documento (Ofício)
17/08/2023, 17:29
Ato ordinatório
17/08/2023, 17:24
Recebimento
08/08/2023, 12:38
Outras Decisões
08/08/2023, 12:38
Conclusão (para despacho)
18/04/2023, 17:37
Petição (Petição (outras))
17/04/2023, 11:56
Petição (Petição (outras))
17/04/2023, 08:10
Ato ordinatório
04/04/2023, 18:27
Publicação
29/03/2023, 20:33
Ato ordinatório
29/03/2023, 07:44
Ato ordinatório
28/03/2023, 12:48
Recebimento
27/03/2023, 15:16
Mero expediente
27/03/2023, 15:16
Conclusão (para despacho)
24/03/2023, 14:19
Petição (Replica)
24/03/2023, 11:11
Ato ordinatório
06/03/2023, 16:22
Publicação
03/03/2023, 20:32
Ato ordinatório
03/03/2023, 07:52
Ato ordinatório
02/03/2023, 13:16
Petição (Contestação)
02/03/2023, 11:56
Ato ordinatório
27/02/2023, 14:01
Recebimento
17/02/2023, 17:17
Mero expediente
17/02/2023, 17:17
Conclusão (para decisão)
14/02/2023, 18:19
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/02/2023, 15:19
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
09/02/2023, 15:00
Documento (Outros documentos)
08/02/2023, 16:27
Ato ordinatório
18/01/2023, 00:30
Ato ordinatório
16/01/2023, 13:00
Documento (Aviso de recebimento (AR))
12/12/2022, 08:24
Ato ordinatório
12/12/2022, 02:48
Ato ordinatório
05/12/2022, 01:12
Expedição de documento (Carta)
28/11/2022, 18:28
Ato ordinatório
24/11/2022, 19:04
Publicação
16/11/2022, 20:18
Ato ordinatório
14/11/2022, 07:34
Publicação
11/11/2022, 20:25
Ato ordinatório
11/11/2022, 14:28
Ato ordinatório
11/11/2022, 07:39
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/11/2022, 17:26
Ato ordinatório
10/11/2022, 17:26
Ato ordinatório
10/11/2022, 17:25
Ato ordinatório
09/11/2022, 17:40
Ato ordinatório
08/11/2022, 19:15
Petição (Petição (outras))
08/11/2022, 09:42
Documento (Outros documentos)
03/11/2022, 22:26
Ato ordinatório
01/11/2022, 16:34
Expedição de documento (Certidão)
01/11/2022, 16:26
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))